aarhus port
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%2 ... sido trazido regionalmente de forma vinculante pela Convenção de Aarhus 650 , ... em 1998, no âmbito europeu. ‐ncontra-se ainda enquanto ...
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Referências
... Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto% 20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,% ... ão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus). Organização das Nações Unidas (ONU) ... 25 de junho de 1998. CENTRO ...
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RIO+20 - Conferência Das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento: Contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo 'Direito da Sustentabilidade'
O presente trabalho busca analisar, numa perspectiva teórico e prática, qual o contexto, os principais temas, as inovações em matéria de direito e política ambiental e o que podemos esperar desta importante conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Para tanto, o artigo está dividido em quatro momentos: 1- contexto desta conferência e o histórico do debate em torno de...
... direit o e polít ica am bient al e o que podem os esperar dest a im port ant e conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em j unho de ... j á consagrados em um Trat ado int ernacional – Convenção de Aarhus, 1998, e em norm as de diversos Est ados que com põem o sist em a das ... -
O principio da 'não regressão' no coração do direito do homem e do meio ambiente
Na época em que a lei ambiental está consagrada nas constituições de muitos países como um novo direito humano, o princípio da “não regressão” está paradoxalmente ameaçado em sua substância. Este paradoxo poderia levar a uma reversão que constitui um verdadeiro retrocesso prejudicial aos seres humanos e à natureza, agora reconhecidos como interdependentes. Os recuos com relação à legislação...
... port am ent o Est at al que busca dim inuir o grau de prot eção. Pode- se, ... A Convenção de Aarhus de 1998 sobre a inform ação, a part icipação no processo de decisão e ... -
Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de...
... participação popular no processo de decisão é a Convenção de Aarhus. Esta Convenção se encontra em vigor desde 30 de Outubro de 2001 e parte ... http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis-da-justica/pdf-ult/port-316-2007-de-19- e/downloadFile/file/DL_316.2007.pdf?nocache=1 190288965.1, ... -
Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... seminário, palestra ou conferência junto a(o) Aarhus Universitet, ... para Participar com apresentacao de trabalho no Congresso ... APOSTILA DO DIRETOR, de 26/8/22 ... DECLARANDO, na port. de aposentadoria em nome de ... MARLENE DE MELLO CARASKI, RG ...
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Editais - Ministério Público
... Claudio Mendes Pannuti Aarhus University 33002010077P2 - CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS ... Danielle Palma de ... PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE A ... PORT. MS - 2506351 - R$ 145,0000 - 18/04/2023 ... GMS.08, em 19/07/2023 ...
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O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...
... Nele, um grupo de cidadãos canadenses, da cidade de Port Hope (Ontário, Canadá), alegou que o depósito de lixo radioativo (da ... ões e o Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente (Convenção de Aarhus, 1998). Cumpre ressaltar que os três “direitos procedimentais” em ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... a 14/09/2022, junto a Aarhus Universitet, para participação ... como organizadora, juntamente com Ana ... Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo – Port. de ... concessão de – Publ. no D.O. de – Proc.-FCAV : ... José ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo – Port. de ... concessão de – Publ. no D.O. de – Proc.-FCAV: ... Arthur ... CAPES-PrInt, com ônus da CAPES, em Copenhagen – Dinamarca, ... Aarhus ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo – Port. de ... concessão de – Publ. no D.O. de – Proc.-FCAV: ... Arthur ... CAPES-PrInt, com ônus da CAPES, em Copenhagen – Dinamarca, ... Aarhus ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... 128/23-FCAV ... APOSTILA DO DIRETOR, de 5-4-2023 ... Declarando, na Port. de Admissão em nome de JULIO ... ZACARIN NETO, RG. 44.086.174-3, CPF ... UNESP 73/2014 e visitar a Aarhus University, Dinamarca, a ... convite do Dr.Tobias Wang, em Lublin – ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... AARHUS, ... na cidade Aarhus, DINAMARCA no período de 13 a 21-06-2022 e ... Nome - RG - N° de dias - Per.Aquisitivo - Port. de concessão ... de - Publ. no D.O. de - Proc.-FCAV ... Nilza Maria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9490 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2017
... expediente ... 567 17/08/17 69/100/260/17 Port Distribuidora de ... Inf. E Papelaria Ltda ... 33903016 0240 1.605,00 ... Título do Projeto DA CONVENÇÃO DE AARHUS E SEUS EFEITOS PARA O DIREITO ... INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: UMA ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... ês para candidatos estrangeiros: http://clinguas.fflch.usp.br/port 4.2. AV ALIAÇÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR, MEMORIAL E PROJETO DE PESQUISA ... de Coopera- ção Acadêmica Internacional - Partes: Unicamp e Aarhus Univer- sity – AU/Dinamarca - Vigência: Indeterminada - Resumo do ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Nome - RG - N° de dias - Período Aquisitivo – Port. de ... concessão de – Publ. no D.O. de – Proc.-FCAV: ... Arthur ... CAPES-PrInt, com ônus da CAPES, em Copenhagen – Dinamarca, ... Aarhus ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... a Port. 10-2022 ... CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE ... FACULDADE DE CIÊNCIAS E ... CAPES-Print, com ônus da CAPES, em Copenhagen - Dinamarca, ... Aarhus - Dinamarca ... (Proc. 747/2017-FO/CAr) ... Comunicado ... Termo de ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... em Instituição de Ensino Superior junto a(o) Aarhus Universi- ... tet, para Visita científica para estabelecimento de ... VETERINÁRIAS ... APOSTILA DO DIRETOR, de 8-2-23 ... DECLARANDO, na port. de aposentadoria em nome de ... IARA MARIA MESSIANO, RG. 14.873.779-1, ...