abolitio criminis temporária
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Acórdão nº 2015/0182775-7 de T5 - QUINTA TURMA
... de que a incidência da abolitio criminis temporária dos arts. 30 e ...
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Acórdão nº 2013/0000566-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , o termo final da incidência da abolitio criminis ... temporária quanto ao referido tipo de armamento ...
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Acórdão nº 2010/0192503-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM. ABOLITIO ... criminis temporária, se ...
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Acórdão nº 2013/0001242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. ABOLITIO ... /2009 ensejaram a abolitio criminis temporária das ...
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Acórdão nº HC 148338 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 14 DA LEI N. 10.826⁄2003. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO ABRANGÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 136009 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0089974-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº HC 145041 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 10.826⁄2003. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ART. 5º, § 3º, E ART. 30 ...
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Acórdão nº HC 144544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 12 DA LEI N.º 10.826⁄03. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0249823-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº HC 158843 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 12 DA LEI N. 10.826⁄2003. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ABRANGÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2011/0045406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS . NÃO ... ência da abolitio criminis temporária constante dos arts. ...
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Acórdão nº 2013/0016973-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO ... TEMPORÁRIA. ... OCORRÊNCIA. ... beneficiado com a abolitio criminis" pois, para a entrega de arma de fogo e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0016487-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO ... ou instaurou uma abolitio criminis" temporária - conforme ... operado pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0339255-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MUNIÇÕES. ... TEMPORÁRIA. ... em virtude do instituto abolitio criminis ...
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Acórdão nº 2015/0322809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 10.826/2003. ABOLITIO CRIMINIS NÃO CONFIGURADA. ... abolitio criminis temporária ...
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Acórdão nº 2013/0335660-2 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio ...
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Acórdão nº 2014/0158681-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRIDO NO ANO DE 2007. ABOLITIO CRIMINIS NÃO ... CONFIGURADA. ... criminis temporária ...
- Acórdão nº 2014/0090542-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0034906-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS. INOCORRÊNCIA. ORDEM ... 1. A hipótese de abolitio criminis temporária deferida nos artigos 30 e 32 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0201250-2 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio ...
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Acórdão nº 2013/0202984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINIS TEMPORÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2011/0176970-2 de T5 - QUINTA TURMA
... abolitio" criminis temporária constante dos arts.\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0114454-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSÍVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER...
... razão de abolitio ... -
Acórdão nº 2006/0188728-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. PREVISÃO NOS ARTS. 30, 31 ...