açao alimentos provisorios jurisprudencia
-
Acórdão nº 1.0024.09.605636-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÔ PATERNO - INCAPACIDADE DOS GENITORES - NECESSIDADE DO MENOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Para que haja a condenação do avô paterno ao pagamento de pensão alimentícia, imprescindível a demonstração cabal da incapacidade financeira dos genitores do menor em suportar valor superior, bem como a comprovação de que as despesas necessárias ao infante...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÔ PATERNO - INCAPACIDADE DOS ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
-
Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ...
-
Acordao N° 1688668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Antecipação da tutela. Revisão de alimentos avoengos. Exame do binômio necessidade. Caráter subsidiário da obrigação. Majoração da verba. Dilação probatória. Necessidade. 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que os pais, que são os...
... REVISÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE ... de alimentos provisórios. Cita Jurisprudência ... Pede, em antecipação ... -
Alimentos
... de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de ...
-
Acórdão nº 1.0702.05.202548-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ... ÇÃO - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO ...
- Acórdão Nº 5038532-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
-
Decisao Nº 8001858-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A ...
-
Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ...
-
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
-
Decisão monocrática nº 2015.03750987-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-10-2015
... Guarda e Alimentos, proposta pela agravante em face de A.R. C.R., e ... fixou os alimentos provisórios pretendidos na ordem de um ... salário mínimo ...
-
Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente...
... IMPUGNAÇÃO ... ALIMENTOS ... SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... parte, dos alimentos provisórios no valor de 15 (quinze) salários ... mínimos; ... -
Decisao Nº 8003382-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A ...
-
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... ÍDA DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DOS ALIMENTOS ... OU DE QUE O RECEBIMENTO PARCIAL DE ALIMENTOS ... 46/54) ... Os alimentos avoengos provisórios foram fixados em um salário mínimo e os ... -
Acordao N° 1321567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Agravo interno na apelação cível. Ação de exoneração de alimentos julgada parcialmente procedente. Pedido de envio de ofício ao órgão pagador para adequação do valor antes do julgamento da apelação. Efeito suspensivo. Sentença que condena ao pagamento de alimentos produz efeitos imediatos. Necessidade de trânsito em julgado para redução do valor. Maior proteção do alimentando....
... ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PEDIDO ... DE ... “AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA ... -
Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... VENDA DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA ... DE PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE ... licenças e alvarás provisórios de funcionamento para ambulantes”. 2.1. Não ... -
Acordão da , 06-12-2022
CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO MAIOR. INEXISTÊNCIA. RECOLHIMENTO EM DEPENDÊNCIA ESPECIAL, APARTADO DOS DEMAIS DETENTOS. ORDEM DENEGADA. LIMINAR REVOGADA.1. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, art. 7º, V) prevê ser direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em...
... PRISÃO CIVIL. DEVEDOR ... DE ALIMENTOS. ADVOGADO. RECOLHIMENTO EM SALA DE ... ESTADO ... /10/2017, ao pagamento de alimentos provisórios, em favor de seu filho K. M., atualmente ... com ... -
Decisao Nº 8011243-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS PELO JUÍZO ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... decisão que arbitrou os alimentos provisórios. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não ...
-
Decisao Nº 8026239-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ão estável cumulada com alimentos provisórios nº 8056401-93.2022.8.05.000, deferiu a verba ...
-
Decisao Nº 8026446-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-05-2021
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS ARBITRADOS EM ... DE JESUS , concedeu os alimentos provisórios ao filho menor do casal, nos seguintes termos: ...
-
Decisao Nº 8021865-98.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS PELO JUÍZO A ...
-
Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS.ALIMENTOS. FILHOS MENORES. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE (SÚMULA 691/STF). CAPACIDADEFINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. AGRAVO DESPROVIDO. ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal...
-
Acórdão nº 2004/0069653-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO E CANCELAMENTO ANTES DO ...
-
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, e parágrafo único, do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e...
... tela versa sobre alimentos provisórios, e não definitivos. Além de nada ...