Abandono do Estabelecimento Comercial
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Decisão Monocrática nº 2007/0309255-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0091225-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 0012855-42.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2012
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0309152-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0100250-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104954-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se. ...
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Decisão Monocrática nº 0012858-94.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2012
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Acórdão nº 2008/0010545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE. CITAÇÃO DA EMPRESA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões necessárias ao deslinde da...
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ... -
Decisão Monocrática nº 0010979-52.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2012
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0012666-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2012
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5016979-46.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Julio de 2013
...Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3"... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0017331-60.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Febrero de 2012
... da irregular extinção, tais como o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
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Acórdão nº 2010/0179995-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA CDA. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃ
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0039438-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179995-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 0002062-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2012
... da irregular extinção, tais como o abandono do estabelecimento comercial e a cessação das ...
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Acórdão Nº 5000377-27.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE TRESPASSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PRINCIPAL, DA PARTE RÉ. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INACOLHIMENTO. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXEGESE DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 355, I,...
... na data de 20/06/2018 tendo por objeto a alienação do estabelecimento comercial "POSTO BRAVA", situado à Avenida do Estado, nº 133, Praia dos ... passivos ambientais sobre o estabelecimento comercial [..] o abandono do estabelecimento comercial [..] as substanciosas medidas práticas e ... -
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.037381-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Octubre de 2007
... regular tanto da Receita coma na Junta Comercial. É o relatório. Decido. Responsabilidade ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006394-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Marzo de 2009
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.004981-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Febrero de 2009
...Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 0001281-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2012
... desencontro ou a porta fechada de estabelecimento empresarial. Veja-se neste percorrer os seguintes ... dos parâmetros legais (baixa na Junta Comercial) fica autorizado o redirecionamento da execução ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0016991-19.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Febrero de 2012
... de dissolução irregular da sociedade comercial. 2. Agravo regimental improvido. (Superior ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3"...
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Acórdãos nº 2240222-31.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRESENÇA DE INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE QUE DEMANDAM APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – EMBORA O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE E A FALTA DE PATRIMÔNIO NÃO CONFIGUREM, A PRINCÍPIO, ABUSO DA PERSONALIDADE, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, NOS
...AGRAVADA: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PAULISTA DE ... junto à JUCESP, certificou-se o abandono do estabelecimento comercial, e não ... -
Decisão Monocrática nº 0004259-69.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2012
... documentalmente a baixa junto à Junta Comercial. Ademais, a certidão da fl. 41v refere apenas ...ção se os bens que guarnecem o estabelecimento já foram leiloados ou permanecem passíveis de ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...