Abandono de filho
179668 resultados para Abandono de filho
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009592420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800959-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: PAULO GOMES DA SILVA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO...
... ária agravante, que muitos deles se encontram no mais completo abandono - o que propiciou a ocupação nessa área -, o que afasta o risco à ... Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, Julgamento: 17/10/2019) ... Na decisão recorrida, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064155220214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0806415-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805352-21.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... ária agravante, que muitos deles se encontram no mais completo abandono - o que propiciou a ocupação nessa área -, o que afasta o risco à ... Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, Julgamento: 17/10/2019) ... Na decisão recorrida, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097049020214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0809704-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801674-04.2021.4.05.8201 - 6ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃ
... ária agravante, que muitos deles se encontram no mais completo abandono - o que propiciou a ocupação nessa área -, o que afasta o risco à ... Des. Fed. Élio Wanderley de Siqueira Filho, Primeira Turma, Julgamento: 17/10/2019) ... Na decisão recorrida, o ... -
Acórdão Nº 0014559-06.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. TINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. 1. ALEGADA ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO ...
-
A Economia dos Alimentos de família para uma nova hermenêutica (parte 2)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (2)
... a desobrigação de prestação de assistência material ao filho” (REsp. n. 1698728-MG, j. 04.05.2021), entenda-se, porém, que o lemento ocasional, sem abandono material, não desnatura o direito de convivência dos pais devedores com ... -
Acordao N° 1254554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...
... PREJUÍZO PRÓPRIO. DANO MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de ... obrigação alimentar ... 2. Tendo o filho atingido a maioridade, cessa o dever do genitor de prestar alimentos com ... -
Acórdão Nº 0004860-04.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... MONITÓRIA. MPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA ... PARTE COMPROVADA. INTIMAÇÃO PESSOAL ...
-
Trabalho da Mulher
... gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda do seu filho ... O desconhecimento pelo empregador do estado de gravidez da ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono (CLT, art. 392-B, redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ...
-
Acordao N° 1609891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civile processual civilo. Abandono afetivo. Indenização. Prescrição. Prazo trienal. Paternidade conhecida. Termo a quo. Maioridade. Apelação não provida. 1. Nas ações de indenização por abandono afetivo a prescrição é trienal e o termo inicial é a data em que o interessado atinge a maioridade civil. 2. Os danos requeridos somente poderão abranger os fatos existentes ao...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVILE PROCESSUAL CIVILO. ABANDONO AFETIVO ... INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. PATERNIDADE ... o dever de cuidado e vigilância para com o seu filho ... 3. Consabido que entre ascendentes e descendentes, durante o poder ... -
Noções propedêuticas
... Nesse sentido, por exemplo, uma mulher é capaz de gerar um filho deixando-se fecundar por um pai anônimo ou já falecido. 14 ... Longe ... abandono; ... III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ...
-
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono; e a extensão, no que couber, do disposto no art ...
-
Acordao Nº 107491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ABANDONO MATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ILÍCITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1) O crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal, exige para a sua configuração, a demonstração de falta de justa causa, esta que se constitui na elementar do tipo penal e deve ser prova pela acusação. 2) Tal elemento não está
... pela prestao de servios comunidade, pela prtica do crime de abandono material (art. 244, do Cdigo Penal).O denunciado, em tese, desde de ... /2015, teria deixado, sem justa causa, de prover a subsistncia do filho V. H. Q. dos S. e S., menor de 18 (dezoito) anos, faltando ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ABANDONO MATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ILÍCITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1) O crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal, exige para a sua configuração, a demonstração de falta de justa causa, esta que se constitui na elementar do tipo penal e deve ser prova pela acusação. 2) Tal elemento não está
... pela prestao de servios comunidade, pela prtica do crime de abandono material (art. 244, do Cdigo Penal).O denunciado, em tese, desde de ... /2015, teria deixado, sem justa causa, de prover a subsistncia do filho V. H. Q. dos S. e S., menor de 18 (dezoito) anos, faltando ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ABANDONO MATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ILÍCITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1) O crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal, exige para a sua configuração, a demonstração de falta de justa causa, esta que se constitui na elementar do tipo penal e deve ser prova pela acusação. 2) Tal elemento não está
... pela prestao de servios comunidade, pela prtica do crime de abandono material (art. 244, do Cdigo Penal).O denunciado, em tese, desde de ... /2015, teria deixado, sem justa causa, de prover a subsistncia do filho V. H. Q. dos S. e S., menor de 18 (dezoito) anos, faltando ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ABANDONO MATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ILÍCITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1) O crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal, exige para a sua configuração, a demonstração de falta de justa causa, esta que se constitui na elementar do tipo penal e deve ser prova pela acusação. 2) Tal elemento não está
... pela prestao de servios comunidade, pela prtica do crime de abandono material (art. 244, do Cdigo Penal).O denunciado, em tese, desde de ... /2015, teria deixado, sem justa causa, de prover a subsistncia do filho V. H. Q. dos S. e S., menor de 18 (dezoito) anos, faltando ao pagamento de ... -
Acordao Nº 107491 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-03-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ABANDONO MATERIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROVA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ILÍCITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1) O crime de abandono material, tipificado no art. 244 do Código Penal, exige para a sua configuração, a demonstração de falta de justa causa, esta que se constitui na elementar do tipo penal e deve ser prova pela acusação. 2) Tal elemento não está
... pela prestao de servios comunidade, pela prtica do crime de abandono material (art. 244, do Cdigo Penal).O denunciado, em tese, desde de ... /2015, teria deixado, sem justa causa, de prover a subsistncia do filho V. H. Q. dos S. e S., menor de 18 (dezoito) anos, faltando ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001522920134058306), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000152-29.2013.4.05.8306 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GIGLIOLA GABRIEL GOMES ADVOGADO: Adriano Neri Da Silva APELANTE: CARLOS EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luiz Gonzaga Dos Santos Filho APELANTE: MAGNO JOSE DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIA DAS GRACAS FRANKLIN RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva APELANTE: MARIO...
... EDUARDO BRITO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luiz Gonzaga Dos Santos Filho APELANTE: MAGNO JOSE DE ANDRADE GOMES ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da ... Vejamos ... 1. Abandono processual ... Conheço do incidente como questão de ordem ... -
Acórdãos nº 0000863-95.2012.8.26.0531 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... (s): Roseli Caetano Rosa Apelado(a)(s): Ministério Público ABANDONO DE INCAPAZ materialidade comprovada pelo relatório ... 133, § 3º, II, do Código Penal incapaz que era filho da ré. PENA base fixada no mínimo legal ausência ...
-
Remuneração e salário
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo art. 392-C da CLT que se ...
-
Abandono digital de idosos
... Caso a negligência por detrás desse abandono coloque o idoso em situação de risco social, como aconteceria com o filho que, podendo, deixasse de viabilizar meios digitais adequados para o agendamento da vacinação contra a Covid-19, ou, então se omitisse na adoção ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.189467-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÌVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. INAPTIDÃO PARA FUNÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrada a prática de condutas insertas no rol das hipóteses elencadas pelo artigo 1.638 do Código Civil, a extinção do poder familiar é medida que se impõe para preservação do melhor...
... fsicas por ele praticadas, pois, aps o nascimento do terceiro filho da r/apelante, a paternidade aflorou de modo mais significativo em seu ... me que:I - castigar imoderadamente o filho;II - deixar o filho em abandono;III - praticar atos contrrios moral e aos bons costumes;IV - incidir, ... -
Decisão da Presidência nº 801488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... ): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO DE MENOR - SITUAÇÃO DE RISCO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO ... E DESPROVIDO A hipótese da perda do poder familiar por deixar o filho em abandono está em consonância com o dever, imposto aos pais, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045880620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804588-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: JOSILMA HENRIQUE DA SILVA ALVES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO NA FAIXA DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO. ÁR
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00025670820174059999), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002567-08.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LUIZ SOARES PINTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra . . EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO POR ABANDONO. ART. 267,...
... ção fiscal, julgou extinta a execução pelo reconhecimento do abandono, nos termos do art. 267, inc. III do Código de Processo Civil, id ... , APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2021) ... Por fim, inaplicável ao presente ... -
Decisões Monocráticas nº 168111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... portanto, o dever legal de trabalhar, para suprir as necessidades do filho, que não tem condições de, sozinho, prover a sua subsistência. [ ] ... ões alimentícias desde fevereiro de 2018, demonstrando total abandono material ao filho, relegando à genitora o sustento do menor ... Diante ...