abono dicionário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30500-27.2012.5.17.0003) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A Corte de origem não emitiu qualquer pronunciamento a respeito da matéria, tampouco foi instada a manifestar-se por meio de embargos de declaração. 2. Nesse tema, portanto, o trânsito do recurso de revista encontra-se...
...Para o Dicionário Aurélio, reajuste é o ato ou efeito de reajustar, ou . seja, de tornar ...auxílio doença, pensão, auxílio-reclusão e abono" anual) \"serão reajustadas na mesma data em que forem reajustados os benef\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-53.2015.5.06.0001), 30-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIMENTO. A terceirização ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviços atinentes a parcela essencial da sua atividade econômica. O...
... lucros e resultados, indenização referente ao plano de saúde e abono extra de férias serem excluídos da condenação. Sustenta, ainda, que ...Juiz Lauremi Camaroski, DJ/PR 21.07.95, p. 60). in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bomfim e Silvério dos Santos; 26ª ... -
Acórdão Nº 0020842-68.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADOR DE TELEFONIA. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. CONTATO INEXISTENTE. Caso em que a prova produzida evidencia que o autor não mantinha contato com o sistema elétrico de potência, não sendo devido o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso do reclamante improvido no aspecto.
...Estas anotações são registradas no campo "Motivo de Abono", não alterando os valores registrados pelo trabalhador. 5.9. Foram ... tem também sentido técnico e vem claramente definido no Dicionário Brasileiro de Eletricidade. Unidade de Consumo: é a rede elétrica ... -
Acórdão Nº 0021730-20.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, não basta o recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, sendo necessário o exercício de cargo de confiança ou função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou seja, poderes diferenciados dos demais, seja de coordenação,...
...E, segundo o Dicionário Novo Aurélio, o adjetivo homogêneo qualifica algo cujas partes todas ...ários, gratificação semestral, férias acrescidas de um terço, abono pecuniário de férias, FGTS, gratificação e ajuda de custo caixa e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 68-20.2015.5.17.0003)
... Segundo definição do Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa 2009, adequada ao caso aqui ...íodo não alcançado pela prescrição, das diferenças em férias, abono constitucional, gratificação de férias 65% instituída por ACT, 13.º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001067-07.2016.5.07.0038), 2017-02-08
...48/74, em 03.04.74, in Dicionário de Decisões Trabalhistas, Calheiros Bonfim, 13ª Ed., pág. 658). . Na .... Em abono a esse entendimento, destacamos os seguintes posicionamentos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000581-93.2017.5.07.0003), 2018-03-31
... intervalo e os reflexos nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no abono pecuniário, na licença prêmio, na APIP,no ATS, nas vantagens pessoais e .... . Neste sentido, o Dicionário Aurélio vem a conceituar mecanografia (prevista no art. 72 da CLT) como a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-16.2019.5.06.0015), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora de serviços não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C....
...9º, da Lei nº 7998, de 11.1.90, somente farão jus ao abono salarial pertinente ao PIS, os empregados que auferem salário no valor de ...os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC (..) . (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-87.2014.5.06.0412), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO ESTÉTICO. O dano estético, a nosso ver, é aquele que deixa à vista alterações físicas na estrutura do indivíduo, a exemplo de deformidade física permanente, que venha a expor a sua imagem perante os seus colegas de trabalho e/ou à própria sociedade. No caso em exame, houve lesão ao direito de personalidade - dano estético - pouco importando a extensão da cicatriz. Diante...
... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p. .... Esclareceu que o abono é uma permissão concedida pela empresa ré ao funcionário, acaso finde ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001362-21.2017.5.07.0002), 2018-03-31
... intervalo e os reflexos nos 13ºs salários, nas férias + 1/3, no abono pecuniário, nas vantagens pessoais e no FGTS. Requereu os benefícios da .... . Neste sentido, o Dicionário Aurélio vem a conceituar mecanografia (prevista no art. 72 da CLT) como a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-65.2017.5.06.0331), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. A lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, à inteligência do § 2º do seu artigo 6º consigna que o deferimento de recuperação judicial permite a habilitação, modificação ou exclusão dos créditos derivados da relação de trabalho, bem como...
... que o pagamento da remuneração das férias e do respectivo abono sejam efetuados até dois dias antes do início do período de gozo .... Já na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p. ... -
Acórdão, Processo nº 5118297-02.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... de a parte autora estar recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ao demandante a ...“Agropecuária”, segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa [1], é a “teoria e prática da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000743-49.2017.5.06.0413), 03-04-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TRANSPORTE DE IRREGULAR DE VALORES SEM ACOMPANHAMENTO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - A Lei nº 7.102/83 estabelece as medidas de segurança necessárias para o transporte de valores, tais como treinamento específico, utilização de veículo especial ou comum, com a presença de vigilantes, contratação de
...ência do TRT da 2ª Região, Boletim nº 40/2001." (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... entregas a fazer; que a referida redução de jornada serve como abono ou dedução das horas extras pagas (..) . Ora, a testemunha da ré ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11161-03.2015.5.03.0186)
... O vocábulo -terceirizar-, segundo o Dicionário Aurélio, significa -transferir a terceiros atividade ou departamento que ...1º, III e IV, da Lei Maior). . Em abono da tese, registro a polissemia própria ao vocábulo 'inerente', que tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-55.2016.5.06.0103), 25-07-2018
RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE-FIM - NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTE PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Sendo a instituição financeira constituída sob a forma de empresa pública vinculada ao Governo Federal Brasileiro (Decreto-lei nº 759/1969), a contratação de seus empregados apenas ocorre por via de concurso público, não havendo que se falar, portanto, em vínculo de...
... pugna pelo deferimento dos direitos inerentes a essa categoria: PLR, abono único, ajuda alimentação, ajuda cesta alimentação, jornada de ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC.. (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11433-19.2016.5.03.0038)
... O vocábulo -terceirizar-, segundo o Dicionário Aurélio, significa -transferir a terceiros atividade ou departamento que ...1º, III e IV, da Lei Maior). . Em abono da tese, registro a polissemia própria ao vocábulo 'inerente', que tem ...
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Acórdão, Processo nº 0013627-71.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
...“Agropecuária”, segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa [1], é a “teoria e prática da ... de a parte autora estar recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ao demandante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000845-44.2017.5.07.0025), 2017-09-21
...Gerir, segundo o dicionário Aurélio, é ter gerência sobre; administrar; dirigir; gerenciar. As ... ser mensal, integre nos cálculos das férias, 13º salários, RSR, abono, licença, horas-extras, FGTS, PREVI e VP. A antítese esclarece que tal ...
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Acórdão, Processo nº 5796412-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... de a parte autora estar recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ao demandante a ...“Agropecuária”, segundo definição do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa[1], é a “teoria e prática da agricultura ...
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Da Prescrição na Execução
...Min. Barros Levenhagen, DJU 1°. 10.2004). - Prescrição. Abono-assiduidade e férias. Antiguidade. Tratando-se de demanda que envolva ...219, CPC). ------------------------------. NUNES, Pedro. Dicionário...
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Disposições preliminares
... Preleciona Cretella Júnior (in Dicionário de Direito Administrativo, Ed. Bushatsky, 1972, p. 26) que, lato sensu , ...Em abono da nossa tese de que a locação decorrente de um contrato de trabalho ...
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Referências
..., de 11 de janeiro de 1990: Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras ...Previdência social. In: DIMOULIS, Dimitri (Coord.). Dicionário brasileiro de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2007. ...
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Enfoques Especiais
...- Prescrição. Abono-assiduidade e férias. Antiguidade. Tratando-se de demanda que envolva ...165. . Apud MARQUES, Frederico. Iâem. . Dicionário...
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... além do obrigatório e sem custo para o empregado; pagamento do abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior a dois salários ...(vide Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2. ed. Nova Fronteira, p. 787). . O ...
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A dialética capital e trabalho no trabalho informal de rua no Brasil
Trata-se de uma análise teórica do conceito capital-trabalho de Marx, não tendo sido utilizada, de modo sistemático, nenhuma de suas obras. O objetivo foi ampliar a compreensão do conceito, de modo a não restringi-lo ao espaço do trabalho assalariado, passando a utilizá-lo também na análise do trabalho informal. Parte-se da compreensão de que o capital é antes de tudo relação social e a dialética
... como, no caso brasileiro, férias, décimo terceiro salário, FGTS, abono saúde, redução de jornada, insalubridade, entre outros. Esses dois ...Precarização social do trabalho. In: IVO, Anete. (Coord.). Dicionário" temático desenvolvimento e questão social : 81 problemáticas contempor\xC3"...