ab da lei rogacao
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Contradições de Tomás Antônio Gonzaga e as relações entre política e Direito
As contradições do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga
- Acórdão Nº 08023230720228205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 31-10-2023
- Acórdão Nº 08027454520228205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 31-10-2023
- Sentença com número 5326809-63.2022.8.09.0035 da Corumbaíba - Vara das Fazendas Públicas, 02-08-2023
- Decisão Nº 08032484520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2020
- Da Ordem da Sucessão Hereditária
- Decisão Monocrática nº 2004/0101805-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0100868-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0124212-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0130716-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0118010-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0094484-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0137906-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0065058-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0081635-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0166623-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2005/0145697-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2004/0105879-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão, Processo nº 0014132-26.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5005051-25.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
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Acórdão nº 1.0079.12.019284-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE - REVISÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. Uma vez verificada a ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão recorrida, devem ser rejeitados os embargos de declaração interpostos. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os...
- O 'novo' perfil do direito à identidade pessoal: o direito à diversidade
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Acórdão nº 1.0144.19.000511-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO INSS - ÓBITO DO CONTRATANTE - EXTINÇÃO DA DÍVIDA. Não é lícito à parte inovar a tese de defesa trazendo matérias não erigidas em primeiro grau de jurisdição, posto que o ordenamento jurídico não permite a...
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Acórdão nº 1.0144.19.000511-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO AO INSS - ÓBITO DO CONTRATANTE - EXTINÇÃO DA DÍVIDA. Não é lícito à parte inovar a tese de defesa trazendo matérias não erigidas em primeiro grau de jurisdição, posto que o ordenamento jurídico não permite a...
- Acórdão Nº 08005752020208205117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-05-2023