9384 lei
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- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3386/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-06-2015
- Secretaria Da Administração e Da Previdência
- Acórdãos nº 1503537-14.2016.8.26.0116 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
- Decisão Monocrática Nº 1421008-38.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
- Diário do Executivo – Diário do Legislativo, 27-01-2011
- ACÓRDÃO Nº 9384 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-09-2023
- Secretaria Da Segurança Pública e Administração Penitenciária
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Acórdão, Processo nº 5025846-49.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
- Poder Executivo
- Decisões Monocráticas nº 661497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 661497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000326-25.2019.5.07.0017), 2020-03-09
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1380-24.2017.5.09.0863)
I - AGRAVO. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. "HIRING BÔNUS". NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. LIMITES. Comprovado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, afasta-se o óbice referido em decisão monocrática para proceder a novo exame do agravo de instrumento.
- Decisões Monocráticas nº 691642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
- Decisão da Presidência nº 691642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9384/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. 1-PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expressamente consignou que a declaração do reclamante, no que concerne ao tempo gasto na prestação de contas, deveria ser cotejada com o restante das provas produzidas, inclusive os depoimentos das testemunhas, razão pela qual entendia correta a média fixada de 30 minutos, descabendo cogitar de decisã
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9384/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 23, 126, 296 E 297/TST. Não se conhece de Recurso de Revista quando as matérias encontram-se obstadas pelos Enunciados nºs 23 (divergência que não abrange todas as teses apreciadas pelo Regional), 126 (matéria fática e probatória), 296 (divergência inespecífica) e 297 (matéria preclusa) do TST.
- Secretaria da Educação e do Esporte