ação adjudicação compulsória competencia
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... independentemente da pretendida adjudicação, forçoso reconhecer a necessidade de remessa da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3" ...
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Acórdão Nº 08059656420188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-01-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão Nº 0700206-74.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR ... COM A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA N.º ... 0718824-68.2019.8.02.0001 ...
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Itacar� - Vara c�vel
... vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, conforme informa a exequente, deverá ser ... ÍVEL COMUM E FALIMENTAR - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA ANTES DA DECRETAÇÃO DA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA ...
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Processo nº 0005230-28.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA OU REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA LOCALIDADE DO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 95 DO CPC/1973, ATUAL ARTIGO 47, § 1º, DO CPC/2015. Tratando-se de demanda possessória ou real, como é o caso dos autos, a competência é absoluta da localidade do imóvel. Competência que não...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE NATUREZA ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ... na qual a parte autora pretende adjudicação compulsória para transferência de propriedade ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES, ... independentemente da pretendida adjudicação, forçoso reconhecer a necessidade de remessa da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3" ...
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Acórdão Nº 0132040-47.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... desta Comarca que, nos autos da Ação de Adjudicação Compulsória declinou de sua ...
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048346-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Noviembre de 2016
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ída, expressamente, a aposentadoria compulsória (Lei n. 8.213/91, art. 51), que poderá ser ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Acórdão nº 50743205720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Imissão ... ... presente processo com a ação de adjudicação que tramita em Torres sob o ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5000987-05.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2023
... por seus herdeiros, neste recurso) ajuizou ação de adjudicação compulsória de imóvel (n ...
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Processo nº 0001783-02.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... objeto a adjudicação compulsória Entendimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128969-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR - DECISÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA - INAUDITA ALTERA PARS - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - PERMISSIVO LEGAL - SEGURANÇA DENEGADA.1 - Tratando-se de procedimento de...
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Poções - Vara cível
... Requerido (a) revel e sendo a hipótese de ação concernente ao direito de família (alimentos, ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5006040-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-06-2020
... ação declaratória de inexistência de débito c/c ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. JUÍZO SUSCITADO QUE, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0203069-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Cível de Cuiabá/SP, no qual tramitam ação cautelar e ação declaratória propostas por ... ÍVEL COMUM E FALIMENTAR - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA ANTES DA DECRETAÇÃO DA ...
- Acórdão Nº 5058804-61.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0000090-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... a competência para conhecer e julgar a ação de obrigação de fazer com posterior outorga de ... RESCISÃO CONTRATUAL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO FUNDADA ...
- Acórdão Nº 0301155-60.2017.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Tribunal de Justiça de São Paulo (parte final)
... Súmula 127 Ação acidentária ... A propositura de ação ... Súmula 110 Adjudicação compulsória ... Nos conflitos de competência, ...