açao alimentos provisorios jurisprudencia
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Acordao N° 1321567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Agravo interno na apelação cível. Ação de exoneração de alimentos julgada parcialmente procedente. Pedido de envio de ofício ao órgão pagador para adequação do valor antes do julgamento da apelação. Efeito suspensivo. Sentença que condena ao pagamento de alimentos produz efeitos imediatos. Necessidade de trânsito em julgado para redução do valor. Maior proteção do alimentando....
... ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PEDIDO ... DE ... “AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... ÍDA DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ... OU DE QUE O RECEBIMENTO PARCIAL DE ALIMENTOS ... 46/54) ... Os alimentos avoengos provisórios foram fixados em um salário mínimo e os ... -
Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... VENDA DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA ... DE PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE ... licenças e alvarás provisórios de funcionamento para ambulantes”. 2.1. Não ... -
Acordão da , 06-12-2022
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. INEXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO EM DEPENDÊNCIA ESPECIAL, APARTADO DOS DEMAIS DETENTOS. ORDEM DENEGADA. LIMINAR REVOGADA.1. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, V) prevê ser direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em...
... PRISÃO CIVIL. DEVEDOR ... DE ALIMENTOS. ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ... ESTADO ... /10/2017, ao pagamento de alimentos provisórios, em favor de seu filho K. M., atualmente ... com ... -
Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... decisão que arbitrou os alimentos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não ...
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Decisao Nº 8026239-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ão estável cumulada com alimentos provisórios nº 8056401-93.2022.8.05.000, deferiu a verba ...
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Decisao Nº 8026446-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-05-2021
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS ARBITRADOS EM ... DE JESUS , concedeu os alimentos provisórios ao filho menor do casal, nos seguintes termos: ...
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Decisao Nº 8021865-98.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS.ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE (SÚMULA 691/STF). CAPACIDADEFINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e...
... tela versa sobre alimentos provisórios, e não definitivos. Além de nada ... -
Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... B) TORNAR DEFINITIVOS os alimentos provisórios, fixando-os no percentual de 70% ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.259336-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.037885-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000203-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA ...
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Acórdão nº 0000034-14.2014.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Febrero de 2015
... ALIMENTOS À SUA EX-ESPOSA E À FILHA MAIOR QUE ... DEFERIDOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR ... AFASTADA A ALEGADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENA" ajuizada por H. G. C., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.066856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABÍVEL. DÉBITO ALIMENTAR EXECUTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- O art. 13, §3º da Lei de Alimentos estabelece que "os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário".- Em respeito ao princípio da legalidade e da...
... que, nos autos da "AO DE EXECUO DE ALIMENTOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENA" ajuizada por H. G. C., ... -
Decisao Nº 8002570-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DIREITO CIVIL AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR OS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU ...
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Decisao Nº 8012772-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-12-2020
... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A ...
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Acórdão Nº 0003082-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Decisao Nº 8030048-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... e outros , que arbitrou alimentos provisórios em favor do menor no valor de 03 salários ...
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Decisao Nº 8028805-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... pleito de minoração dos alimentos provisórios fixados, com a existência de outros filhos ...