abono permanencia professores
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: JOSE ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA POR SE TRATAR DE VERBA DE ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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Acórdão Nº 00034724220128200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2021
... ção de avaliação de desempenho dos professores não pode ser oponível ao direito do servidor, ... ÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – GTNS; ABONO DE PERMANÊNCIA; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 08722411220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 16-11-2021
... MÉRITO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. LIMITE LEGAL DE DESPESAS COM ... os 15(quinze) dias de afastamento dos professores durante o recesso escolar, sob o argumento de que ...
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Verbas trabalhistas
@1. Abono salarial fundamento legal ... A Lei n. 7.998, ... Professores, rescisão ... 14 - Culpa recíproca ... 81 - Em ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: EDMUNDO ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ...
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... VII – abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual ... Eis a ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: CLAUDIO ... e não excetua o caso especial dos professores ... Com isso, não restando demonstrada a ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ...
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... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ...
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... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... a) cientistas desportivos; ... b) professores de educação física; ... c) técnicos e ... ário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... Neste sentido é a lição dos professores Luiz Carlos Figueira de Melo e Anderson Rosa Vaz, ...
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... VI - auxílio-alimentação; ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: DINA ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... Então, registra que as férias dos professores são concedidas de maneira coletiva, as quais ...
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Acórdão Nº 0009970-37.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-09-2022
... se confundem com horas extras. Reflexos no abono de permanência ... mantidos. Condenação em ... extraordinárias não são pagas aos professores em gozo da ... licença especial ... Cita ...
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Verbas trabalhistas
@Abono salarial ... Fundamento Legal ... A Lei n ... 10 – Professores, rescisão ... 14 – Culpa recíproca. 50% ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: LAIZE ... fixado como remuneração global dos professores públicos de ensino fundamental. Assim, não ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... construir a interpretação de que os professores têm direito a tratamento diferenciado na regra ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: ... de períodos de licença-prêmio dos professores do Magistério Público Estadual, a qual não ...