abnt normas oficio
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O perito do juízo
... 157 ... O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda ... de órgãos e entidades na aplicação de normas que exigem laudos de avaliação e perícia para ... especificas não existirem, valem as da ABNT, que exigem habilitação pelos CREA’s para a ...
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Acerca de la apelación de las resoluciones dictadas por el Tribunal de Juicio oral en lo penal
El tenor del artículo 364 del Código Procesal Penal pareciera no dejar dudas en torno a la inapelabilidad de las resoluciones que dicta el tribunal de juicio oral en lo penal. Tampoco hay duda a que dicha conclusión es atingente a la sentencia definitiva dictada por dichos tribunales, pero no es pacífica tratándose de otro tipo de resoluciones que dicho tribunal dicta, durante todo el periodo en...
... alguna, por cuanto del juego de las normas competentes, la conclusión a la que se arriba es ... hubiera decidido, el tribunal citará de oficio a una audiencia, con el fin de considerar su ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA COM SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÕES DE CAIXAS DE PASSAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Ocorre cerceamento de defesa quando há o indeferimento e/ou inobservância de prova ou diligência essencial à compreensão dos temas em litígio.
... instaladas em rea privativa desobedecem a normas tcnicas da ABNT e esto sujeitas a manuteno ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292213-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO CIVIL. UNIDADE IMOBILIÁRIA COM SUPOSTA IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÕES DE CAIXAS DE PASSAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL REQUERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. - Ocorre cerceamento de defesa quando há o indeferimento e/ou inobservância de prova ou diligência essencial à compreensão dos temas em litígio.
... instaladas em rea privativa desobedecem a normas tcnicas da ABNT e esto sujeitas a manuteno ... -
Acórdão, Processo nº 5000667-65.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... EXPEÇA-SE Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, ... expert utilizou metodologia preconizada em normas técnicas (NBR 14653-3 da ABNT -Associação ...
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Legislação
... serão organizadas com observância das normas técnicas que lhes forem aplicáveis ... Art ... inscrição de ocupação, efetivada de ofício ou a pedido do interessado, não se vinculando ao ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... observadas as normas técnicas da ABNT ... Notificado(s): Vereadora ... Advogados(s): s/n ... Expeça-se Ofício dirigido à Representante, cientificando-a ... da ...
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Acordao N° 1312463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir...
... ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a ... requerimento ou ainda para corrigir erro ... da Associação Brasileira de Norma Técnica ABNT),comabstenção de eventual deferimento de ... 2. A Associação Brasileira de Normas Técnicas– ABNTéresponsável pela elaboração ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Cerimonial do Governo, consoante as leis e normas regulamentares. Ações de Gestão - Além das ... ção dos fatos recebidos por meio do Ofício nº 144/2022, ... oriundo do Departamento ... produtos, se oarmazenamento atende a norma ABNT NBR 9843-2, o ... controle de estoque, as notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-35.2015.5.06.0413), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS RELATIVAS À HIGIENE, À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSES COLETIVOS. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITOS DECORRENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 736 DO E. STF. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXEGESE DOS ARTS. 127, 129,...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESRESPEITO ÀS NORMAS RELATIVAS À HIGIENE, À SAÚDE E À SEGURANÇA ... disso as informações constantes do Ofício nº 385/2015, cujo teor demonstra a existência ... Meio Ambiente (Resolução nº 358/2005) e ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR ... -
Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0008547-38.1999.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... o método comparativo, observando as normas oficiais instituídas pela ABNT – Associação ... (Cf. Ofício OF/INCRA/SR/01 C/Nº03/2000, à fl. 123.) ...