abertura de créditos adicionais
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. CAMR ... VMA Valor de Utilização de Meios Adicionais. VPA Valor Patrimonial da Ação ... Vpe Volt ... abertura de créditos adicionais destinados ao custeio de ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica ... alterações decorrentes de créditos adicionais", desde que as alterações promovidas na programa\xC3" ...
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Planejamento governamental
... abertura da economia ao comércio internacional; ... é o limite de um doze avos do valor dos créditos (multiplicado pelo número de meses até a ... de recursos para abertura de créditos adicionais" ... 6. A LDO considera “eventos imprevistos\xE2" ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - convenente, o ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, o órgão ou ... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou ... , salvo se houver necessidade de abertura de créditos adicionais para o pagamento de ...
- Leis, LEI Nº 15.760, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sob
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Decisão monocrática Nº 225809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... ( ... ) procedeu com abertura de créditos adicionais e a realização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4o ... decorrência da abertura de créditos adicionais ...
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Leis, LEI Nº 15.977, DE 12 DE JULHO DE 2023. Institui auxílio para situações de calamidade ou emergên
... o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais necessários ao atendimento das ... adequações necessárias para a abertura de créditos adicionais para cobertura das ...
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Urge resgatar a dignidade das normas orçamentárias
Paulo Bugarin: Urge resgatar a dignidade das normas orçamentárias
... -se a análise por esta corte acerca da abertura de créditos adicionais realizada pelo Poder ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de relevância a irrenunciabilidade dos créditos trabalhistas. Tais normas se bipartem em ... Os dois meses adicionais de licença serão concedidos imediatamente após ... abertura das agências bancárias por apenas três horas, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... créditos necessários para garantir a execução das ... á, sempre que possível, meios adicionais de divulgação dos editais de chamamento ... no prazo de dez dias, contado da data de abertura" de vista dos autos processuais ... § 2º A san\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Altera a Redação do Artigo 44 e Inclui Parágrafo No Artigo 49 da Lei 8.211, de 22 de Julho de 1991, e da Outras Providências.
... , ao Congresso Nacional, de projetos de abertura de créditos adicionais é fixado em 31 de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... ; (ii) deferimento do pedido para abertura de créditos ... extraordinários para quitação ... abertura de créditos adicionais durante o exercício de 2022 ... § 8º Os ... -
Administração Financeira e Orçamentária
... , admitindo-se a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação ... o Plano Plurianual e com os Créditos Adicionais abertos no exercício anterior a que se refere o ...
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Da organização sindical
... ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... - proceder à apuração da liquidez dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para ... União, créditos especiais, créditos adicionais, transferências e repasses que lhe forem ... ,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de abertura de outros procedimentos cabíveis ... § 1° Se ...
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DECRETO Nº 2185, DE 24 DE MARÇO DE 1997. Delega Competencia para a Pratica de Atos que Menciona, Altera Dispositivos do Decreto 825, de 28 de Maio de 1993, e da Outras Providencias.
... ária do exercício de 1997 e em seus créditos adicionais; ... II - aos Ministros de Estado, ou ... ?Art. 10. Para efeito de análise e de abertura de créditos adicionais serão considerados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, ... § 2º Os decretos de abertura de créditos suplementares e autorizados na lei ...
- Ordinária, LEI Nº 15.781, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria o Auxílio Emergencial de Operação e Custeio do S
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Ordinária, LEI Nº 15.908, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria o Programa Emergencial de Compensações do Serviç
... necessárias à abertura de créditos adicionais para cobertura das ...
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DECRETO Nº 2839, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Cadastramento, Controle e Acompanhamento Integrado das Ações Judiciais e o Cumprimento das Respectivas Decisões Pelos Orgãos da Advocacia-geral da União, Procuradorias e Departamentos Juridicos das Autarquias e das Fundações Publicas e Orgãos do Sipec.
... deste Decreto o saldo disponível dos créditos orçamentários correspondentes, representado ... , o órgão ou a entidade solicitará a abertura de créditos adicionais, indicando as dotações ...
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Decreto nº 7.628 de 30/11/2011. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2012 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dia 20 de setembro de 2012, propostas de abertura de créditos adicionais ao Orçamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... árias, a lei orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais; ... b) os editais de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... autorizado, no presente exercício financeiro, a proceder a abertura de créditos adicionais até o valor de cem trilhões de cruzeiros, ...