abandono afetivo jurisprudência
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Acordão da , 02-08-2022
CIVIL. HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE MENOR EM SITUAÇÃO DE GUARDA DE FATO E DE POSSÃVEL ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência" sobre o tema; 10. Referências. . 1. Introduç\xC3"....n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Processo nº 0364854-68.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDENTE. ABANDONO AFETIVO NÃO CONFIGURADO. MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por dano moral formulado pela apelante contra seu pai,
...DANO . MORAL . IMPROCEDENTE. . ABANDONO . AFETIVO . NÃO . ...jurisprudência" pátria, não há dúvida acerca \xC2"... -
Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
.... Como se sabe, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no ... de provas da necessidade – Alegado abandono afetivo que não é objeto desta lide e não ...
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A amenização do direito civil contemporâneo
... também o papel do juiz e da jurisprudência nos países de civil law, onde se passou a ... à reparação por danos decorrentes do abandono afetivo (cf. STJ, 3ª T., REsp 1698728/MS, rel. ...
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Decisão da Presidência nº 1138653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... e morais formulado em razão de abandono afetivo e financeiro, consignando a ausência de ...A jurisprudência é pacífica a respeito, devendo-se ter presente ...
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Decisões Monocráticas nº 1138653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... e morais formulado em razão de abandono afetivo e financeiro, consignando a ausência de ...A jurisprudência é pacífica a respeito, devendo-se ter presente ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... de morte; sevícia ou injúria grave; abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos ... perde espaço para o convívio afetivo e igualitário. Com efeito, a estrutura da ...ão a reconheça expressamente, a jurisprudência, novamente, tem exercido importante papel ao ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... sido objeto de enfrentamento na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Afasta-se, ... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ...Explico melhor. O vínculo afetivo estabelecido entre o cônjuge ou o companheiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057334-54.2020.4.04.0000), 17-01-2021
... do Trabalho e por consolidada jurisprudência, que concede idêntico prazo de ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono". \xC2"... sim, a critérios relacionados ao aspecto afetivo, de inclusão e cuidados, ou seja, aspectos ...
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Acórdãos nº 1056331-88.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
Registro civil – Alteração do patronímico de família com a dobra da consoante "t" – Alegação do requerente de que já é conhecido no meio artístico com o sobrenome alterado – Fundamentação que não se apresenta como relevante a permitir a retificação – Sobrenome condizente com o de seus ancestrais – Alteração que somente é permitida em caráter excepcional, quando não prejudicar os apelidos de...
... é aceita por parte da jurisprudência no caso de abandono afetivo. No ... -
Decisão Monocrática nº 50018434220208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDOS LIMINARES DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ALIMENTOS C/C APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA FALTA DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. PREFACIAL DE NULIDADE, FACE AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS ALIMENTOS POSTULADOS. AFASTADAS. Na...
...ão psicológica da menor para avaliar o abandono afetivo, que gerou a condenação .... Neste sentido, jurisprudência do 4ª Grupo Cível desta Corte: . A PELAÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Decisões Monocráticas nº 1137305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
...Danos morais e materiais. Abandono afetivo e financeiro do autor por seu genitor. ... na lide; ou, ainda, de que (c) a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é incontroversa no ...
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Decisão da Presidência nº 1137305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
...Danos morais e materiais. Abandono afetivo e financeiro do autor por seu genitor. ... na lide; ou, ainda, de que (c) a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é incontroversa no ...
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Considerações finais
... em decorrência do dano ocasionado pelo abandono afetivo dos seus filhos desponta como uma nova ...ção, por parte da doutrina e jurisprudência do dano moral decorrente de uma inscrição ...
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Direito constitucional do trabalho
...A jurisprudência brasileira tem sinalizado alguma coisa a respeito ...ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. ...159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária. 2. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
Apelação - ação indenizatória - abandono afetivo - ausência de questão relativa a direito de família - incompetência das Câmaras de Direito Público - Declinar da competência.1. Dado o cunho puramente indenizatório da ação de reparação civil por abandono afetivo, sem qualquer discussão acerca de matéria que afete o direito de família propriamente dito, verifica-se a incompetência das Câmaras de...
... nos autos da ação de indenização por abandono afetivo, movida em desfavor de E.R.S., julgou ... Neste sentido é a jurisprudência:A Ação de Indenização por Danos Morais ... -
A praxis do direito brasileiro e o dimensionamento da tutela aos interesses de pais e filhos nas ações desconstitutivas de parentalidade
...ífico, busca, para além, um objetivo afetivo, qual seja homenagear a minha . EBOOK ... já trabalhado pela doutrina e jurisprudência nacionais, o surgimento de diversos conflitos ... decisões referentes à reparação por abandono afetivo. 13 A separação entre os elementos ...
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Olindina - Vara c�vel
... Na ação de indenização por abandono afetivo ajuizada em seu desfavor por JOSE EDUARDO ... implicaria contrariedade a toda jurisprudência atual dos tribunais, inclusive do STJ , há de ...
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Decisão da Presidência nº 1071772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
...ção por danos morais decorrentes do abandono afetivo Prescrição Aplicação do prazo ... Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY SANCHES ...
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Acórdão nº 50050010820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. 1. QUANDO OS ALIMENTOS FORAM ESTIPULADOS JÁ FORAM CONSIDERADAS AS NECESSIDADES ESPECIAIS DA BENEFICIÁRIA, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PARA TANTO, DEVERIA A APELANTE DEMONSTRAR MINIMAMENTE QUE OS ALIMENTOS EM VIGOR, ATUALMENTE NO VALOR DE R$ 9.743,41, NÃO SÃO...
... cumulada com pedido de indenização por abandono afetivo, contra WALTER B. R. (evento 3 - ... tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. ... -
Acórdão Nº 0020386-49.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. Ainda que se tratem de violações às normas trabalhistas, o pagamento de salário "por fora" e a rescisão do contrato por despedida indireta, por si sós, não conformam prejuízo moral in re ipsa ,...
... o entendimento da doutrina e da jurisprudência que, tanto a subordinação jurídica quanto o ... os atos da vida civil, a orfandade, o abandono parental e o assédio moral laboral -, o dano ... vida de relações), tais quais as searas afetivo"-familiares, sociais, profissionais, cívicas, pol\xC3"... -
Acórdão nº 1.0481.13.012289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DE GENITOR - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil, cujas especificidades...
... dos transtornos causados por suposto abandono afetivo. Como sabido, para a ... a narrada na peça de ingresso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se ... -
Decisão da Presidência nº 156938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
...Precedentes. 2. A jurisprudência desta eg. Corte Superior tem decidido que não é ... em audiência indicava, em princípio, o abandono da criança por parte da mãe biológica que a ... tempo hábil para formação de vinculo afetivo entre V e A, que segundo a instância ordinária ...