Abandono do Estabelecimento Comercial
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Decisão Monocrática nº 2011/0081206-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dos sócios pelos débitos da sociedade comercial só ocorre nas situações em que o sócio age ... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395471 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. SELIC. APLICABILIDADE. 1. O acórdão recorrido detectou indícios de dissolução irregular e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização do sócio administrador, em razão de a empresa não ter sido localizada no endereço fornecido como domicílio...
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 0013842-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
...ção se os bens que guarnecem o estabelecimento já foram leiloados ou permanecem passíveis de ..., sem a devida inscrição na Junta Comercial, constitui infração comercial, de modo que a ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0010517-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Septiembre de 2012
..., e aviamentos empregados no estabelecimento. Tais bens e valores, todavia, pertenceriam à ...Comercial", revogado pelo Novo Código Civil nessa parte). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0001820-51.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
..., ou mesmo a falta de sua baixa na Junta Comercial que, por força de lei, exige certidão negativa ... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0001822-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
..., ou mesmo a falta de sua baixa na Junta Comercial que, por força de lei, exige certidão negativa ... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0002271-13.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2012
... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento e cessação das atividades. ... penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos negócios societários." ...
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Decisão Monocrática nº 5004639-07.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Abril de 2012
... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento e cessação das atividades. ... penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos negócios societários." ...
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Decisão Monocrática nº 5010902-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Junio de 2013
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0013521-43.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0017319-46.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Enero de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, relativamente aos fatos anteriores à vigência ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0013469-47.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5020065-59.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
...éssimo estado e não possui mais valor comercial. O computador e a geladeira não foram ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5014467-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Julio de 2013
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5014470-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Julio de 2013
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5020094-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2013
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5013343-72.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 0000950-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Febrero de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5019511-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0017408-69.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, relativamente aos fatos anteriores à vigência ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 0008468-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Agosto de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0007998-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2012
... a talões de notas fiscais deste estabelecimento e referidos bens eram novos, sem uso. Esta ...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5018239-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Agosto de 2013
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0003942-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2012
...344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0003965-17.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2012
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...