abertura de empresas
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010 ... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2011, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... á o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva ...
-
Acórdão nº 1.0148.15.005512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. 1- Nos termos do § 2º, I, do art. 156 da Constituição Federal, do art. 36 do Código Tributário Nacional, garantia também prevista em Lei Municipal, não incide o ITBI para bens e direitos...
-
Acórdão nº 1.0148.15.005512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. 1- Nos termos do § 2º, I, do art. 156 da Constituição Federal, do art. 36 do Código Tributário Nacional, garantia também prevista em Lei Municipal, não incide o ITBI para bens e direitos...
-
Advocacia preventiva aplicada a meios de prova essenciais no Direito do Trabalho
... Silva – Discente do 7º Período do Curso de Administração de Empresas da Facthus – Faculdade de Talentos Humanos (Uberaba-MG) ... Liliane ... abertura de novas empresas no ônus da prova ... Atualmente, o procedimento de ...
- CVM reduz participação acionária mínima para abertura de ações judiciais
-
Acórdão nº 2013/0389850-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de gerência de empresas destinadas a ocultar os intervenientes em ... contra o ora impetrante, sugerindo a abertura" de ... sindicância, para melhor apuração dos fatos.\xC2" ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... ção de tetos; construção e hangares e barracões de metal; abertura de poços sem emprego de explosivos; colocação de relógios em torres; ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ... Abertura dos Dados ... Art. 29. Os dados disponibilizados pelos prestadores de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de ...
- Governo federal orienta Procons de todo o país a processarem Apple e Samsung por ausência de carregadores em celulares vendidos
- Governo orienta Procons de todo o país a processarem Apple e Samsung por celulares vendidos sem carregadores
- Com mercado aquecido, número de ofertas públicas de ações deve chegar a 80 até o final do ano
-
Acordao N° 1687107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Apelação cível. Legitimidade passiva. Preclusão. Julgamento ultra petita. Preliminar rejeitada. Dano moral. Não configuração. Constituição das empresas com mútuo consenso. Ausência de vício de vontade. Vantagens para ambas as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. A questão acerca da legitimidade passiva já foi apreciada e decidida nos autos. Assim, é vedado à parte rediscutir e ao juiz...
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS COM MÚTUO CONSENSO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... VONTADE. VANTAGENS PARA ... Na hipótese, não houve qualquer vício de vontade a macular a abertura das empresas em nome da ... autora, que tinha plena consciência do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
... ãos da administração direta, as autarquias, as fundações e as empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... ção e encaminhamento à instituição financeira de propostas de abertura" de contas de depósitos à vista e de conta de poupança; ... II - recepç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0040430-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção recursal e impede, nesse ponto, a abertura da via ... ível "a mera diferença entre o preço praticado pelas empresas" e ... os valores estipulados pelo IAA/FGV como único\xC2" ...
-
Análise do desempenho de longo prazo de Initial Public Offerings no mercado acionário brasileiro
Este trabalho descreve os resultados de uma pesquisa que teve dois objetivos: (i) comparar o desempenho das Ofertas Públicas Iniciais (IPOs, do inglês Initial Public Offerings) realizadas no mercado acionário brasileiro nos anos de 2004 e 2005 com o desempenho de empresas de capital aberto; e (ii) identificar se as IPOs passaram a fazer parte do Índice Bovespa (IBOV) no período pesquisado. Em um...
... acionário brasileiro nos anos de 2004 e 2005 com o desempenho de empresas de capital aberto; e (ii) identificar se as IPOs passaram a fazer parte do ... das variações nos preços das ações a cada ano subsequente à abertura de capital. Posteriormente, foi feita a comparação entre os múltiplos ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ção acima de dez por cento no capital votante de uma e outra das empresas, de cônjuge ou parente até o terceiro grau civil; ... IV - controle ... abertura da respectiva licitação ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
-
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... solicitará à autoridade portuária, a qualquer tempo, a abertura de chamamento público por meio de divulgação de instrumento ... estatal, deverá estar prevista nos estatutos sociais das empresas públicas e sociedades de economia mista ... § 1º A indicação ...
- Itaú Unibanco abre programa de demissão de funcionários com adesão voluntária
- Empresa de tecnologia abre mais de 60 vagas com salários de até R$ 15 mil
- Empresa de tecnologia abre mais de 60 vagas com salários de até R$ 15 mil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de ...
-
Acórdãos nº 1000807-35.2017.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... PEDIDO INDENIZATÓRIO. JUCESP. FRAUDE NA ABERTURA DE EMPRESA. DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. A ... que não obtém nenhuma vantagem com a abertura das empresas e não tem o dever fiscalizatório. Sentença mantida ...
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... a) microempresas e pequenas empresas do setor audiovisual; ... b) serviços independentes de vídeo por demanda ... Art. 7º Após a abertura da plataforma Transferegov.br, os Estados, o Distrito Federal e os ...