abertura de créditos adicionais
-
Acórdão nº 2006.01.00.031301-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2013
... pode ser obtida mediante requisição de abertura de créditos adicionais, não sendo visíveis ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.031301-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 1 de Octubre de 2013
... pode ser obtida mediante requisição de abertura de créditos adicionais, não sendo visíveis ...
-
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... § 1º Os custos referentes à abertura da cobrança judicial pelos agentes financeiros correrão à conta das ... de prestação de garantias pelo devedor ou de garantias adicionais às já formalizadas em processos judiciais ... § 7º Para efeito do ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... III – coletas adicionais à realizada no âmbito do sistema responsável pela integração, a qual ... por meio da redução dos custos de transação de concessão de créditos mediante aumento do índice de efetividade das ações que envolvam a ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011954-39.2017.8.19.0003 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. REJEIÇÃO DAS CONTAS PELO TCE/RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE ¿AS CONDUTAS IMPUTADAS AOS DEMANDADOS, QUANDO MUITO, ESTARIAM SUBSUMIDAS AO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/92, QUE NÃO PERMITE A CONFIGURAÇÃO CULPOSA, POIS...
... ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, PELA ABERTURA DE ... CRÉDITOS ADICIONAIS, SEM AUTORIZAÇÃO ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... financeira de que trata este artigo, os créditos adicionais, as restituições de receitas e o ... § 2º A abertura" ou reabertura de crédito adicional importa autom\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... do auto de infração ou da notificação de lançamento, com abertura de prazo para que cada um deles apresente impugnação ... § 4º Na ... à redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e adicionais não restituíveis incidentes sobre o lucro da exploração, na área de ...
-
Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... § 2º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos ... que já estiverem sendo utilizadas para abertura de créditos adicionais nos termos estabelecidos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7880, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 42.759.506.000,00, e da Outras Providencias.
... § 2º Na abertura dos créditos de que trata o inciso I deste artigo e desde que respeitado o limite global nele fixado, é o Poder Executivo autorizado a alterar em ...
-
Acórdãos nº 2093112-67.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Noviembre de 2015
... ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E ...
-
Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
-
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
-
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de ... údo das propostas, até a respectiva abertura; ... II – quanto ao orçamento da ... ício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano ...
-
Decreto nº 10.686 de 22/04/2021. Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências.
... que já estiverem em utilização para abertura de créditos adicionais conforme o disposto no § ...
- Acórdão nº 0006759-78.2007.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
-
Decreto nº 11.538 de 30/05/2023. Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
... que já estiverem em utilização para abertura de créditos adicionais conforme disposto no § ...
-
Decreto nº 84.444 de 30/01/1980. REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais, bem como operações ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
-
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, o ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... IX - convenente, o órgão ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
-
Acórdão nº 0016329-92.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... o Prefeito Municipal a realizar a abertura de “créditos adicionais suplementares e ...