Abandono de filho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137120220174058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813712-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WELLINGTON NOBRE ADVOGADO: Eudes Thiago Santos Jales Rodrigues APELADO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE...
... Filho, que, por sua vez, o havia adquirido do agravado Rubemar Damasceno Braga, ... pelo embargante, foram extintas, sem resolução de mérito, por abandono da causa pelo autor, o que ocasionou o levantamento da penhora realizada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018532320164058100), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801853-23.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PONTO DO GRAFICO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME ADVOGADO: Jose Lucas Crispim Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Des. Fed. Elio Wanderley De Siqueira Filho, 1ª Turma, julgamento: 25/03/2021; AC08064106420184058300, Rel. Des. Fed ... ão, como se apresenta na hipótese, a invalidar o Perdimento, por abandono, aplicado administrativamente. ISTO POSTO, defiro o Pedido de Liminar para ... -
Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-05-2021
... reconhecido, com base no robusto acervo probatório dos autos, o abandono" afetivo do pai biológico em relação ao filho, tendo a produção probat\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... Machado Botelho (posse em 27.12.2018) Juiz Clóvis V alença Alves Filho (Convocado) Juiz Carlos Alberto Trindade Rebonatto (Convocado) ... O pre ... ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDO- NAR. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Decisao Nº 0503241-31.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... o presente feito, onde a genitora do menor anui que a guarda do filho seja deferida à sua vó paterna, que já a exerce de fato desde o ... I – castigar imoderadamente o filho; II – deixar o filho em abandono; III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV ...
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Noções propedêuticas
... Nesse sentido, por exemplo, uma mulher é capaz de gerar um filho deixando-se fecundar por um pai anônimo ou já falecido. 14 ... Longe ... abandono; ... III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002707-10.2017.8.19.0011 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. Cuida-se de ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Tainá Pereira dos Santos, Lucivaldo Lopes e Josuel Benvindo dos Santos Carmo, objetivando tutelar direitos fundamentais das crianças Tainara Pereira...
... teve coragem de defender o filho. Consta que Carlos Gabriel ... era privado de cuidados básicos, tais como ... a situação de abandono, insegurança e medo a que foram ... submetidas as crianças, revelando ... -
Abandono de Incapaz (Art. 133)
... filho que estava sob sua guarda, dentro de um carro em um estacionamento, comete qual crime? ... Resposta. O abandono de incapaz, nós já sabemos, não ...
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Acórdão nº0000188-21.2006.8.17.0620 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 23-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000188-21.2006.8.17.0620 APELANTE: ERIELSON NUMERIANO DE SA, ERIELDA NUMERIANO DE SA, ELY NUMERIANO DE SÁ Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. COMPROVAÇÃO
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ância do trabalho para a existência do homem, Evaristo de Moraes Filho considera que o trabalho é um prolongamento da sua personalidade, que se ... 7.713, em ação na qual um pai foi acionado judicialmente por abandono do filho e por deixar de prover o seu sustento em época própria e no ...
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Acórdão Nº 0023787-34.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ANTERIORES. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO NOVO PROCURADOR. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O ingresso de novos procuradores da parte, com pedido de intimação exclusiva de um deles, acarreta a nulidade do processo quando a intimação para a realização
... Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO ... DO ESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ... ANTERIORES. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Bronx foi atacado por vândalos dentro de dez minutos após seu abandono. Os primeiros a chegar foram um pai de família, mãe e filho, que ...
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Prefácio
... abandono noxal: o pater família desinteressado pelo ressarcimento de um dano do por seu filho, poderia abandoná-lo em favor do prejudicado, ou seja, historicamente, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005771920144058102), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800577-19.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: CONSÓRCIO TRANA-MEMP e outro ADVOGADO: Yanna Paula Luna Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Des. Fed. Elio Wanderley De Siqueira Filho, 1ª Turma, julgamento: 25/03/2021; AC08064106420184058300, Rel. Des. Fed ... sentido ou finalidade da norma às novas exigências sociais, com abandono do individualismo que preponderou no passado (GONÇALVES, 2007, p. 58) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...
... APELADO: CÍCERO LUCENA FILHO ... ADVOGADA: FABÍOLA MARQUES MONTEIRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... dos implementos e sobretudo informando do estágio de abandono e vandalização que recaíram sobre os equipamentos públicos ... Não se ... -
Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... hominis, que decorre das regras da experiência comum” (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 83). Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, ... cruéis, dano de separação após notícia da gravidez, dano por abandono afetivo, dano a familiar por lesões físicas no cônjuge ou filho, dano ...
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Acórdão Nº 0301515-06.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. INSURGÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PAD COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO.DOENÇA VOLITIVA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS ABANDONANDI EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO. MEDIDA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO...
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Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...
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Acórdão nº 1.0000.21.064083-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. ELEMENTOS DESABONADORES DA CONDUTA MATERNA. MENOR EM SITUAÇÃO DE ABANDONO. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. POSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 227, da Constituição da República, sempre que se tratar de interesse relativo à criança e adolescente, o magistrado...
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Acórdão nº 1.0145.18.017480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE MATRICULAR FILHO EM REDE REGULAR DE ENSINO. CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA DA MÃE. PROVA. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO. REFORMA. APELO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Nos termos dos arts. 55 e 129 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os pais são responsáveis por matricular seus filhos na...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... ou pelos ambientes precários em asilos e casas de repouso, abandono" generalizado e a exigência do distanciamento social. (ONU, 2020) ... N\xC3" ... morais por parte dos pais ou responsáveis, por ato praticado pelo filho ou pupilo, como naquelas situações decorrentes do abandono afetivo ...
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As tradições e rupturas de 'Cadeia: Relatos Sobre Mulheres
... : mulheres encarceradas são marcadas por um longo percurso de abandono. E quem são essas mulheres encarceradas no presídio feminino da ... ; “na multidão, são pretas e pardas (67%), têm pelo menos um filho (80%) e estão envolvidas com infrações relacionadas ao tráfico de ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... a ausência de interesse ou de condição de exercer a guarda de seu filho ou, ainda, nos casos em que haja suspensão ou destituição do poder ... dever pois cabe aos pais criarem e guardarem o filho, sob pena de abandono; direito no sentido de ser indispensável a guarda para que possa ser ... -
A guarda compartilhada impositiva: a imposição da guarda compartilhada pelo poder judiciário
... declarar ao magistrado que não deseja exercer a guarda de seu filho, sempre privilegiando a guarda compartilhada, visto que a regra em nosso ... de vingança em um embate; reduz a sensação de perda ou abandono pelo filho. desincentiva a disputa judicial (afasta a lógica de que um ...
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Decisões Monocráticas nº 1282379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... dos requerentes e destituiu os genitores do poder familiar sobre seu filho" ... Alegado o desacerto da sentença, porque não caracterizada a violaç\xC3" ... Ato de abandono do infante satisfatoriamente comprovado pela prova técnica e postura do ...