abandono de emprego justa causa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-583-63.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A decisão está em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-89.2013.5.06.0010), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O fato de não ser acolhido o pedido autoral de reconhecimento da dispensa imotivada, não implica necessariamente na constatação da justa causa por abandono de emprego; mormente quando a imputação de tal penalidade caberia à reclamada, que sequer a ventilou em tempo oportuno, anuindo tacitamente ao desejo...
... FORMA DE TERMINA Ç Ã O DO V Í NCULO. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. 1. O fato ... necessariamente na constata ç ã o da justa causa por abandono de emprego; mormente quando a ... -
Acórdão Nº 0020463-60.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego. Permanecendo o trabalhador inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho, e ignorando as convocações do empregador para que retorne ao emprego, restam preenchidos não só o requisito objetivo da justa causa por abandono de emprego, mas também o subjetivo ( animus abandonandi ).
... EMENTA Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91400-90.2009.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE FINANCIAMENTO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS A BANCÁRIOS PARA FINS DE JORNADA DE TRABALHO. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A discussão recursal remete à análise de questões fáticas atinentes ao motivo que ensejou a ruptura contratual, o que é vedado em sede...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A discussão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001656-39.2015.5.06.0142), 29-11-2018
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego, imputada ao...
... ÃO DOS GUARARAPES EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192940-58.2001.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0021617-26.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. A ausência de comprovação destes elementos conduz à conclusão de que não houve abandono de emprego a ensejar despedida com...
... REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Para a configuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001868-91.2017.5.06.0012), 12-11-2019
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. JUSTA CAUSA NÃO ACOLHIDA. Não merece acolhida a alegação de justa causa quando dos elementos dos autos não se extrai a conclusão de que a ex-empregada tivesse realmente a intenção de abandonar o emprego. Recurso Ordinário da reclamada conhecido e não provido.
... EMENTA EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. JUSTA CAUSA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-62.2018.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4120-28.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVSITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À RECLAMANTE EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA SEM ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. A Corte de origem expressamente consignou, no acórdão recorrido, a conduta abusiva da reclamada, ao assentar que -o...
... ÇOS E MEDIANTE AMEAÇA DE APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO ... A Corte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41740-98.2005.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 5º, inciso II, 93, inciso IX, da...
... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. MULTA POR EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460400-22.2008.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA 1. DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A comprovação da intenção em abandonar o emprego é elemento essencial para a configuração da hipótese prevista no artigo 482, -i-, da CLT (dispensa por justa causa por abandono de emprego). No caso, a reclamante não retornou ao emprego após a cessação do pagamento de auxílio-doença por...
... 1. DISPENSA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-77.2018.5.06.0193), 06-10-2020
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando invocados, devem restar provados convincentemente, uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a demandada se desvencilhou desse encargo. ...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-43.2019.5.06.0233), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, o que restou comprovado pela parte ré, impondo-se, assim, a...
... DISPENSA POR JUSTA" CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020205-90.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
JUSTA CAUSA. Verificado que a reclamante estava em tratamento médico fato este de conhecimento da reclamanda não há como se cogitar de abandono de emprego. Sentença reformada para afastar a justa causa.
... JUSTA CAUSA. Verificado que a reclamante estava em ... reclamanda não há como se cogitar de abandono de emprego. Sentença reformada para afastar a ... -
Acórdão Nº 0021545-82.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ausência injustificada no trabalho por mais de trinta dias, resulta configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT, ensejando justa causa para rescisão do contrato. Apelo não provido.
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-26.2015.5.06.0182), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que cabia à empregadora o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura contratual, nos termos da Súmula 212 do C. TST, encargo do qual se desincumbiu a contento. O conjunto...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-03.2016.5.06.0313), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada do obreiro ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O ... -
Acórdão Nº 0020225-24.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, cabe ao empregador demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários aptos a caracterizar o abandono de emprego por parte do trabalhador. Assim, diante das provas dos autos, considerando que o autor não tinha a intenção de retornar ao trabalho após o encerramento do benefício...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Tendo em vista o ... -
Acórdão Nº 0021764-32.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Não demonstradas as condutas atribuídas à empregada que ensejaram a despedida motivada, a justa causa aplicada é convertida em demissão por iniciativa do empregador, sendo devido o pagamento das parcelas daí decorrentes.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Não demonstradas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-58.2017.5.06.0391), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...
... REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001564-90.2015.5.06.0003), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL. NECESSIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é do...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA CABAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-58.2014.5.06.0181), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO. Para que se caracterize o abandono de emprego, são necessários dois requisitos, quais sejam, o elemento subjetivo, caracterizado pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho (animus abandonandi), e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REQUISITOS PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000297-86.2015.5.06.0002), 09-03-2017
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não se deve duvidar que todo contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. Dessa forma, para se configurar a justa causa obreira é necessário que o ato do empregado seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. No caso em apreço, encontram-se presentes os...
... : 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não ...