abnt normas oficio
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... § 3º Além de outras normas" aprovadas pelos interessados, a Convenção dever\xC3" ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver o Cartório ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no sentido de que esta, tendo em vista o ...
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Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
... EBOOK NORMAS EXTRAJUDICIAIS TOCANTINS.indb 91 EBOOK NORMAS ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, na parte referente à matéria ... Art. 12. A ... titulares do Tabelionato de Notas, do Ofício do Registro de Títulos e Documentos, do Ofício ...
- Acórdão nº 2202-006.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
- Acórdão nº 2202-006.949 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
- Acórdão nº 2202-006.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... Neste passo, nos termos das Normas Regulamentadoras n. 7, 9 e 17 (140) do então ... ão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido. 2. A ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/ IEC 17025 , com requisitos específicos ...
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Decisão Monocrática nº 50027615920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... necessárias ao cumprimento de todas as normas de funcionamento e regularização de pendências ... portas e peças em geral aos termos da norma ABNT" 9050/2015 (no mínimo 90 cm de largura); ... b)\xC2" ... razão do constatado, foi encaminhado ofício à Coordenadoria do IPERGS de Passo Fundo, para ...
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Decisão monocrática Nº 1405895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2023
... Afirma que o julgamento, de ofício, pelo Tribunal a quo, de remessa necessária, ... , se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza infraconstitucional ... 5 ... para Avaliação de Imóveis Rurais) da ABNT, consistindo em pesquisa de valores de mercado de ...
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Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... os mesmos superestimam a importância das normas ou a discricionariedade dos executores. Os ... ível, de acordo com a Norma Brasil 9050 da ABNT, com sala específica para receber, acolher e ... para cumprir adequadamente o ofício para o qual foi criado, uma vez que a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.554002-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. POLUIÇÃO SONORA. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 01/90 DO CONAMA. EMISSÃO DE RUÍDOS EM NÍVEIS SUPERIORES AOS ÍNDICES PREVISTOS PELA NBR 10151 DA ABNT. IGREJA. CULTO RELIGIOSO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDAE. AUTO DE VISTORIA. CONSTATAÇÃO IRREGULARIDADE. DETERMINAÇÃO PARA...
... , que deveria ter sido promovida de oficio, conforme possibilita o art.370 do CPC/2015. Que ... pela CF/88, mas o fato de transgredirem normas quanto ao meio ambiente no os exime de ser ... , da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT.( ... )VI - Para os efeitos desta Resoluo, as ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9441 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2017
... OBJETO: Atender despesas com aquisições normas técnicas ABNT, conforme descrito ... no Ofício ...
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A engenharia legal
... de outubro de 1997 é publicada a norma da ABNT, NBR 13.752, denominada "Perícias de Engenharia ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o ...
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Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... avaliação realizado em desacordo com as normas legais; Não ordenou a atualização do depósito ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ... Afirma que o Juízo Singular ao ... Preliminar de Ofício. Nulidade Citação por Edital. Irregularidades ...
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Negócios Públicos - Educação
... Tendo em vista a intimação contida no Ofício CISE nº ... 309/2020, e visando garantir a mais ... CAIXA - R$ 9,97 ... Com a Norma Abnt Nbr 15731/2012 e Suas Alteracoes Poste- ... ACORDO COM AS NORMAS NBR-11786 E NBR15236; COM ... CERTIFICACAO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-11-23
... ofício dos autores, uma vez que o banco reclamado foi ... , realizando avaliação de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
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Acórdão nº 1.0180.13.004036-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - LAUDO PERICIAL REGULAR - PRELIMINAR REJEITADA - "CONTRATO DE SERVIÇO DE CONCRETAGEM" - LAJE - VAZAMENTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA. I - Inexiste cerceamento de defesa quando a prova pericial, indispensável à solução do litígio, foi corretamente produzida. II - Nos termos do...
... concreto ideal - e que respostas com base em ABNT's no provam o contrrio. Sob referidos ... no foram executados conforme orientaes das normas tcnicas.[ ... ] NOTA 6: Pelos empoamentos vistos in ... -
Acórdão nº 1.0180.13.004036-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - LAUDO PERICIAL REGULAR - PRELIMINAR REJEITADA - "CONTRATO DE SERVIÇO DE CONCRETAGEM" - LAJE - VAZAMENTOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA. I - Inexiste cerceamento de defesa quando a prova pericial, indispensável à solução do litígio, foi corretamente produzida. II - Nos termos do...
... concreto ideal - e que respostas com base em ABNT's no provam o contrrio. Sob referidos ... no foram executados conforme orientaes das normas tcnicas.[ ... ] NOTA 6: Pelos empoamentos vistos in ... -
Exemplo n° 10
... É um laudo que as atuais normas de avaliação classificam como Laudo de Uso ... , tempestivamente, protocolizou o ofício no ... 1.174/95, acompanhado de cópia da ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ... “a) Direitos ... Comparativo de ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... DO DE ACORDO AS NORMAS VIGENTES ... • - Quantidade / Unidade de ... ABNT VIGENTES ... • - Quantidade / Unidade de ... JIS-B5, OFÍCIO, CARTA, UNIVERSAL (SUPORTE GRAMATURA ... 60 A 176 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5021859-08.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... avaliador não está obrigado a seguir as normas editadas pela ABNT ou pelo CONFEA (Conselho ... dada pela Lei nº 10.931, de 2004) I - de ofício ou a requerimento do interessado nos casos ...
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Sistemas operacionais
... • teclado ABNT, mouse de 320 dpi, monitor de 21” ... • ... B: errada, Posix refere-se a normas que garantem portabilidade de código. C: ... da Lixeira; 4: Correta, como as pastas Ofício, Programas e Projetos se encontram dentro da ...
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Decisão monocrática Nº 1481903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... que “o Poder Legislativo estabeleceu normas gerais e abstratas com a finalidade de assegurar ... ção prévia pode se dar por meio de oficio ou correio eletrônico ... Art. 2°. Ficam ... I - seguir as normas técnicas da ABNT para que a pavimentação esteja dentro dos ...
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Procedimentos registrais no RTD
... recomendável, entretanto, verificar as normas específicas baixadas pelas Corregedorias de ... -se da competência residual desse Ofício (art. 127, parágrafo único, da LRP), quando o ... acordo com a norma brasileira NBR 15.575 da ABNT. É requisito a ser cumprido pelo incorporador ...
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Petição de redução de honorários e que não tem obrigação de trabalhar de graça nos casos em que envolvem a fazenda pública
... preferencialmente em atendimento às normas da ABNT ... Conforme decisão proferida em ... por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”. 2. é cediço, em sede sumular da ...