abuso de direito de ação
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 886-55.2017.5.06.0181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO- INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - ...
... BOA-FÉ – NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSO DO DIREITO DE ... AÇÃO – ... -
Lei nº 3.502 de 21/12/1958. REGULA O SEQUESTRO E O PERDIMENTO DE BENS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO, POR INFLUENCIA OU ABUSO DO CARGO OU FUNÇÃO.
... , entidade autárquica, sociedade de economia, mista, fundação de direito público, emprêsa incorporada ao patrimônio da União ou entidade que ... e sob pena de perder êste a eficácia, deverá ser proposta a ação" principal, que seguirá o rito ordinário disposto nos arts 291 a 297 do C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-28.2016.5.06.0022), 09-07-2019
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUTOR QUE ABUSA DO DIREITO DE AÇÃO. É dever das partes proceder com lealdade e boa fé e consagrar a ampla defesa e contraditório nos exatos limites do exercício regular do direito, ou seja, nunca atuar com abuso de direito de ação. Apresentando pedidos que, prima facei, vão de encontro aos fatos, à verdade, à razoabilidade e economia e celeridade processual, atentando contra...
... AUTOR QUE ABUSA DO DIREITO DE AÇÃO. É dever das partes proceder com ... do direito, ou seja, nunca atuar com abuso de direito de ação. Apresentando pedidos que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-25.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO - MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos....
... - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO ... - MULTA E INDENIZAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Fica institudo o direito de Proteo de Cultivares, de acordo com o ... Provisrio de Proteo, exceto na hiptese de abuso do poder econmico ... CAPTULO III Do uso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056121-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO. EXCLUSÃO. - Sendo inconteste o abuso do direito de ação, bem como a fraude processual perpetrada pelo advogado, a extinção do feito é medida que se impõe. -
... contra sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na 1 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e ... Mineiro, como estratgia de combate ao abuso do direito de ao, vem criando grupos de trabalhos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056121-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO. EXCLUSÃO. - Sendo inconteste o abuso do direito de ação, bem como a fraude processual perpetrada pelo advogado, a extinção do feito é medida que se impõe. -
... contra sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na 1 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e ... Mineiro, como estratgia de combate ao abuso do direito de ao, vem criando grupos de trabalhos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-70.2015.5.06.0143), 03-05-2017
EMENTA:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Estando a parte autora no exercício do seu direito público subjetivo constitucional de ação, ainda que não tenha obtido êxito em sua pretensão, não há que ser reconhecido qualquer abuso no direito de ação. Recurso parcialmente provido para afastar a multa por litigância de má fé.
... EMENTA EMENTA : DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. N\xC3" ... público subjetivo constitucional de ação, ainda que não tenha obtido êxito em sua são, não há que ser reconhecido qualquer abuso no direito de ação. Recurso parcialmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001517-69.2018.5.06.0211), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUTOR QUE ABUSA DO DIREITO DE AÇÃO. É dever das partes proceder com lealdade e boa fé e consagrar a ampla defesa e contraditório nos exatos limites do exercício regular do direito, ou seja, nunca atuar com abuso de direito de ação. Apresentando pedidos que, prima facie, vão de encontro aos fatos, à verdade, à razoabilidade e economia e celeridade...
... AUTOR QUE ABUSA DO DIREITO DE AÇÃO. É dever das partes proceder com ... do direito, ou seja, nunca atuar com abuso de direito de ação. Apresentando pedidos que, ... -
Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vez que a ação" mandamental visa a proteção de \xC2" direito líquido e certo contra ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-337/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESCONHECIMENTO DA GESTAÇÃO POR PARTE DO EMPREGADOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Consoante entendimento já pacificado por este Sodalício, por meio da Orientação jurisprudencial 88 da SBDI-1, não há exigir a ciência prévia do empregador para o reconhecimento da estabilidade provisória prevista no artigo l0, inciso II,...
... NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Consoante entendimento já pacificado por este ... Entretanto, não se reconhece à gestante direito à percepção dos salários dos meses que ... para ajuizar a ação, eis que se configura abuso de direito de ação, devendo a própria gestante ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... ção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; ... d) a indisponibilidade da ... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1600/2008-0202-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... DEMORA INJUSTIFICADA PARA AJUIZAR AÇÃO BUSCANDO GARANTIA DE EMPREGO, IMPOSSIBILIDADE DE SE PRESUMIR ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-40.2001.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL (por violação dos arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos...
... -O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de a de emprego não configura abuso" do exercício do direito de ação, pois este est\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... cobrada por processo executivo, mediante ação do Ministério Público, depois que, marcado pelo ... únia ou difamação deixará de constituir abuso no exercício da liberdade de informação, se ... CAPÍTULO IV ... DO DIREITO DE RESPOSTA ... Art. 29. Tôda pessoa natural ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência ... § 3º Nas eleições ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos, tornará os ... ao financiamento de campanha caracteriza abuso do poder econômico ... Art. 70. A pessoa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7707/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
... Revista não conhecida ... II - ABUSO DE DIREITO. DEMORA EM AJUIZAR A AÇÃO. O abuso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20196-13.2020.5.04.0241)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado...
... que a empregada tenha reconhecido o seu direito é a gravidez em si ... 2. Em relação ao momento da propositura da ação, ao contrário do consignado na decisão ... recorrida, não configura abuso do direito de ação, desde que observado o prazo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21509-57.2014.5.04.0002) 08-02-2017
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. O DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000257-19.2021.5.06.0221), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dever de proceder com lealdade e boa fé não é atributo que possa ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes, independentemente do sucesso ou fracasso das proposições trazidas à apreciação do poder judiciário, haja vista que a litigância de má-fé corresponde à manifestação, na seara...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO" PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. N\xC3" ... Quando praticado pelo autor o abuso é do direito de ação, já se for praticada ... -
Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DEINADIMPLENTES. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES ANTERIORES. INVIABILIDADE.AGRAVO INTERNO PROVIDO PARCIALMENTE.1. Não é devida a condenação do recorrente ao pagamento de multa porlitigância de má-fé ou de abuso do direito de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001230-59.2016.5.06.0411), 13-07-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. O dever de proceder com lealdade e boa-fé não é atributo que possa ser excluído da esfera de atuação de qualquer das partes, independentemente do sucesso ou fracasso das proposições trazidas à apreciação do Poder Judiciário, haja vista que a má-fé corresponde à manifestação, na seara processual, do ilícito civil conhecido pela doutrina como exercício...
... pela doutrina como exercício abusivo de direito. Quando praticado pelo autor, o abuso é do to de ação; já se for praticado pelo réu, será do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000984-38.2017.5.06.0311), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA INDEVIDA. O ajuizamento da ação trabalhista, com finalidade de obtenção da indenização substitutiva da garantia provisória no emprego, após o término do período...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL ... GESTANTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO ... , antes disso, traduz ato de má-fé, com abuso de direito, que não deve ser amparado pelo Poder ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. LITIGIOSIDADE ARTIFICIAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO ADVOGADO. EXCLUSÃO. - Sendo inconteste o abuso do direito de ação, bem como a fraude processual perpetrada pelo advogado, a extinção do feito é medida que se impõe. -
... contra sentena proferida pelo Juiz de Direito investido na 1 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e ... Mineiro, como estratgia de combate ao abuso do direito de ao, vem criando grupos de trabalhos ...