abertura de empresas
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, ... de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de ...
- Em vigor Lei Nº 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 70 ... Publicados a lei orçamentária ou os decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades orçamentárias, os órgãos ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da ...
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Bolsonaro pede que Senado aprove empréstimo do BID para apoiar pequenas e médias empresas com R$ 5 bi em crédito
... um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abertura de uma nova linha de crdito para micro, pequenas e mdias empresas ... O BID vai emprestar US$ 750 milhes ao BNDES, que vai aportar mais US$ 150 ...
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Bolsonaro pede que Senado aprove empréstimo do BID para apoiar pequenas e médias empresas com R$ 5 bi em crédito
... um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abertura de uma nova linha de crdito para micro, pequenas e mdias empresas ... O BID vai emprestar US$ 750 milhes ao BNDES, que vai aportar mais US$ 150 ...
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Crédito para micro e pequena empresa deve ter mais R$ 5 bi após acordo entre BNDES e BID
... (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para abertura de uma nova linha de crdito para micro, pequenas e mdias empresas ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...
... no Bairro 25 de Novembro; que, do certame, participaram as empresas ACPM COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA ROCHA LTDA. e ... carta-convite"; e " foi o responsável pela solicitação de abertura do procedimento licitatório e pelo andamento da obra objeto do Contrato ... -
Acordao N° 1415582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sistemas redesim, anoreg, sncr e inscrição serasajud. Indeferimento. Reiteração de pesquisas infojud e sisbajud. Razoabilidade. Transcurso de lapso de tempo superior a um ano. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa nos sistemas redesim, anoreg, serviço nacional de cadastro rural, infojud,
... Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ( ... RedeSim) tem por finalidade a abreviação e abertura de empresas, ... portanto, não se presta ao fornecimento de consultas de ... -
Acórdão Nº 0705161-86.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS EMPRESAS ... DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABERTURA" DE PRAZO ... PARA INDICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS ... APELANTES. ALEGA\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0218989-43.2015.8.09.0091 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... público ou particular, o órgão do Registro Público de Empresas ... Mercantis e Atividades Afins dará conhecimento do fato à autoridade ... instituição ao ser solicitado a abertura ou modificação no contrato social de ... uma empresa ... Desta feita, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006382720174058504), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800638-27.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTO AGUIAR MOURA ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: DOMINGOS SAVIO AGUIAR DINIZIO ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: MIRIAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELANTE: JOSIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELADO: ANDERSON...
... empresa demandada foi precedida da análise de cadastro de outras empresas, que não ofereceram melhores condições, bem como a inexatidão da ordem ... , o prejuízo à lisura do certame foi comprovado, diante da não abertura do procedimento que possibilitasse a participação de outras empresas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00069408620134058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0006940-86.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA SILVEIRA GOMES e outros ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima e outro APELADO: ARCO IRIS CONSTRUTORA LTDA - ME APELADO: ROSANGELA GUEDES DE LIMA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: GILVANCLEIDE DE LOURDES SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: JURANDIR RONALDO DA SILVA ADVOGADO:...
... No mérito, sustenta que, quando da abertura dos procedimentos licitatórios objetos da presente ação, não existia ualquer investigação em face das empresas participantes, não havendo, portanto, como responsabilizar a Comissão de ... -
Acórdão nº 2006/0132153-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO PESSOAL. CRIME CONTRA O SISTEMA ... ços ou interesses da União Federal ou de suas autarquias ou empresas públicas ... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão ... V - acompanhar e cooperar com programas de privatização, de abertura de capital, associação ou liquidação, definidos pela autoridade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de ...
- SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO- PROC. nº. 0205/2020 - TP. nº. 004/2020 - OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA OBRAS NO HOSPITAL CORREIA PICANÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE TUBERCULOSE E MULTIDROGA RESISTENTE. Empresas habi...
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Acórdãos nº 1012674-52.2018.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... escolas municipais Envio das propostas pelas empresas interessadas Seleção das três melhores propostas, ... das empresas que não estavam presentes quando da abertura dos envelopes Insurgência da autora, por entender que ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CPL/ALEPE torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA BIAPÓ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
... autora, aps amortizao ou quitao da dvida indicada no contrato de abertura de crdito rural fixo n. 219.402.350, dever ser corrigido monetariamente ... Todavia, as duas empresas, Banco do Brasil e Companhia de Seguros Aliana do Brasil, so notoriamente ... -
Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
... autora, aps amortizao ou quitao da dvida indicada no contrato de abertura de crdito rural fixo n. 219.402.350, dever ser corrigido monetariamente ... Todavia, as duas empresas, Banco do Brasil e Companhia de Seguros Aliana do Brasil, so notoriamente ... -
Processo nº 0173191-35.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... FINANCIAMENTO ... INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO. EMPRESAS DO RAMO ... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. ... TRATA-SE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ...
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Acórdão nº 1999/0105617-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , 158, 165, 166, 176 e 182 são cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos livros de apuração do ICMS da empresa ré, nos quais ... É cediço que somente as empresas comerciais (puras ou mistas) possuem inscrição estadual e escrituram ...
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Acórdão nº 2002/0149076-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... A obtenção de empréstimo, mediante abertura fraudulenta de conta corrente, não é o mesmo que "obter, mediante ... ços ou interesses da União Federal ou de suas autarquias ou empresas públicas ... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo ...
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Sentença com número 5478043-54.2017.8.09.0072 da Inhumas - Vara das Fazendas Públicas, 02-06-2023
... abertura de firma juntada aos autos, com assinaturas do autor e do falsário, é ... PRERROGATIVAS DA JUNTA COMERCIAL PARA PROCEDER ... REGISTRO DE EMPRESAS. É dever da Junta Comercial adotar ... cautelas mínimas na análise da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4o Fica autorizada a abertura de ...