ação adjudicação compulsória competencia
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Acórdãos nº 0060052-28.2011.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... HILLAL COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Compromissária ...
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Acórdãos nº 0049799-22.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 23 de Abril de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA DISTRIBUÍDA LIVREMENTE ...
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Acórdãos nº 2216500-07.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... DOS SANTOS MOURA *COMPETÊNCIA - AÇÃO" DE INTERDITO PROIBITÓRIO C.C. ADJUDICA\xC3"ÇÃO COMPULSÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR ... adjudicação compulsória, proposta pela agravada em ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de ...
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Acórdãos nº 0056059-18.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 13 de Agosto de 2018
... para conhecer e julgar a presente ação, o MM Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca ... Outorga de Escritura e Adjudicação Compulsória de bem imóvel cumulada ...
- Acórdãos nº 1004595-34.2014.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0104963-11.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Adjudicação compulsória. Ação que envolve direito ...
- Acórdãos nº 1021986-38.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1000623-46.2014.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0007934-09.2023.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Junio de 2023
- Acórdãos nº 0038879-23.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
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Acordão da , 21-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REGISTRO DO CONTRATO NA MATRÃCULA DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. SÚMULA 239/STJ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 47, § 1º, DO CPC/2015. FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. PREVALÊNCIA SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO. PRECEDENTES DO...
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Decisao Nº 8027604-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... artigo importará na desistência compulsória e definitiva do REFIS e do PAES, conforme o caso ... Art. 6o O sujeito passivo que possuir ação judicial em curso, na qual requer o ... Art. 56. A adjudicação de ações pela União, para pagamento de ...
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Processo nº 0009274-38.2009.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... RICARDO ALBERTO PEREIRA. ... Ação ... Trata-se de ação adjudicação ... ão seja de adjudicação compulsória ...
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Decisao Nº 8008036-74.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE ALIENAÇ\xC3"ÃO FIDUCIÁRIA E ADJUDICAÇÃO DE LOTE. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA ... e julgar ação de adjudicação compulsória contra empresa falida, como no caso dos autos, é ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056237-88.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-09-2020
AGRAVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. DECISÃO DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO A DECISÃO QUE DEFERIU A CONSIGNAÇÃO DE VALORES SOB O ARGUMENTO DE QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL E DE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DA DEMANDA. PRECEDENTES DO TJRJ. DECISÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO...
... Logo, trata-se de ... ação de adjudicação compulsória. O pedido deve ser ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073212-88.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-09-2020
AGRAVOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. DECISÃO DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO A DECISÃO QUE DEFERIU A CONSIGNAÇÃO DE VALORES SOB O ARGUMENTO DE QUE O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL E DE QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O OBJETO DA DEMANDA. PRECEDENTES DO TJRJ. DECISÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM RAZÃO...
... Logo, trata-se de ... ação de adjudicação compulsória. O pedido deve ser ... - Acórdãos nº 2132097-08.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0012869-10.2012.8.26.0152 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
- Acórdão Nº 5006120-62.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-05-2022
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDE 2015. APLICABILIDADE. CONFLITO POSITIVO OU NEGATIVO ENTRE JUÍZOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Trata-se de conflito de competência suscitado por LourivalFernandes Lima e outra, aduzindo acerca da ação de adjudicaçãocompulsória perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Cáceres/MT, o qualdeclarou-se incompetente para...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011071-78.2016.8.19.0213 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MASSA FALIDA. CARÁTER ATRATIVO DO JUÍZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PROPOSTA APÓS O JUIZAMENTO DA AÇÃO FALIMENTAR. PRINCÍPIO DA UNICIDADE E UNIVERSALIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de demanda almejando a autora a condenação dos réus à outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MASSA ... FALIDA. CARÁTER ATRATIVO ... DA AÇÃO FALIMENTAR. PRINCÍPIO DA UNICIDADE E ... -
Decisao Nº 8026537-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO IMISSÃO NA POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA E ESTA E AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMISSÃO NA POSSE QUE POSSUI ...
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Decisão Monocrática nº 50415511220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA CONEXA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. A primeira distribuição atrai a vinculação para o julgamento dos recursos posteriores relativos ao mesmo processo e conexos, a fim de evitar decisões conflitantes. Artigo 185, parágrafo 2º, do RITJRS. Ações de adjudicação compulsória conexas. Necessidade de redistribuição...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... apelação cível. ação de adjudicação compulsória. usucapião extraordinária. demanda ...