abuso poder
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Moraes diz que TSE vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder em operações da PRF no dia das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo que a Corte vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas neste domingo. ...
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Moraes diz que TSE vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder em operações da PRF no dia das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo que a Corte vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas neste domingo. ...
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Moraes diz que TSE vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder em operações da PRF no dia das eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo que a Corte vai apurar se houve desvio de finalidade ou abuso de poder nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizadas neste domingo. ...
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Bolsonaro sobe tom e diz que vai ‘botar um ponto final' em 'abuso' de outro Poder
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom e afirmou que colocará um "ponto final" no "abuso" que existe em "outro Poder". Bolsonaro não especificou se falava sobre o Supremo Tribunal Federal, mas uso...
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Bolsonaro sobe tom e diz que vai ‘botar um ponto final' em 'abuso' de outro Poder; veja
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom e afirmou que colocará um "ponto final" no "abuso" que existe em "outro Poder". Bolsonaro não especificou se falava sobre o Supremo Tribunal Federal, mas uso...
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Bolsonaro sobe tom e diz que vai ‘botar um ponto final' em 'abuso' de outro Poder; veja
A nove dias do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro voltou a subir o tom e afirmou que colocará um "ponto final" no "abuso" que existe em "outro Poder". Bolsonaro não especificou se falava sobre o Supremo Tribunal Federal, mas uso...
- A função social da empresa e o abuso de poder econômico no estado democrático de direito
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Osce acusa trump de ‘evidente abuso de poder’
Um dia depois de divulgar uma nota em que alerta que as alegações infundadas de fraude do presidente Donald Trump "obscureceram" o debate político nos EUA, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) acusou o republicano de "abuso de...
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Proteção aos Direitos Fundamentais do Eleitor: O Abuso do Poder na Propaganda Político Eleitoral Vinculado à Imprensa
@1. Introdução E ste trabalho tem por escopo abordar a problemática dos direitos fundamentais nas relações privadas, direcionando o tema para o âmbito dos partidos políticos e a utilização dos meios de comunicação, em especial a imprensa es...
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TSE julga Bolsonaro: 'Elementos do abuso de poder estão demonstrados', diz MPE
Ao apresentar o parecer favorável ao pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que no caso da "aije dos embaixadores" estão reunidos todos os elementos definidores do abuso de pod...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o ... e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, ...
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TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
BRASILIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder político e afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada a ele pelo Tribunal Regional...
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A Repressão ao Abuso de Poder Econômico em face da Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
A repressão ao abuso do poder econômico, no Brasil, embora prevista constitucionalmente e regulamentada desde 1994 pela Lei 8.884, ainda é ineficaz. O atual Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é frágil, moroso e ineficiente, não enfrentando devidamente a concentração empresarial e, por consequência, propiciando o aumento arbitrário dos lucros, o domínio de mercado por poucos, o aumento...
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Acórdão nº 2014/0201080-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 439/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a...
...ilegalidade ou abuso...poder... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...#Redação da pelo Decreto nº 6.503, de 2008. XIX - poder permitente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes ...III - as leis que regulam a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência;. IV - as normas de defesa ...
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Acórdão nº 2015/0098015-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, art. 121, § 2º, INCS. II E IV). PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da República que o habeas corpus ser
...ilegalidade ou abuso...poder... -
Acórdão nº 2014/0270747-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da Repúblic
...ilegalidade ou abuso...poder " no ato judicial impugnado, ainda que . ... -
Acórdão nº 2015/0101755-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. Prescreve a Constituição da República que o habeas corpus será concedido "sempre que algué
...ilegalidade ou abuso...poder... -
Assédio moral - Dano moral - Estágio - Rigor excessivo
... atividade produtiva da empresa, faculdade cujo fundamento radica no poder de comando que o ordenamento jurídico reconhece ao empregador para ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. MANEJO DA AÇÃO MANDAMENTAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO APONTADO COMO ATO COATOR. INCIDÊNCIA, RESPECTIVAMENTE, DOS VERBETES SUMULARES NS. 267 E 268/STF. ENUNCIADO SUMULAR N. 202/S
...teratologia ou abuso de poder da decisão impugnada. Aplicação, por . ... -
TJ-SP afasta agravante por abuso de poder a condenado por peculato
TJ-SP afasta agravante por abuso de poder a condenado por peculato
O agravante de abuso de poder previsto no artigo 61 do Código Penal é incompatível com delito de peculato. Isso porque esse crime já pressupõe o abuso de poder ou violação ao exercício do cargo. O entendimento foi aplicado pelo 7º Grupo de Direito... -
Obrigar funcionária a pagar cheque falso é abuso de poder, diz TST
Obrigar funcionária a pagar cheque falso é abuso de poder, diz TST
O direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho sem qualquer motivo não é absoluto, o que o impede de ser exercido abusivamente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve condenação im... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
..., não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la ...
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Acórdão nº 2013/0081110-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DAS VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO PODER ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. 1. A teor do disposto no art. 1º da Lei n. 12.016/2009, a concessão do mandado de segurança pressupõe...
...EXERCÍCIO DO PODER" ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. 1. A teor do disposto no art. 1º\xC2"...mandado de segurança pressupõe ilegalidade ou abuso de poder, a . violar direito líquido e certo. ... -
Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DE 9 (NOVE) ANOS. CRIME COMETIDO COM ABUSO DO PÁTRIO PODER. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 225, § 1º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A AÇÃO PENAL....
...(NOVE) ANOS. CRIME COMETIDO COM ABUSO DO PÁTRIO . ...ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. LXVIII). O Código de . ...