a importancia da informação
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO . A revolução das comunicações é apontada por ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...52. Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o DPRF podem, sem prejuízo da ...
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Acórdão nº 0105654-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 15 de Mayo de 2014
Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Contrato de Seguro Bolsa Protegida Não Cumprido. Atendimento Pela Parte Autora dos Requisitos Conhecidos. Pagamento Devido da ImportâNcia Segurada. Violação ao PrincíPio da Informação. Má Prestação de Serviço. Dano Moral Caracterizado. Necessidade de Adequação Aos...
...VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE ... -
DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
..., às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos ...
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Avanços e perspectivas da infometria e dos indicadores multidimensionais na análise de fluxos da informação e estruturas do conhecimento
Este estudo analisa os avanços e as perspectivas da infometria e dos indicadores multidimensionais no contexto dos estudos métricos da informação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que apresenta as contribuições teóricas consolidadas e emergentes, as relações entre os métodos e suas contribuições para a compreensão das estruturas do conhecimento e dos fluxos da informação na atualidade....
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... mês, ao órgão corregedor competente de segunda instância, informação a respeito dos feitos em seu poder, cujos prazos para despacho ou decisão ...
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Acórdão Nº 0021104-84.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PRAZO PARA CONCLUSÃO. DIVULGAÇÃO DE SENTENÇA. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do Município de Camaquã, embasada em denúncias a respeito de irregularidades presentes no meio ambiente de trabalho, girando, a discussão, em torno -...
... da tutela coletiva, mostrando-se de suma importância a informação sobre a necessidade de melhorias. A condenação garante a segurança não ... -
Acórdão nº REsp 794586 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DANO À IMAGEM. DIREITO À INFORMAÇÃO. VALORES SOPESADOS. OFENSA AO DIREITO À IMAGEM. REPARAÇÃO DO DANO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a...
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Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..., serão enviadas à autoridade competente as peças de informação obtidas, acompanhadas de relatório conclusivo acerca da existência de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...tempo como restrição à divulgação de informação verdadeira, licitamente. obtida e com adequado tratamento dos dados nela ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1115677 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APONTAMENTO DE CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DIVERSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2008 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. O número de referência, o código de recolhimento e outras informações que constam da GRU sã
.... 2. "(..) a inconsistência de qualquer informação" referente ao depósito das quantias devidas, a exemplo da indicação de c\xC3"... -
O ciclo de vida dos dados no contexto da pesquisa em User eXperience
Objetivo: o número crescente de usuários das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciou o aumento de pesquisas científicas voltadas para a relação humano-computador. Com base nos métodos e técnicas de pesquisa para coleta de dados em User eXperience, buscou-se neste trabalho fazer uma releitura no contexto do Ciclo de Vida dos Dados refletindo como esses ocorrem nas demais fases -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001135420174058404), 12-11-2019
PJE 0800113-54.2017.4.05.8404 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. DENÚNCIA PELO ART. 10 DA LEI 7.347/85. RETARDAMENTO/OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE "DADOS TÉCNICOS". ELEMENTAR DO TIPO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo...
...ão reiterada de informações, o objeto das requisições - informação sobre a conclusão ou não da obra - não configuraria "dado técnico" , ... -
Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISBACEN. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR). NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. NECESSIDADE. VERBA
... como restritivas de crédito, haja vista que esse sistema de informação avalia a capacidade de pagamento do consumidor de serviços bancários. O ... -
Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
...Art. 9º O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI:. I – em ato conjunto com a Secretaria de Governo Digital da ...
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Acórdão Nº 0309441-40.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ALEGADA LEGALIDADE NO ROMPIMENTO DA AVENÇA CALCADA NO CUMPRIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEI N. 9.656/1998. INSUBSISTÊNCIA. PAGAMENTO, AINDA QUE IMPONTUAL, DE PARTE DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES...
...4º, caput, do CDC); (iv) do dever de informação (art. 6º, inciso III, do CDC); e (v) conservação do contrato (art. 6º, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de que trata o inciso VII deste artigo fica condicionada à informação do número efetivo de beneficiários nas respectivas metas, que, no ...
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Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
O presente artigo visa analisar a importância da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) para a garantia dos direitos dos brasileiros no século XXI e de que forma a sanção da Lei veio consolidar um marco normativo para a sociedade da informação, complementando e dialogando com outras normas do ordenamento jurídico nacional. Analisa os principais eixos da LGPD, com especial ênf
... da Lei veio consolidar um marco normativo para a sociedade da informação, complementando e dialogando com outras normas do ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº REsp 1252371 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL RURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ÁREA REGISTRADA MAIOR QUE A LEVANTADA PELO INCRA. COBERTURA FLORÍSTICA. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO SEPARADO DA TERRA NUA. SITUAÇÃO PECULIAR. TDA'S. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Considerando que todas
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e. VI - Eixo ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
..., homologar, implementar, manter e operar os sistemas de informação relativos à integração para o registro e para a legalização de ...
- DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação para a correta interpretação das Notas e do texto das Posições ...
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Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
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DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
...2º A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deverá ser precedida da elaboração de planejamento da ...