abertura de empresas
- Senado aprova MP que melhora ambiente de negócios e facilita regras no comércio exterior
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010114-50.2012.5.06.0142), 17-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VíNCULO EMPREGATÍCIO. PRIMAZIA DA REALIDADE. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art.9º da CLT, deve o juiz buscar no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Se os contornos da relação de trabalho havida entre as partes é outro, cabe...
... Não é raro empresas cujo núcleo de atividade empresarial é a venda de seus próprios s, exigirem dos contratados a suposta abertura de empresas, com o escopo de substituir a figura do vendedor externo a fim ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O ato administrativo que determina a abertura do processo ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... mercantis a prazo ou de prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento comercial (Factoring), a receita bruta corresponde à ... para o PIS/Pasep, direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens que, na forma da legislação que rege a matéria, geram direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078113520174058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807811-35.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACILENE CARVALHO DE MEDEIROS e outro ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016907-88.2009.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E...
... (fls.155/252) revelam diversas ligações entre as referidas empresas, tais como: similaridade ou complementaridade dos objetos sociais das ... empresas o mesmo nome de fantasia RENAISSANCE, com fechamento e abertura de empresas devedoras, mantidas ativas com CNPJ original, enquanto são ... -
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... XXIV - deixar de comunicar, por escrito, ao consumidor a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, quando não ... ‑se à pena de multa os órgãos públicos que, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a) os congressos da Fifa, banquetes, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162852920184050000), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0816285-29.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: Luana Espindola Medeiros e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... de Parafusos Ltda., mesmo porque não há entre essas empresas qualquer relação de controle, muito menos a unicidade de seus ... ência de interligação familiar entre as empresas; fechamento e abertura de empresas devedoras, mantidas ativas com CNPJ original, enquanto são ... -
PIB: consumo das famílias surpreende e investimento decepciona. Veja a avaliação dos economistas
O PIB em histórias: veja como a economia afeta famílias e empresas brasileiras ... Atividade econômica: PIB freia e cresce apenas 0,1% no ...
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Acórdão nº 2015/0163164-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Federação, além da criação de "empresas de fachada", nacionais e ... Judiciária da Bahia, sem prejuízo da abertura de nova investigação, ...
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Governo orienta Procons de todo o país a processarem Apple e Samsung por celulares vendidos sem carregadores
... da Justiça e Segurança Pública orientou, nesta quinta-feira, a abertura de processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung pelos mais ...
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... da Justiça e Segurança Pública orientou, nesta quinta-feira, a abertura de processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung pelos mais ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019-PROCESSO Nº 095/2018 Objeto: concessão de uso de área para exploração comercial de serviços gastronômicos, a empresas devidamente habilitadas conforme Termo de Referência ANEXO I do Edital, com abertura marcada para o dia 26.06..2019, as 10 horas. O Edital na integra poderá ser retirado no site...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6332/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Junio de 2004
... os dados constantes dos autos demonstram que a abertura de sucessivas empresas e a transferência do bem, embora efetuada antes do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... , à exceção daquelas que já estiverem sendo utilizadas para abertura de créditos adicionais nos termos estabelecidos no § 10, desde que ... VI - Anexo XI - Resultado primário das empresas estatais federais - 2018; ... VII - Anexo XIII - Demonstração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047306620164058100), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0004730-66.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EVALDO COLIN JUNIOR e outro ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME...
... Colin Júnior aduz a negativa de autoria, ao fundamento de que as empresas registradas em seu nome seriam fruto de armação realizada pelo contador, ... , o fato de que, mesmo que o contador tivesse instrumentalizado a abertura das aludidas empresas, o ora apelante Evaldo Colin Júnior não só ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prequestionamento – requisito viabilizador da abertura" desta instância ... especial –, atraindo o óbice \xC2" ... empresas públicas, de sociedade de economia mista e de ...
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Acórdão nº 2016/0132196-3 de T4 - QUARTA TURMA
... enseja a abertura ... pelas empresas ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... de seu vencimento, ser utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização ... abertura, considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 ...
- Abertura, AVISO DE LICITAÇAO RDC ELETRÔNICO Nº 001/2021 - Contratação de empresa ou consórcio de empresas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035337420104058201), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003533-74.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRUSTRAR CARÁTER COMPETITIVO DA...
... ÇÃO E COMÉRCIO LTDA teria concorrido com outras 04 (quatro) empresas e vencido o certame em relação a 27 (vinte e sete) itens, o que teria ... 241). Todavia, participaram da reunião de abertura das propostas 05 (cinco) empresas: SAÚDE DENTAL, DENTAL MÉDICA, ICHTYS ... - Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010015020174058201), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801001-50.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JORGE ALBERTO DIAS DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , de forma suficiente, o prévio ajuste, por meio das diferentes empresas que compunham formalmente o Procedimento da Tomada de Preços n. 03/2011, ... , já fora apresentado juntamente com a proposta, antes mesmo da abertura dos envelopes , o que reforça a tese de que o réu não pretendia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... correntes, poderão ser ajustadas ao fluxo dos gastos, mediante a abertura de créditos adicionais solicitados pela Diretoria da entidade às ... 581. Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou ...