abnt normas oficio
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Do processo na OAB
... O processo na OAB, ou melhor, as normas de caráter genérico e principiológicas que ... entretanto, a representação decorrer de ofício 7 ou comunicação realizada por juízes ou ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo ... 5.836/72, SUSCITADA DE OFÍCIO, REJEITADA POR MAIORIA. PRELIMINAR DE PERDA DO ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Acórdão Nº 2401-010.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas ... Técnicas - ABNT com fundamentação e grau ... acrescido de juros moratórios e multa de ofício, totalizando o crédito tributário ... de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013963420154058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801396-34.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.M.C ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Torres Sarmento De Castro e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... de decisão da Gerência Nacional de Normas e Padrões - GEHPA, "para fins de averiguação ... (sérios) de infringência das normas da ABNT 14653-1 e 14653-2, visto que a probabilidade de ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-03-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL. PRAZO LEGAL OBSERVADO. PRECEDENTES. LAUDO PERICIAL. VALOR LOCATIVO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O recurso especial é reclamo de...
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Acórdão Nº 2402-010.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... conforme estabelecido na NBR 14.653 da ABNT, do valor da terra nua declarado ... Técnico, elaborado em consonância com as normas da Associação Brasileira ... de Normas s - ABNT ... Juros de mora. Multa de Ofício Lançada ... É cabível a cobrança de juros de ...
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A dinâmica da compra e venda
... o projeto arquitetônico aprovado e as normas técnicas da ABNT; ... g) informações ... ários, o comprador geralmente sai do ofício sem um traslado da escritura na mão ...
- Resolução nº 2401-000.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2020
- Resolução nº 2401-000.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 9202-008.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
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Decisão monocrática Nº 1372918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... ção de fazer, é permitido ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de ... a incêndio e pânico; (b.6) “atender as normas da ABNT no que concerne ao uso de botijão com a ...
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Decisões Monocráticas nº 1237913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... ABNT após a assinatura do contrato, ainda que ... à execução das obras de acordo com as normas vigentes à época em que elaborado o projeto, ... o DNIT, se reportando aos termos do Ofício CBS-OF-253/06-SUP, que a prática de tal ato, ...
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Acórdão nº 1.0024.15.092220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - REJEIÇÃO - PACTO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES DO CONDOMÍNIO - SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Em sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe ao Julgador avaliar a sua suficiência,...
... com os requisitos de segurana da norma ABNT NBR 155997:2010 (fls. 02 a 17). Aduz que a ... e assim define o mbito de aplicao das normas do cdigo." ("O consumidor no Direito da ... -
Propaganda eleitoral
... Hipótese não albergada pelas normas permissivas do art. 36-A da Lei das Eleições ... 67 e 76, § 1º, III; e ABNT/ NBR 15290:2016). (Redação dada pela ... de ordem administrativa, adotada mesmo de ofício, é a remoção da sua publicação. A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.227364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO - VALOR CORRESPONDENTE À JUSTA INDENIZAÇÃO - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO OU 'VANTAGEM DA COISA FEITA' - INCLUSÃO NO VALOR RESULTANTE DA PROVA PERICIAL - PARCELA DEVIDA - JUROS COMPENSATÓRIOS - DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. É devido o pagamento no valor da indenização por desapropriação da parcela denominada 'vantagem da...
... diretamente no que determinam as normas de avaliao; que a prova pericial tem carter ... da NBR 14.653-2:2011, ambas publicadas pela ABNT. Aps determinao judicial, o i. perito ... -
Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... En efecto, las distintas normas que desde el siglo pasado se han aprobado en la ... ón en el Catálogo de Montes se hará de oficio o a instancias del titular, y se adoptará por ... Cómo citar este artículo (ABNT ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230219-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES ADEQUADAMENTE ESCLARECIDAS - SENTENÇA MANTIDA.- Se a controvérsia debatida nos autos remanesceu devidamente aclarada pelo i. Expert, o mero inconformismo da parte com as conclusões do Laudo não autoriza a realização de...
... Perito no estava em conformidade com as normas da ABNT e, alm disso, no foram considerados vrios ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230219-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL PARA APURAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES ADEQUADAMENTE ESCLARECIDAS - SENTENÇA MANTIDA.- Se a controvérsia debatida nos autos remanesceu devidamente aclarada pelo i. Expert, o mero inconformismo da parte com as conclusões do Laudo não autoriza a realização de...
... Perito no estava em conformidade com as normas da ABNT e, alm disso, no foram considerados vrios ... -
Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... torne-se efetiva e atinja a finalidade das normas legais, promovendo a proteção à saúde, à ... Ofício Circular SEI n. 1162/2020/ME", além de que a ... que as mesmas atendem as especificações ABNT. Os três protetores faciais têm cores ...
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso ... Nos termos ... , em 2012, procedeu-se ao protocolo do Ofício de Formalização n. 6.295/01-11 (DAUMEC, 2011b) ... 01/90 (BRASIL, 1990), NBR 10.151 (ABNT, 2019); ... • Apresentar anualmente o ... -
DECRETO Nº 6505, DE 04 DE JULHO DE 2008. Aprova o Regulamento Simplificado para Contratação de Serviços e Aquisição de Bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.a - Ebc.
... A anulação poderá ser declarada de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ... órcios, serão observadas as seguintes normas: ... I - comprovação do compromisso público ou ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; e ... II - a referência ao produto da obra ou ...
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Acórdão, Processo nº 0011520-12.2007.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas ... importados, não atendem às principais normas técnicas que versam sobre os cabos de aço, a ... que não atendem as normas ISO 2408:2004, ABNT" NBR ISSO 2408:2008 e ABNT NBR 6327:2004, com rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1398376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... normas de regência, em especial a NBR 14.653-3-2004, da ABNT. A metodologia adotada para obtenção da justa ... Determinação, de ofício, para que os juros de mora incidam no percentual ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... , que, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas, no item 2.11 da ABNT NBR ISSO n ... Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021
PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro ...