aarhus port
19 resultados para aarhus port
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%2 ... sido trazido regionalmente de forma vinculante pela Convenção de Aarhus 650 , ... em 1998, no âmbito europeu. ‐ncontra-se ainda enquanto ...
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Referências
... Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto% 20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,% ... ão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus). Organização das Nações Unidas (ONU) ... 25 de junho de 1998. CENTRO ...
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RIO+20 - Conferência Das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento: Contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo 'Direito da Sustentabilidade'
O presente trabalho busca analisar, numa perspectiva teórico e prática, qual o contexto, os principais temas, as inovações em matéria de direito e política ambiental e o que podemos esperar desta importante conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Para tanto, o artigo está dividido em quatro momentos: 1- contexto desta conferência e o histórico do debate em torno de...
... direit o e polít ica am bient al e o que podem os esperar dest a im port ant e conferência a se realizar no Rio de Janeiro, Brasil, em j unho de ... j á consagrados em um Trat ado int ernacional – Convenção de Aarhus, 1998, e em norm as de diversos Est ados que com põem o sist em a das ... -
O principio da 'não regressão' no coração do direito do homem e do meio ambiente
Na época em que a lei ambiental está consagrada nas constituições de muitos países como um novo direito humano, o princípio da “não regressão” está paradoxalmente ameaçado em sua substância. Este paradoxo poderia levar a uma reversão que constitui um verdadeiro retrocesso prejudicial aos seres humanos e à natureza, agora reconhecidos como interdependentes. Os recuos com relação à legislação...
... port am ent o Est at al que busca dim inuir o grau de prot eção. Pode- se, ... A Convenção de Aarhus de 1998 sobre a inform ação, a part icipação no processo de decisão e ... -
Avaliação ambiental estratégica como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de...
... participação popular no processo de decisão é a Convenção de Aarhus. Esta Convenção se encontra em vigor desde 30 de Outubro de 2001 e parte ... http://www.dgpj.mj.pt/sections/leis-da-justica/pdf-ult/port-316-2007-de-19- e/downloadFile/file/DL_316.2007.pdf?nocache=1 190288965.1, ... -
O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação...
... Nele, um grupo de cidadãos canadenses, da cidade de Port Hope (Ontário, Canadá), alegou que o depósito de lixo radioativo (da ... ões e o Acesso à Justiça no Domínio do Ambiente (Convenção de Aarhus, 1998). Cumpre ressaltar que os três “direitos procedimentais” em ...