absenteismo call center

• Direito fundamental ao trabalho digno no Século XXI: desafios e reinterpretações para as relações de trabalho rurais, urbanas e de serviços

A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...

• Trabalho decente

• Trabalho, regulação e cidadania: a dialética da regulação social do trabalho

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...

• A gestão do PCMSO: (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

• Curso de direito do trabalho

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA INSTITUIDORA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS E "EXTRA BÔNUS" NÃO DEMONSTRADAS. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, com suporte no conjunto...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL (PIV) - DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - CONCESSÃO DE PAUSAS - DOENÇA DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão...

• Revista Katálysis

Este artigo propõe reflexões acerca das formas de consciência, organização e resistência dos trabalhadores num contexto de flexibilização das relações de trabalho, fragmentação da classe trabalhadora e setorialização do movimento sindical, à luz de estudiosos das transformações contemporâneas no mundo do trabalho. Resgata parte da tese de doutorado da autora, apresentando resultados de uma...

EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em se tratando de terceirização de serviços, o beneficiário direto pelo trabalho prestado responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas pela empregadora e devedora principal, na forma da Súmula 331 do TST.

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Trabalho, regulação e cidadania: a dialética da regulação social do trabalho

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à inserção de informações sobre cartões de crédito e digitação de dados cadastrais no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a realização de...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E PRÊMIOS. CRITÉRIOS E METAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o dever de guarda da documentação da relação de trabalho e, ante o princípio da aptidão para a prova, caberia a ele demonstrar os critérios e metas fixados para o pagamento da remuneração variável e a produtividade do seu empregado,...

EMENTA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Hipótese em que não foram apresentados relatórios ou qualquer outro documento que possibilitasse verificar a correção dos pagamentos da remuneração variável. Ônus que incumbe à ré e do qual não se desincumbiu, a teor do que estabelece o artigo 818 da CLT e o artigo 373, inciso II, do CPC.

PARALISAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. GREVE GERAL DOS RODOVIÁRIOS. FALTAS. Não existe previsão legal que justifique a falta do empregado em razão da greve de terceiros. Trata-se, a toda evidência, de hipótese de suspensão do contrato de trabalho por motivo alheio à vontade do trabalhador, o qual assume, no caso, contornos de força maior derivada de ato de terceiro. Além disso, no caso, a ré...