a importancia da informação
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Acórdãos nº 0040678-24.2013.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Pagamentos relativos à corretagem e SATI - Julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos REsps 1.599.911/SP e 1.551.956/SP a decretar a ilegalidade da cobrança SATI e a validade do pagamento da corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, II, do NCPC - Acórdão que determinou a devolução da verba...
... da corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, ... -
A influência da mídia nos casos de tribunal do júri
O tribunal do júri é encarregado de realizar o julgamento dos casos de crimes dolosos contra a vida, os quais muitas vezes chocam a sociedade devido a sua crueldade e frieza por parte dos acusados. Entretanto, a mídia utiliza destes artifícios para obter lucro em cima de reportagens sensacionalistas e tendenciosas, muitas vezes mudando a realidade dos fatos para fazer a espetacularização dos trâmi
...Por outro lado, a sociedade possui o direito a informação, o qual está previsto no artigo 5º, IX da Constituição Federal. Mesmo ..., la dignidad de la persona humana debe siempre tener importancia... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... pessoais estabelecido pela norma brasileira, qual seja: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (artigo ...
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Acórdãos nº 0640877-49.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0640877-49.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297/STJ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO
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Acórdãos nº 0632664-20.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0632664-20.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297/STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO....
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Acórdãos nº 0060213-46.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Pagamentos relativos à corretagem e SATI - Julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos REsps 1.599.911/SP e 1.551.956/SP a decretar a ilegalidade da cobrança SATI e a validade do pagamento da corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, II, do NCPC - Acórdão que determinou a devolução da verba...
... corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161200-26.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - PRELIMINAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos...
... possibilidade de prisão, deportação e multa, em razão de informação falsa dos motivos da viagem. 4. O Regional entendeu que era indevida a ... -
A proteção da dignidade humana do consumidor face o direito fundamental à alimentação saudável
O presente artigo terá como foco a efetividade das políticas públicas de segurança alimentar, o princípio da dignidade humana e o direito do consumidor, bem como suas implicações, notadamente relacionadas ao direito fundamental a uma alimentação adequada. Por fim, far-se-á uma análise da importância do direito à alimentação saudável e livre de uma quantidade excessiva de produtos químicos, para a
... fundamentais e consumeristas, destacando-se que o direito à informação, rastreamento, rotulagem e liberdade de escolha deverão ser respeitados. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356400-74.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE LISTA CONTENDO NOMES E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS. EMPRESA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE. O princípio da publicidade é consagrado no caput do art. 37 da CF. Sua importância decorre do fato de a Administração Pública tutelar interesses públicos, devendo seus atos ser...
... o princípio da publicidade, garantindo o direito à informação, deve ser compreendida em conjunto com outros preceitos constitucionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-356400-74.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE LISTA CONTENDO NOMES E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS. EMPRESA PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À INTIMIDADE. O princípio da publicidade é consagrado no caput do art. 37 da CF. Sua importância decorre do fato de a Administração Pública tutelar interesses públicos, devendo seus atos ser...
... o princípio da publicidade, garantindo o direito à informação, deve ser compreendida em conjunto com outros preceitos constitucionais ... -
Processo nº 0251503-49.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 28 de Setembro de 2017 Processo Nº. 0251503-49.2015.8.19.0001 Recorrente: Sérgio Manuel Da Fonseca Clerigo Recorrido: Estado Do Rio de Janerio Assunto: Gratificação de Desempenho de Atividade - (gda), Lei Estadual Nº 5.756/2010. Processo No. 0251503-49.2015.8.19.0001 - Gratificação de Desempenho de Atividade (gda)- Extensão Da Gratificação Aos
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Acórdãos nº 4021270-10.2013.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Pagamentos relativos à corretagem e SATI - Julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos REsps 1.599.911/SP e 1.551.956/SP a decretar a ilegalidade da cobrança SATI e a validade do pagamento da corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, II, do NCPC - Acórdão que determinou a devolução da verba...
... corretagem, desde que tenha havido prévia informação - Remessa para reapreciação nos termos do art. 1.040, II, ... -
A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... estratégico holístico de aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e seus complementos analógicos para acelerar o ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
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Estilo de liderança, assimetria de informação e uso avaliativo do orçamento constituem-se antecedentes a participação orçamentária?
Este estudo investiga os motivos pelos quais superiores incentivam a participação do subordinado nos processos orçamentários de empresas industriais sediadas no Brasil, mediante análise dos efeitos de antecedentes a participação orçamentária: estilo de liderança, assimetria da informação e uso avaliativo do orçamento. Pesquisa descritiva foi realizada mediante levantamento, com aplicação de...
...Estos hallazgos permiten comprender el papel del líder en las organizaciones, la importancia de la utilización de metas presupuestarias para evaluación de desempeño de los subordinados y el incentivo a la participación como recurso para ... -
Gestão da informação como estratégia inovadora nas organizações esportivas: um estudo no Marília Atlético Clube
Objetivo: Considera-se a informação um componente estratégico de todos os processos organizacionais. Observa-se que o ambiente em que os clubes de futebol são organizações e estão inseridos, é extremamente competitivo, em que a informação e sua gestão pode ser utilizada neste ambiente de maneira inovadora. Nessa perspectiva, analisa-se a percepção, acesso, compartilhamento e uso da informação no...
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Direito digital
...Na Era da Sociedade da Informação não há tempo a perder, a mudança é constante. O conteúdo enviado ...
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Decreto nº 9.073 de 05/06/2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.
... pública, da participação pública, do acesso público à informação e da cooperação em todos os níveis nas matérias contempladas neste ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... de destaque e as sugestões estratégicas de segurança da informação. . 2. OS PROBLEMAS . Muita interação = muita facilidade; muitos dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... e com observância de todas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, as medidas existentes bem como aquelas que serão efetuadas (e os prazos ... -
Acórdãos nº 1006346-63.2015.8.26.0344 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de procedência parcial do pedido. Cobrança de "TAG" e "TCIR". Não cabimento, no caso, por ausência de qualquer explicação ou esclarecimento sobre o motivo de tais cobranças. Desobediência ao dever de informação adequada e clara (inciso III do art. 6º do CDC). Devolução da importância de R$1.260,00 deve se...
... Desobediência ao dever de informação adequada e clara (inciso III do art. 6º do CDC). ... -
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
... ou documento apresentado em juízo não possui, em si mesmo, informação de qualidade suficiente para que se possa afirmar de forma segura que seja ... -
Capítulo 6
... público em que o advogado deva praticar ato, obter prova ou informação de que necessite para o exercício de sua profissão. • Ingressar ...
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Acórdão Nº 2301-008.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Período de apuração: 01/06/2002 a 31/12/2005AFERIÇÃO INDIRETA. ARBITRAMENTOOcorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a fiscalização pode, sem prejuízo da penalidade cabível, inscrever de oficio importância que reputar devida, cabendo à empresa o ônus da prova em contrário.
...Ocorrendo. PGrecusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua. apresentação. deficiente, a fiscalização pode, sem prejuízo ... -
O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
Stinghen e Esquárcio: Segurança da informação nos cartórios