abandono afetivo jurisprudência
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Acórdão nº 50001707120178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CASO EM QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, §3º, DO CÓDIGO CIVIL, VISTO QUE ELE ATINGIU A MAIORIDADE EM 20/04/2010, E AJUIZOU A DEMANDA QUANDO CONTAVA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... e psíquicos decorrentes de abandono afetivo" ajuizada por Diego S. F., julgou parcialmente ... JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001069-28.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
apelação cível. retificação de registro civil. SUPRESSÃO DE PATRONÍMICO MATERNO, EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E inclusão do PATRONíMICO AVOENGO. POSSIBILIDADE. ausência de prejuízo a terceiros. SOBRENOME QUE TEM POR FINALIDADE INDIVIDUALIZAR A PESSOA E IDENTIFICAR A SUA ORIGEM FAMILIAR. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Em que pese a imutabilidade do nome
... DE PATRONÍMICO MATERNO, EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E ... INCLUSÃO DO PATRONÍMICO AVOENGO ... a legislação quanto doutrina e jurisprudência admitem situações ... nas quais, observado o ... -
Acórdão Nº 0003226-42.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
apelação cível. retificação de registro civil. SUPRESSÃO DO SEGUNDO NOME DA AUTORA, EM RAZÃO DE ABANDONO AFETIVO. POSSIBILIDADE. ausência de prejuízo a terceiros. NOME QUE TEM POR FINALIDADE INDIVIDUALIZAR A PESSOA. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.Em que pese a imutabilidade do nome civil, composto pelo prenome e nome de família, ser regra no direito brasileiro,...
... DO SEGUNDO NOME DA AUTORA, EM RAZÃO DE ABANDONO ... AFETIVO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... a legislação quanto doutrina e jurisprudência admitem situações ... nas quais, observado o ... -
Acórdão Nº 0015609-09.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
apelação cível. retificação de registro civil. SUPRESSÃO DE PATRONÍMICO PATERNO, EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E inclusão do PATRONíMICO MATERNO. POSSIBILIDADE. ausência de prejuízo a terceiros. SOBRENOME QUE TEM POR FINALIDADE INDIVIDUALIZAR A PESSOA E IDENTIFICAR A SUA ORIGEM FAMILIAR. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.Em que pese a imutabilidade do nome civil,...
... DE PATRONÍMICO PATERNO, EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E ... INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO ... a legislação quanto doutrina e jurisprudência admitem situações ... nas quais, observado o ... -
Decisão monocrática nº 1012050-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-03-2021
... ABANDONO AFETIVO - AUTOR NASCIDO EM 1960. PRESCRIÇÃO ...
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Processo nº 0010037-53.2015.8.19.0003 de Décima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de cobrança. Desligamento do autor do quadro de cooperativados da ré. Pretensão de restituição do valor por ele integralizado ao capital social da cooperativa. Sentença de procedência. Insurgência da ré quanto ao prazo estabelecido para restituiç
... observar o estatuto social. Jurisprudência" do STJ. ... Previsão estatutária de \xC2" ... INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ... -
Acordao N° 1415218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Inocorrência. Violação continuada de direitos, inclusive após a maioridade. Absoluta prioridade estendida aos jovens. Eticidade. Proteção das legítimas expectativas nas relações familiares. Integridade psíquica. Direito da personalidade autônomo. Compensação por danos morais devida. Sentença mantida. 1. ?se a violação do direito é...
... APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ABANDONO" AFETIVO. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. VIOLAÇ\xC3" ... 2.1- PRESCRIÇÃO ... A jurisprudência fixa o início da contagem do prazo prescricional ... -
Acordao N° 1240297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a pretensão indenizatória.
... doônusde comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a ... pretensão ... já encontra eco na doutrina e na jurisprudência, notadamente no Recurso Especial nº ... -
Decisão Monocrática nº 50228894720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR EM ANTERIOR AÇÃO JUDICIAL. MAJORAÇÃO EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR PRÉVIO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as...
... problemas de saúde do Agravante e do abandono afetivo realizado pelo genitor ... Colaciona ... -
Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... A jurisprudência, por exemplo, há pouco tempo, mostrava-se quase que por unanimidade avessa à ideia de condenar o pai ou mãe que deixa de cumprir o dever de dar ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... família pode gerar o denominado dano afetivo, podendo acontecer por diferentes condutas ... expressa quanto consolidado pela jurisprudência como função intrínseca à autoridade parental ...
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Acordao N° 1366598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional. Administrativo. Processual civil. Apelação. Ação de abrigamento de idoso com pedido liminar. Defensoria pública. Curadora especial. Morador de rua. Instituição de longa permanência para idosos conveniada à rede pública. Aguardo. Ordem classificatória. Assistência integral. Proteção do idoso. Direito fundamental. Artigo 5, inciso xxxv da constituição federal. Garantia de direitos...
... Jurisprudência: “( ... ) A dignidade e bem-estar das pessoas ... grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ... em circunstâncias de abandono afetivo e familiar e sem moradia, é forçoso reconhecer ... -
Acordao N° 1430686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Preliminar de recurso deserto. Inocorrência. Abandono afetivo após maioridade. Actio nata. Prescrição. Prejudicial rejeitada. 1. O recurso não é deserto, pois o preparo foi recolhido durante o prazo concedido (cinco dias), na forma do art. Art. 932, parágrafo único, do cpc. 2. De acordo com a teoria da actio nata, considera-se nascida a...
... RECURSO DESERTO. INOCORRÊNCIA. ABANDONO" AFETIVO APÓS MAIORIDADE ... ACTIO NATA. PRESCRI\xC3" ... Atente-se para a jurisprudência: ... "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO ABANDONO AFETIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM A MAIORIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSO PROCESSUAL. INDEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MANEJO DE AÇÕES E DEFESAS, RELACIONADOS À VERBA ALIMENTAR DEVIDA À AUTORA, CONTINHA...
... relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira ... de ação e, ainda, que o abandono afetivo não enseja reparação anímica. Nestes ... É pacífico na jurisprudência que, quando se versa sobre pleito de ... -
O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 2)
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade (parte 2)
... da mudança do nome em decorrência de abandono afetivo. No recurso especial nº 1.514.382/DF[9], ... de Justiça vem consolidando jurisprudência, no sentido de que as previsões contidas na Lei ... -
Acórdão Nº 0001702-10.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – PRETENSÃO DA AUTORA DE SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO – POSSIBILIDADE - ABANDONO AFETIVO QUE SE CONSTITUI EM JUSTO MOTIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS OU DE ALTERAÇÃO DA PATERNIDADE – SENTENÇA MANTIDA –...
... PATERNO – POSSIBILIDADE - ABANDONO AFETIVO QUE SE ... CONSTITUI EM JUSTO MOTIVO – ... No mesmo sentido, a jurisprudência desse Tribunal de Justiça ... considera o ... -
Acordao N° 1323748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito civil. Família. Apelação cível. Abandono afetivo. Cerceamento defesa. Apreciação provas. Liberdade do julgador. Gratuidade justiça. Prescrição. Termo inicial. Ressarcimento. Dano moral. Responsabilidade civil. Litigância de má-fé. 1. A dilação probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo...
... FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. CERCEAMENTO ... DEFESA. APRECIAÇÃO ... egrégio Tribunal que retratam a jurisprudência ... dominante sobre o tema: ... [ ... ] 1 – Ao ... -
Acórdão Nº 0002512-58.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ – PRETENSÃO DO AUTOR DE SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO – POSSIBILIDADE - ABANDONO AFETIVO QUE SE CONSTITUI EM JUSTO MOTIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS OU DE ALTERAÇÃO DA PATERNIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
... PATRONÍMICO PATERNO – POSSIBILIDADE - ABANDONO ... AFETIVO QUE SE CONSTITUI EM JUSTO MOTIVO – ... No mesmo sentido, a jurisprudência desse Tribunal de Justiça ... considera o ... -
Decisão Monocrática Nº 0050193-13.2021.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO INDENIZÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Ab initio, faz-se necessário pontuar que a ação de indenização por abalo moral decorrente de abandono afetivo, como toda ação com espeque na responsabilidade civil, tem sua procedência umbilicalmente atrelada à demonstração dos seguintes requisitos:
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO ... 11. Segue jurisprudência sobre o tema: ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000416-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
Processo: 0000416-33.2017.8.06.0000 - Conflito de competênciaSuscitante: Juiz de Direito da 8ª Vara de Família da Comarca de FortalezaSuscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de FortalezaEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO LEGISLATIVA. CAUSA DE PEDIR.ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE DEVERES
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO ... MATERIAL E AFETIVO. CONFLITO NEGATIVO DE ... égia Corte, em conformidade com a jurisprudência pátria ... 5. Conflito de competência ... -
Acórdãos nº 2034167-48.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Demanda de retificação de registro civil. Pretensa supressão do patronímico do genitor biológico fundada em abandono afetivo. Excepcionalidade da medida em que exige integração do genitor à lide, inclusive porque fundada em prova de conduta que lhe é imputada. Precedentes desta Câmara e do E. Tribunal. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO...
... genitor biológico fundada em abandono afetivo. Excepcionalidade da medida em ... , de saída, que a jurisprudência vem entendendo possível o direito à ... -
Acordao N° 1374752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação cível. Abandono afetivo paterno. Danos morais. Compensação. Prescrição trienal. Termo inicial. Maioridade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 206, § 3º, do código civil, a pretensão de reparação civil por ato ilícito prescreve em três anos. 2. O prazo prescricional do pedido de compensação por danos morais, decorrente do abandono afetivo paterno, começa a fluir a...
... Acórdão Nº ... apelação cível. ABANDONO AFETIVO PATERNO. DANOS MORAIS ... A jurisprudência condiciona o efeito utra processo da citação na ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... JURISPRUDÊNCIA ... CONSEQUÊNCIA ... DEFERIMENTO ... DOS ... afetivo entre o réu e a genitora da autora. Restando ... CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONO" INTELECTUAL E ... ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUT\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50029725820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO SOBRENOME PATERNO. ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A supressão do sobrenome paterno não se afigura possível, por inconteste violação ao artigo 56 da Lei dos Registros Públicos, cabendo destacar que é direito do
... ÃO DO SOBRENOME PATERNO. alegação de abandono AFETIVO. excepcionalidade não verificada ... A propósito, colaciono jurisprudência desta Corte: ... APELAÇÃO ... -
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... comuns a toda as hipóteses, e regimes específicos, inerentes aos diversos ramos que se vêm construindo no campo da lei e da jurisprudência, como, por exemplo, a responsabilidade pelo exercício profissional, a dos produtores perante os consumidores, [ ... ] a dos representantes legais, a ...