abolitio criminis temporária
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Acórdão nº 2014/0168784-3 de T5 - QUINTA TURMA
... final da incidência da abolitio criminis ...
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Acórdão nº HC 152590 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INVIABILIDADE. LOCAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1191405 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍODO DA VACATIO LEGIS. ABOLITIO CRIMINIS. INCIDÊNCIA ... 1. Em se tratando do ... a incidência da abolitio criminis temporária promovida pela vacatio legis estabelecida nos ...
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Acórdão nº 2010/0076567-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍODO DA VACATIO LEGIS. ABOLITIO CRIMINIS. INCIDÊNCIA ... 1. Em se tratando do ... a incidência da abolitio criminis temporária promovida pela vacatio legis estabelecida nos ...
- Acórdão nº HC 237722 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 231865 / BA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 114498 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 136879 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1265679 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214259 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1264115 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 108416 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº HC 125336 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. QUESTÃO QUE NÃO FOI ...
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Acórdão nº HC 191286 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... atipicidade da sua conduta em razão da abolitio criminis temporária prevista na Lei nº ...
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Acórdão nº HC 183440 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ão à posse de arma de fogo em razão da abolitio criminis temporária prevista no arts. 30 e 32 ...
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Acórdão nº HC 190024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ou de uso restrito, incidindo a chamada abolitio criminis temporária nas duas hipóteses, se ...
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Acórdão nº HC 180333 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº 2010/0136356-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. INEXISTÊNCIA. CRIME ...
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Acórdão nº 2009/0020590-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSE DE MUNIÇÃO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2006/0052217-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. POSSE DE SUBSTÂNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265608 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 221483 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0132893-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS . NÃO OCORRÊNCIA. ... temporária) e nem da ...
- Acórdão nº HC 125189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 173220 / SP de T6 - SEXTA TURMA