ação adjudicação compulsória competencia
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Acordao N° 1727741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Processo civil. Ação de adjudicação compulsória. Direito real de propriedade. Foro do imóvel. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da primeira vara cível de águas claras em relação ao juízo da décima quinta vara cível de brasília, para conhecimento de ação de adjudicação compulsória, tendo por objeto a fração de
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. DIREITO REAL ... -
Acórdão nº 1014860-40.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DECISÃO DE DECLINIO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA QUE PREVALECE SOBRE A CONEXÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Segundo o STJ, “sendo válida a cláusula de eleição de foro, esta deve ser utilizada para fixação da competência em...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DECISÃO DE DECLINIO ... EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0000.12.114596-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DIREITO PESSOAL - REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ART. 95, DO CPC - NÃO APLICAÇÃO - CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DIREITO PESSOAL - ... -
Acordao N° 1401062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de adjudicação compulsória. Imóvel. Negócio jurídico celebrado antes do falecimento. Vara de órfãos e sucessões. Competência absoluta. Rol taxativo. Prorrogação. Impossibilidade. Matéria relativa à sucessão causa mortis. Inocorrência. Bem não integrante da partilha. Juízo cível. Competência residual. Competência do juízo suscitado. 1
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL ... -
Acórdãos nº 0006892-66.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Direito ...
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Acórdão nº 50582624720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. CONFLITO ACOLHIDO. No caso concreto, é caso de acolher o parecer do Procurador de Justiça e declarar competente o juízo suscitado (2º Juizado da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas) para o processamento e julgamento da ação, pois as ações possuem causa de pedir e pedidos diversos,...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... da causa de pedir com a ação de adjudicação compulsória n. 008/11600045834 ... No entanto, ... -
Acórdão nº 0511788-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Julio de 2016
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COM PEDIDO DE ...
- Acórdãos nº 0014224-16.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdão Nº 5028692-80.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
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Acórdão Nº 0003349-08.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-06-2020
... COMARCA DE ... MARACANAÚ. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DISTRIBUÍDA AO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047068-77.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA RÉ. IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE FEITO SITUADO NO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA DO FORO EM QUE SE ENCONTRA O BEM. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de adjudicação...
... C. Leme ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA ... entendimento no sentido de que a ação ... de adjudicação compulsória possui natureza ... -
Processo nº 0045783-54.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ...
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Acórdãos nº 1018259-67.2016.8.26.0001 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Ação de adjudicação compulsória de ...
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Acórdãos nº 1002517-20.2018.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Ação de adjudicação compulsória de ...
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Decisão Monocrática nº 50296227920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. MASSA FALIDA NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. O FATO DE A PARTE REQUERIDA SER EMPRESA FALIDA OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA A INSERÇÃO DO RECURSO NA SUBCLASSE “RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA”. INTELIGÊNCIA DO ITEM 22, “A”, DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016-1ª.VP. PRECEDENTES. 2.
... TIPO DE AÇÃO: Administração judicial ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. MASSA FALIDA NO POLO ... -
Acordao N° 1731169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Agravo interno. Fungibilidade. Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Direito de propriedade. Competência absoluta. Foro da situação da coisa. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 1. 024, parágrafo 3°, do código de processo civil, é possível o recebimento dos embargos de declaração como agravo interno. Princípio da...
... FUNGIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. DIREITO DE ... -
Acórdãos nº 1006063-65.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Voto 13.631 EMENTA Competência Ação de adjudicação compulsória de bem ...
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Acórdãos nº 2023467-13.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2019
... de sentença decorrente de “ação de adjudicação compulsória cumulada ...
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Acórdãos nº 0020978-28.2010.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... do recurso interposto nos autos da ação de adjudicação compulsória e negaram ...
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Acórdãos nº 0007970-52.2008.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... do recurso interposto nos autos da ação de adjudicação compulsória e negaram ...
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Acórdãos nº 1000232-43.2019.8.26.0094 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... e OUTROS COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C.C. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Inobservância ao direito ...
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Acórdão Nº 0033784-51.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... 0033784-51.2011.8.02.0001 ... Adjudicação ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fernando ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002286-44.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-04-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JUÍZO SUSCITADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000452-70.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... Ação de Adjudicação Compulsória nº ...
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Acórdão Nº 0015532-68.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
... REMESSA DA PRESENTE AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AO JUÍZO ...