Abandono do Estabelecimento Comercial
-
Acórdão Nº 0071459-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
... da empresa, a qual ocorre quando há abandono do estabelecimento ... comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 0017685-22.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2010
... arquivamento da empresa perante a Junta Comercial datar do ano de 2005 no caracteriza a dissoluo ... saber: a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
-
Decisão Monocrática nº 0011247-43.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2011
... 344 e 345 do Cdigo Comercial, para os fatos anteriores vigncia do Novo Cdigo ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
-
Decisão Monocrática nº 0017408-69.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Febrero de 2012
... 344 e 345 do Código Comercial, relativamente aos fatos anteriores à vigência ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 0013366-74.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Octubre de 2011
... 344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Acórdão Nº 0014421-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-07-2023
... gerou a mandado de citação no estabelecimento" da certidão de seq. 39.1, ... \fnoticiando-se a n\xC3" ... da empresa, a qual ocorre quando há abandono do estabelecimento ... comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 0016327-22.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2010
... desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes ... dos parmetros legais (baixa na Junta Comercial) fica autorizado o redirecionamento da execuo ... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
-
Acórdão Nº 0012869-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-06-2022
... da empresa, a qual ocorre quando há abandono do ... estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 0012210-51.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2011
... 344 e 345 do Cdigo Comercial, para os fatos anteriores vigncia do Novo Cdigo ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
-
Acórdão Nº 0056880-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
... abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.039686-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
-
Decisão Monocrática nº 0033317-88.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Octubre de 2010
... de registro de empresas da Junta Comercial do Estado do RGS (fls. 112/13), os sócios ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.001909-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2009
... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
-
Acórdãos nº 2242868-82.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... a não indicação de bens, abandono do estabelecimento comercial sem saldar ...
-
Acórdão nº 2008/0010815-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTATAÇÃO. 1. A decisão que negou seguimento ao agravo utilizou-se de fundamento não atacado pela Fazenda, qual seja a ausência de prova da condição de...
... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ... -
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.027976-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Septiembre de 2008
... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.001991-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2009
... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
-
Decisão Monocrática nº 0001861-23.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Julio de 2010
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
-
Decisão monocrática Nº 0013939-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 13-03-2023
... abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Decisão Monocrática nº 2008.04.00.003078-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 2008
... 344 e 345 do Cdigo Comercial). No cumprido tal mister, nasce a presuno de ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
-
Acórdão nº 1.0701.11.020102-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
... ção, pelo oficial de justiça, do abandono do estabelecimento comercial pela empresa ... -
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.041312-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2007
... Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
-
Acórdãos nº 0009133-62.2011.8.26.0590 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... SIERRA IGLESIAS VOTO N o 27.822 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRESPASSE COM ... Brasília, conduta que confirma o abandono do estabelecimento comercial, narrado pelo ...
-
Decisão nº 2006.02.01.007949-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Mayo de 2008
... çda empresa, mas porque o estabelecimento láãse encontra, o que constitui indío que, na ... no contrato social arquivado na junta comercial, desaparecendo sem deixar nova direç, ... como a ausêia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que nãse ...
-
Decisão Monocrática nº 0027846-91.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 2011
... Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ...