Abandono do Estabelecimento Comercial
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Empregador
... nome, se pessoa física, ou pelo nome comercial da sociedade empresária, com assento no registro ... @8.3 Empresa e estabelecimento ... Sendo a empresa uma organização que ... de 1943, implicava, inevitavelmente, abandono de conceito de princípios civilistas, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... responsáveis pela maior parte do estabelecimento de normas e aplicações de medidas em grande ... Medidas de política comercial para propósitos ambientais não devem ... , assim como os benefícios que advém do abandono daquele consumo e dos estilos de vida sem tabaco, ...
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Poderes administrativos
... o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Nessa hipótese, ... A interdição de estabelecimento comercial privado por auto-ridade administrativa constitui ... C) Demissão de servidor público em abandono de cargo ... D) Aplicação de advertência a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do ... tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) ...
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Do direito das famílias
... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ... genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. No art ... Partilha do estabelecimento comercial do ex-companheiro, face a contribuição da ...
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Licitações
... contratação pública mediante o estabelecimento de limites positivos e negativos acerca da ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ... ção Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão acerca da legalidade de sua ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ... e sim um contrato de natureza cível ou comercial ... Mostra-se discutível se o requisito ... ção), na interdição de estabelecimento" ou setor, de máquina ou equipamento, no embargo \xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ... , a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ...
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Como funciona o IVA hoje?
... nacionais e importados); ou 3) no estabelecimento de alíquotas (que são idênticas para todos os ... causa problemas de integração comercial e reduz a competitividade das empresas ... 152-A, § 1º, VI, da Constituição. O abandono ...
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Artigos 477 a 486
... alude o dispositivo é aquela atividade comercial" desenvolvida pelo empregado, na condição de aut\xC3" ... o posto de serviço, vindo o estabelecimento que cuidava a sofrer um assalto. Ou da enfermeira ... i) abandono de emprego ... Como dito alhures, o contrato de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma” ... 27 Eis aí o ... casas monacais contribuiu para o estabelecimento de um discurso que evidenciasse a ascendência ... rei Afonso de Leão e Castela decretou o abandono do rito litúrgico hispânico ou moçárabe e a ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher ... exterior por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior técnico ou equivalente, ... ou o estabelecimento industrial ou comercial de sua fonte de produção (Lei nº 4.154/62, ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... abandono irrevogável de um direito, dentro dos limites ... cada trabalhador, por ocasião do estabelecimento das relações e, por outro, ao Estado, enquanto ... prescrição curta dos Códigos Civil e Comercial, quando se alega o pagamento, como presunção, ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Familiar : da indenização por abandono afetivo por consequência da violação do dever ... genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este 33 . ... ência IOB: civil, processual, penal e comercial, São Paulo, IOB, n. 18, v. 3, p. 569-582, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, ... , em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o poder ... Como forma de impedimento à adoção comercial de bebês, o Estado é proibido de proporcionar ...
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Leis
... a critério da administração do estabelecimento; ... c ) a paralisação do serviço nos dias em ... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, ... indisciplina ou insubordinação; IX - abandono do trabalho; ... X - ato lesivo da honra ou da ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... traficá-lo; pichar paredes do estabelecimento; danificar equipamentos empresariais, etc ... comercial e, enfim, de todo fato, ato ou coisa que, de uso ... Abandono de emprego (alínea “i”). Do ponto de vista ...
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Remuneração e salário
... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... utilidades: “ educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econô-mica, ... @@2.5. Extinção de estabelecimento ... Na extinção do estabelecimento ou ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ...
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Dos direitos reais
... das amostras e modelos, a da firma comercial, a das marcas de fábrica, etc.); os direitos ... terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ... ção de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ...
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Fundamentos práticos das ações
... , quando ‘ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior’, salvo na hipótese de ... de veículo de fabricação de linha comercial”. 6. Com efeito, causa espécie à impetrante ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ...
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Direitos da Criança
... ça que tenha sido internada em um estabelecimento pelas autoridades competentes para fins de ... criança vítima de qualquer forma de abandono, exploração ou abuso; tortura ou outros ... para fins de exploração sexual comercial", produção de pornografia ou atuações pornogr\xC3" ...
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Legislação
... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... presente Convenção, inclusive o estabelecimento" e a aplicação de sanções penais ou outras san\xC3" ... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... e IPI, quando houver sua circulação comercial, pois parece inequívoca sua classificação como ... em que o importador tem um único estabelecimento, bem como para aqueles casos mais complexos, em ... Em síntese, alguns autores propõem o abandono do conceito de estabelecimento permanente para ...