9384 lei
- Acórdãos nº 1006723-72.2016.8.26.0223 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
- ACÓRDÃO Nº 9384 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-09-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
- Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
- Acórdão Nº 5038847-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5038847-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2021
- Acórdão nº 51369265820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
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Acórdão nº 7000244-62.2017.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2020
Apelação. Demissão de servidor público. Processo administrativo disciplinar. Contraditório. Ampla defesa. Garantias. Violação. Ausência. Comprovação de prejuízo. Inexistência. Princípio pas nullité sans grief. Demonstrado que o servidor teve plena participação nos atos do processo administrativo disciplinar, respeitados os princípios do devido processo legal, sendo citado, inquirido e...
- Acórdão Nº 0018674-08.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
- Acórdão nº 71010496206 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
- Lei nº 6.881 de 09/12/1980. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Diário do Executivo – Diário do Legislativo, 29-12-2010
- Diário do Executivo – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 29-12-2010
- Carinhanha - Vara cível
- Sentença Nº 0800807-12.2016.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 16-05-2017
- PORTARIA Nº 16.179 - DGP/PF, DE 14 DE JULHO DE 2021
- Decretos Numerados. DEC N.9384
- Decisão da Presidência nº 100467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2009
- Decisão da Presidência nº 2512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2009
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002881-13.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 689, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DE MEDICAMENTOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, SEQUESTRO DO NUMERÁRIO NECESSÁRIO À COMPRA DOS FÁRMACOS. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer visando compelir o Município de São Gonçalo...