abertura de empresas
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006313420134058205), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000631-34.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEMERSON KERLL DE MEDEIROS DANTAS e outros ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... de irregularidades, que permitiam definir, previamente, as empresas que seriam vencedoras. Comprovou-se, contrariando o disposto no art. 25, ... à lisura do certame licitatório foi comprovado, diante da não abertura do procedimento que possibilitasse a participação de outras empresas do ... -
Decisão Monocrática Nº 0032772-93.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CPC/15. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO AUTOR. EMISSÃO DE CHEQUES. NEGOCIAÇÕESFRAUDULENTAS COM OUTRAS EMPRESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.DANO CONFIGURADO. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL COM
... INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CPC/15 ... INDENIZAÇÃO ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME ... NEGOCIAÇÕES ... FRAUDULENTAS COM ... S EMPRESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026751720084058103), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002675-17.2008.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCUS ROMERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Soares Rocha e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO (CP, ART. 31
... empresas licitantes e a data de abertura de certame, tal como preceituado no art ... - Bolsonaro pede que Senado aprove empréstimo do BID para apoiar pequenas e médias empresas com R$ 5 bi em crédito
- Bolsonaro pede que Senado aprove empréstimo do BID para apoiar pequenas e médias empresas com R$ 5 bi em crédito
-
Sociedade de bebidas Alfa Ltda: recuperando a competitividade com a adoção do offshoring e do enfoque nos custos
A execução da estratégia é a chave para o sucesso das organizações. Todavia, num mundo em constante mudança, estratégias outrora vencedoras podem não mais funcionar. Neste cenário, a abertura do mercado brasileiro de vinhos finos trouxe novos desafios às empresas nacionais. Vinhos finos estrangeiros, com qualidade superior e preços inferiores aos similares nacionais, passaram a disputar, com...
... Neste cenário, a abertura do mercado brasileiro de vinhos finos trouxe novos desafios às empresas ... - Crédito para micro e pequena empresa deve ter mais R$ 5 bi após acordo entre BNDES e BID
-
Acórdão Nº 0705161-86.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS EMPRESAS DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABERTURA DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS APELANTES. ALEGAÇÃO DE NÃO ABERTURA DE VISTA A DOCUMENTO JUNTADO PELA PARTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS EMPRESAS ... DEMANDADAS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABERTURA" DE PRAZO ... PARA INDICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DAS ... APELANTES. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...
... no Bairro 25 de Novembro; que, do certame, participaram as empresas ACPM COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CONSTRUTORA ROCHA LTDA. e ... carta-convite"; e " foi o responsável pela solicitação de abertura do procedimento licitatório e pelo andamento da obra objeto do Contrato ... -
Acordao N° 1415582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sistemas redesim, anoreg, sncr e inscrição serasajud. Indeferimento. Reiteração de pesquisas infojud e sisbajud. Razoabilidade. Transcurso de lapso de tempo superior a um ano. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa nos sistemas redesim, anoreg, serviço nacional de cadastro rural, infojud,
... Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ( ... RedeSim) tem por finalidade a abreviação e abertura de empresas, ... portanto, não se presta ao fornecimento de consultas de ... -
Relatório e Voto com número 0218989-43.2015.8.09.0091 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Amaral Wilson de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 0218989-43.2015.8.09.0091 COMARCA DE JARAGUÁ APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS - JUCEG APELADO: AGNALDO FERNANDES ABRENHOSA RELATOR: ÁTILA NAVES AMARAL ? JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... público ou particular, o órgão do Registro Público de Empresas ... Mercantis e Atividades Afins dará conhecimento do fato à autoridade ... instituição ao ser solicitado a abertura ou modificação no contrato social de ... uma empresa ... Desta feita, ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 70 ... Publicados a lei orçamentária ou os decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades orçamentárias, os órgãos ... ARTIGO 178 ... As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006382720174058504), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800638-27.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTO AGUIAR MOURA ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: DOMINGOS SAVIO AGUIAR DINIZIO ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: MIRIAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELANTE: JOSIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELADO: ANDERSON...
... empresa demandada foi precedida da análise de cadastro de outras empresas, que não ofereceram melhores condições, bem como a inexatidão da ordem ... , o prejuízo à lisura do certame foi comprovado, diante da não abertura do procedimento que possibilitasse a participação de outras empresas do ... -
Acórdão nº 2006/0132153-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO PESSOAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 19, LEI 7.492/86. JUSTIÇA ESTADUAL. A obtenção de empréstimo, mediante abertura fraudulenta de conta corrente configura-se operação financeira que não exige destinação específica,
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E EMPRÉSTIMO PESSOAL. CRIME CONTRA O SISTEMA ... ços ou interesses da União Federal ou de suas autarquias ou empresas públicas ... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00069408620134058200), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0006940-86.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA SILVEIRA GOMES e outros ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima e outro APELADO: ARCO IRIS CONSTRUTORA LTDA - ME APELADO: ROSANGELA GUEDES DE LIMA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: GILVANCLEIDE DE LOURDES SOUSA DA SILVA ADVOGADO: Angelica Da Costa Ferreira APELADO: JURANDIR RONALDO DA SILVA ADVOGADO:...
... No mérito, sustenta que, quando da abertura dos procedimentos licitatórios objetos da presente ação, não existia ualquer investigação em face das empresas participantes, não havendo, portanto, como responsabilizar a Comissão de ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 37 ... Art. 40. Desde o momento da abertura da falência, ou da decretação do seqüestro, o devedor perde o direito ...
-
Acórdãos nº 1012674-52.2018.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA – LICITAÇÃO – Pregão para a contratação de empresa especializada no serviço de limpeza, manutenção e conservação das escolas municipais – Envio das propostas pelas empresas interessadas – Seleção das três melhores propostas, cujos preços para o desempenho da atividade eram mais baixos – Representantes das empresas que não estavam presentes quando da abertura dos envelopes –...
... escolas municipais Envio das propostas pelas empresas interessadas Seleção das três melhores propostas, ... das empresas que não estavam presentes quando da abertura dos envelopes Insurgência da autora, por entender que ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... A observância do disposto neste capítulo não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à segurança ou ... a cabine do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CPL/ALEPE torna público o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA BIAPÓ...
-
Acórdão nº 1999/0105617-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA RÉ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não há no aresto embargado omissão quanto à validade dos documentos colacionados pela ré para comprovar a sua condição de empresa mista (prestadora de serviços e comerciante). 2. Os documentos colacionados às fls. 153, 154, 157, 158, 165, 166, 176 e 182 são cópias autenticadas dos...
... , 158, 165, 166, 176 e 182 são cópias autenticadas dos termos de abertura e encerramento dos livros de apuração do ICMS da empresa ré, nos quais ... É cediço que somente as empresas comerciais (puras ou mistas) possuem inscrição estadual e escrituram ... -
Acórdão nº 2002/0149076-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE PARA A OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ART. 19, LEI 7.492/86. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. A obtenção de empréstimo, mediante abertura fraudulenta de conta corrente, não é o mesmo que "obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira" (art. 19, Lei 7.492/86). Não há que se admitir que a obtenção...
... A obtenção de empréstimo, mediante abertura fraudulenta de conta corrente, não é o mesmo que "obter, mediante ... ços ou interesses da União Federal ou de suas autarquias ou empresas públicas ... Conflito conhecido para declarar competente o Juízo ... -
Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
-
Acórdão nº 1.0349.11.001476-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
Apelação - Ação cominatória - Contrato de abertura de crédito rural - Seguro - Contrato acessório - Legitimidade passiva - Teoria da Aparência - Empresas do mesmo grupo econômico - Cerceamento de defesa - Ausência de interesse de agir - Não-configurados - Recursos aos quais se nega provimento. 1. Conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso de...
-
Processo nº 0173191-35.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária. Contrato de Abertura de Crédito Com Garantia Hipotecária para Financiamento e Incorporação de Edifício. Empresas Do Ramo Da Incorporação Imobiliária. Inaplicabilidade Do Cdc. Inexistência de Relação de Consumo. Utilização Do Produto Do Crédito para Implementar a Atividade Industrial Desenvolvida. Apesar Da Aparência de Contrato de Adesão, CONSTATA-SE Da...
... FINANCIAMENTO ... INCORPORAÇÃO DE EDIFÍCIO. EMPRESAS DO RAMO ... INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA. ... TRATA-SE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ...