abreviaçoes mais usadas
86 resultados para abreviaçoes mais usadas
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Legislação
... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... As avaliações de área podem ser usadas para detectar variações sazonais, de ciclos de ...
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Acordao N° 1606874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Artigo 217-a do código penal (1ª série de fatos) e artigo 217-a, § 1º, do código penal (2ª série de fatos). Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade da conduta. Impossibilidade. Palavra da vítima. Relatos das testemunhas. Conjunto probatório robusto. Vulnerabilidade evidenciada. Prazo das medidas protetivas de urgência. Indenização por danos morais. Redução. Recurso...
... prosseguiram quando já contava com mais de catorze anos ... 4. Em atenção ao ... ser usadas para a formação do convencimento do magistrado, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.230 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2023
... 28.874/2018 - 085/2018, por mais 12 (doze) ... meses, a contar de 04/07/2023, cujo ... ZANINI COMERCIO DE PECAS ... USADAS LTDA ... 54 VW/GOL CLI 1995/1995 AZUL HRF4620 MS ...
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Acórdão nº 50002049820158210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A . CÓDIGO PENAL. PROVA ROBUSTA. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS APONTAM PARA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA PREVISTA NA CONTRAVENÇÃO PENAL 65 E NO ARTIGO 215-A DO CP. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS....
... delito da vítima descreve que esta não é mais virgem, com hímen anular com rupturas não ... Nada impede, então, sejam elas usadas como elementos secundários de motivação. ... -
Acordao N° 1323223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo a roubo circunstaciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Preliminar. Representado maior de dezoito anos. Ausência de interesse de agir. Rejeitada. Absolvição. Insuficiência de provas. Dúvida quando à autoria. Recurso provido. 1. Não há falar em ausência de interesse de agir pela superveniência da maioridade penal
... as fardas do Exército usadas pelos autores também não foram apreendidas e ... b.3) a aplicação de medida socioeducativa mais branda do que a aplicada na sentença, pois ... -
Acórdão Nº 0004914-65.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (ARTS. 33, CAPUT E §1º, INCISO I, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06 E ART. 12, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. PRELIMINARES. 1.1. NULIDADE NA OBTENÇÃO DAS PROVAS E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA.
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Acordao N° 1402470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Dois réus. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Prisão em flagrante na posse dos bem subtraído logo após o crime. Depoimentos das testemunhas policiais e do adolescente envolvido. Dosimetria. Conduta social. Prática
... utilização de uma delas (ou mais, se houver) para majorar o delito e das ... do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a ... reincidência, somente ... -
Acordao N° 1350834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Corrupção de menor. Absolvição. Inépcia da denúncia e violação ao princípio da correlação. Inviáveis. Menoridade comprovada. Dosimetria. Roubo. Consequências do crime. Abalo psicológico. Prejuízo exacerbado. Mantidas. Concurso de agentes. Inimputável. Irrelevância. Recurso desprovido. 1. Não há falar em inépcia da denúncia, pois...
... duas ou mais pessoas, na execução do crime, ... que o réu estava com as mesmas roupas usadas no assalto. Esclareceu que os três ... -
Acordao N° 1344508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal dispensável para elucidação dos fatos. Ausência. Prejuízo. Preliminar rejeitada. Mérito. Falha na prestação dos serviços médicos. Clínica médica. Responsabilidade objetiva. Necessidade de demonstração da culpa do profissional de saúde. Responsabilidade subjetiva.
... outros” (ID 23574219 - pág. 6) e, mais adiante, relata que o Paciente informou que ... tem sido usadas ... Tratamento não cirúrgico que inclui ... -
Acordao N° 1626239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Roubo e estupro. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Absolvição roubo. Inviável. Provas suficientes para condenação. Palavra da vítima coerente e harmônica. Estupro. Desclassificação. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstrada. Delito consumado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal....
... aplicar pena mais" grave, o que não viola o princípio da correlaç\xC3" ... calça jeans, vestimentas usadas pela vítima na data dos fatos (ID 38159257, p ... -
Acordao N° 1761567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria. Atenuante. Redução aquém do mínimo legal previsto. Impossibilidade. Enunciado de súmula n. 231 do superior tribunal de justiça. Causa de aumento do artigo 40, vi, da lei 11. 343/2006, mantida. Envolvimento do adolescente comprovado. Privilégio do artigo 33, § 4º, da lad. Não cabimento. Dedicação a atividades criminosas. Prisão preventiva. Revogação
... de tráfico, está preso cautelarmente há mais de um ano e não possui ... condenação ... que tenham sido usadas abreviações, gírias e todo um dialeto próprio ... -
Acordao N° 1403235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e receptação. Absolvição. Ingresso irregular em domicílio. Nulidade das provas. Ausência de provas independentes. Recurso provido. 1. Em razão das suspeitas que recaiam sobre o adolescente de envolvimento em um furto, os policiais se dirigiram até a residência dele, onde ingressaram com suposta...
... , sabendo ser produto de crime, recebeu, mais cedo naquele mesmo dia, 01 (um) par de ... As roupas não eram novas, já eram usadas. Também pegaram ... seu celular e o do ... -
Acórdão Nº 0067286-68.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. RECONHECIMENTO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. ACUSAÇÃO SUSTENTA QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DENOTAM O PRÉVIO ENVOLVIMENTO DO RÉU COM ATIVIDADES CRIMINOSAS. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (T
... terceiros, mais 05 (cinco) pinos de ‘cocaína’, 03 (três) ... entorpecentes apreendidos podem ser usadas para majorar a pena- ... base e também para ... -
Acordao N° 1258735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelações criminais. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Absolvição. Princípio da insignificância. Inviável. Reincidente em crimes patrimoniais. Corrupção de menor. Absolvição. Comprovado o desconhecimento da menoridade. Maus antecedentes. Mantém. Dosimetria. Percentual de 1/6 (um sexto) por cada circunstância judicial valorada negativamente. Recursos parcialmente providos. 1. Diante da...
... período de tempo (mais de dez anos) do cumprimento ou extinção da ... anos, razão pela qual não podem ser usadas a título de maus antecedentes ou ... -
Considerações sobre o marketing de emboscada (ambush marketing)
... ém a nós, de acordo com cada caso, em um ou mais tipos de atos ilícitos, dependendo dos elementos ... um rol de palavras que não poderão ser usadas até o final dos jogos, palavras e termos esses ...
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Acordao N° 1403219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos ao roubo circunstaciado pelo concurso de pessoas. Ato infracional praticado com arma branca. Vigência da lei n. 13. 654/2018. Constitucionalidade do artigo 4º da lei n. 13. 654/2018 reconhecida pelo supremo tribunal federal. Afastamento da causa de aumento referente ao emprego de arma branca. Circunstância que deve ser...
... MAIS BRANDA. IMPOSSIBILIDADE ... GRAVIDADE ACENTUADA ... elétrica roubada e outro as bicicletas usadas para chegar no local ... Segundo fato: ... Ainda ... -
Acordao N° 1716680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Efeito suspensivo. Inviável. Materialidade e autoria demonstradas. Apreensão e perícia da faca. Desnecessidade. Prova oral suficiente. Semiliberdade. Aplicação de medida socioeducativa mais branda. Impossibilidade. Circunstâncias e condições pessoais do...
... APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS ... BRANDA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E ... estavam com as mesmas roupas usadas quando do roubo ( ... ) (livre transcrição ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.999 do Mato Grosso do Sul, 28-11-2022
... Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar por mais 1(um) mês o prazo de vigência previsto ... na ... NRG7397 MS KC16E39016420 TOP PECAS USADAS LTDA 2.494,72 ... VEÍCULOS ...
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Acordao N° 1268389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Crimes de roubo e descumprimento de decisão que concedeu medida protetiva. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade. Desclassificação para o crime de constrangimento ilegal. Aplicação de escusa absolutória. Inviabilidade. Aplicação do princípio da consunção. Inviabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Um sexto. Indenização por danos morais. Pedido de exclusão....
... já não suporta mais qualquer tipo de contato com ele. Salvo engano, ... 3 e 9) foram usadas na segunda fase de dosagem, nada havendo a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.266 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2023
... mais 25% de adicional de função, totalizando R$ ... as categorias contábeis usadas pela Oscip e o detalhamento das remunerações e ...
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Acordao N° 1435330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo da apelação defensiva amplo. Todas as alíneas do artigo 593 do código de processo penal. Razões apenas alínea ?c?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à...
... perfurocortante, atingiu a vítima mais de uma vez, ... causando-lhe a morte ... Também ... roupas do varal, que acreditava terem sido usadas e lavadas após os fatos. Não ... soube dos ... -
Acordao N° 1440296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Três vítimas. Corrupção de menor. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Pena intermediária. Redução abaixo do mínimo legal. Inviabilidade. Súmula 231/stj. Confissão espontânea e multirreincidência. Compensação parcial. Possibilidade. Concurso formal. Quatro crimes. Recursos desprovidos. 1. O superior tribunal de justiça - stj, criado para...
... fração 1/4 (um quarto) sobre a reprimenda mais grave, tendo em vista que a ... acusada, no mesmo ... primeiras foram usadas para configurar os maus antecedentes. Por outro ... -
Acordao N° 1697731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Estelionatos. Furtos qualificados. Falsificações de documentos. Recursos do ministério público, assistentes de acusação e da defesa. Absolvição. Autoria e materialidade de um estelionato, três furtos e duas falsificações de documentos comprovadas. Dosimetria. Circunstâncias e consequências do crime de estelionato. Manutenção. Circunstâncias dos crimes de furto e associação...
... cabais nesse sentido e meros indícios, por mais robustos que ... sejam, não servem a fundamentar ... foram usadas na empresa. Afirmou que os donos da empresa ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... É responsável pela operação de um ou mais SCT, conectados à Rede de Carimbo do tempo da ... a este, armazena as chaves criptográficas usadas para assinaturas digitais, como, por exemplo, em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... exposição de conteúdos, tornando as aulas mais atrativas, com o objetivo de ... Diário Oficial ... atualização de pesos de variáveis ... usadas no zoneamento de risco ... de incêndios no ...