Abandono do Estabelecimento Comercial
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Decisão Monocrática nº 5012709-76.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2013
... 344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5012716-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
... 344 e 345 do Código Comercial, para os fatos anteriores à vigência do Novo ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5008909-40.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Abril de 2013
... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tem o dever legal de informar à Junta Comercial e aos demais órgãos competentes o fechamento da ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0197573-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BASE DE CÁLCULO. VALOR COMERCIAL. EXCLUSÃO DO VALOR DO TRANSPORTE ... 1. O prazo ... ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento ... comercial e a cessação ...
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Decisão Monocrática nº 5009058-36.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2013
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5016241-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2013
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0034363-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5019110-91.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2013
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0042603-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tem o dever legal de informar à Junta Comercial e aos demais órgãos competentes o fechamento da ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 5010857-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... 344 e 345 do Cdigo Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Cdigo Civil). No ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0146124-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento ... comercial e a cessação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16-19.2016.5.23.0101) 16-05-2018
... Por ... fim, no tocante a abandono do estabelecimento ... comercial, não vislumbro ...
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Decisões Monocráticas nº 849563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão da Presidência nº 849563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Decisão Monocrática nº 0002506-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Marzo de 2012
... como a ausência de bens para penhora, o abandono do estabelecimento comercial e a cessação dos ...
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Acórdão Nº 0033075-55.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... em que figura como credor e no abandono do estabelecimento comercial ... Nessa ...
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Decisão Monocrática nº 0034094-73.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2010
... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0001577-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Febrero de 2012
... ço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento e cessação das atividades ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0013692-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Comercial, revogado nessa parte pelo Novo Código Civil) ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 0012864-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2012
... Comercial). Não cumprido tal mister, nasce a presunção ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0081206-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dos sócios pelos débitos da sociedade comercial só ocorre nas situações em que o sócio age ... registro, simplesmente fecham o estabelecimento e dividem (ou dissipam) o estoque (bens sociais), ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1395471 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. SELIC. APLICABILIDADE. 1. O acórdão recorrido detectou indícios de dissolução irregular e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização do sócio administrador, em razão de a empresa não ter sido localizada no endereço fornecido como domicílio...
... Comercial", revogado nessa parte pelo Novo Código Civil). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono" do estabelecimento comercial e cessação dos neg\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 0010517-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Septiembre de 2012
... , e aviamentos empregados no estabelecimento. Tais bens e valores, todavia, pertenceriam à ... Comercial", revogado pelo Novo Código Civil nessa parte). N\xC3" ... como a ausência de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que não se ...
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Decisão Monocrática nº 0013842-78.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... se os bens que guarnecem o estabelecimento j foram leiloados ou permanecem passveis de ... empresa, sem a devida inscrio na Junta Comercial, constitui infrao comercial, de modo que a execuo ... como a ausncia de bens para penhora, abandono do estabelecimento comercial (o que no se ...