Abandono do Estabelecimento Comercial
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.037769-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2008
... , com ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.020974-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Julio de 2007
... Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.029891-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 2007
... 344 e 345 do Cdigo Comercial). Dissolvida irregularmente a sociedade, sem ... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.003921-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2009
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.039548-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2008
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.007400-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2009
... 344 e 345 do Cdigo Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Cdigo Civil). No ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
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Decisão Monocrática nº 2006.04.00.026077-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... 344 e 345 do Cdigo Comercial). Dissolvida irregularmente a sociedade, sem ... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006840-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Marzo de 2009
... 344 e 345 do Cdigo Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Cdigo Civil). No ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
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Decisão Monocrática nº 0004775-26.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Junio de 2011
... : a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.003880-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Febrero de 2009
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.002603-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 2007
... , como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (no se confundindo ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.023347-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Julio de 2009
... como a ausncia de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.001713-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Febrero de 2007
... - como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (no se confundindo ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.039518-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Septiembre de 2009
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
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Em vigor
Código de Águas
... édio superior, de que se possa inferir abandono do primitivo direito ... ARTIGO 80 ... trâmites necessários para o estabelecimento do aqueduto ... ARTIGO 136 ... Quando ... e todo documento administrativo ou comercial ... ARTIGO 184 ... A ação ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... estabelecimento ... VI – o tempo em que o funcionário esteve ... ção de emprêsa industrial ou comercial, salvo quando se tratar de cargo público de ... II – abandono do cargo; ... III – incontinência pública e ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... , no curso dos trabalhos, a ocorrência comercial de substância mineral não enquadrável na ... mediante atestado fornecido por estabelecimento de crédito, no qual se declare possuir o ... IV - Caracterização comprovada de abandono ou suspensão definitiva dos trabalhos de ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.026978-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2009
... , com ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial e a cessao dos ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.002350-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2007
... 344 e 345 do Código Comercial). Dissolvida irregularmente a sociedade, sem ... a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2007.04.00.001059-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... 344 e 345 do Cdigo Comercial). No cumprido tal mister, nasce a presuno de ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... ção do capital do primeiro estabelecimento, fixadas em relação ao valor de aquisição das ... § 2º Se houver abandono dos títulos e o produto da venda não fôr ...
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Acórdãos nº 1009357-80.2014.8.26.0362 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... EMENTA: Arrendamento de estabelecimento comercial. Cessão da exploração ... Vínculo já rompido quando do abandono do imóvel pelos réus. Responsabilidade ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... II – por meio do estabelecimento de quotas tarifárias globais ou por período ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...