acao anulatoria assembleia condominio
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Acórdãos nº 0012375-70.2009.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... SANTOS FRANCISCO, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ... ACORDAM , em 10ª ... Lopes Condomínio Ação anulatória de assembleia geral extraordinária, ...
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Acórdãos nº 2083483-30.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... GURGEL VIEIRA, Interessados CONDOMÍNIO VISTA GARDEN e MAYUMI REGINA SILVA ... antecedente à ação anulatória de assembleia condominial. Pretensão ...
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Acordao N° 1303875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Ação anulatória. Preliminar de não conhecimento. Assembleia condominial. Deliberação sobre demolição. Lojas. Área comum ou privada. Controvérsia. Prova pericial. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Nulidade. I - a reprodução dos argumentos da contestação nas razões de apelação, quando se relacionam às questões decididas na sentença, não impede o conhecimento do recurso. Rejeitada a...
... CAVALCANTE e CONDOMINIO DO ED.TERRACO PRAIAMAR ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ASSEMBLEIA ... -
Do Condomínio Edilício
... ção’, visto que a presente ação anulatória foi ajuizada pelo Condomínio com o fim de ... 331: A convenção de condomínio ou a assembleia-geral podem vedar a locação de área de garagem ...
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Acórdãos nº 0001625-58.2010.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Ação anulatória" de assembleia de condomínio. Decis\xC3" ...
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Acordao N° 1358199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória. Condomínio. Antecipação de tutela recursal. Requisitos legais. Ausência. Convenção condominial. Assembleia. Vícios. Contraditório e ampla defesa. Necessidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível...
... SILVA e CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVITA ... Desembargador DIAULAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONDOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA ... CONVENÇÃO CONDOMINIAL ... ASSEMBLEIA. VÍCIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... -
Acórdãos nº 0007337-08.2008.8.26.0019 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... JUDICIÁRIA), são apelados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM EMBAIXADOR e SANTOS ... – Condomínio – Ação anulatória de Assembleia – Alegação de que ...
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Acórdãos nº 1106982-27.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e JOANINA PROCIDA, é embargado CONDOMINIO EDIFICIO MORADA TERRA BRASILIS. ACORDAM, em ... Ação anulatória de multa condominial. Utilização de ... Proibição aprovada em assembleia geral. Autores que interpuseram recurso ...
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Acórdãos nº 0011702-50.2012.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... ELO ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIO LTDA e CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ... SEABRA CONDOMÍNIO Ação anulatória Autores que pretendem anulação de assembleia geral extraordinária realizada em ...
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Acórdãos nº 1021565-70.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO JARDIN DE PROVENCE, é apelado ... ROSSI APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA" DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C.C OBRIGA\xC3" ...
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Acordao N° 1238488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Ação anulatória. Assembleia geral extraordinária. Destituição de síndico e eleição da nova síndica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Publicação do edital de convocação. Irregularidades. Quorum de instalação e votação previstos na convenção do condomínio não observados. Nulidade da assembleia verificada. Honorários advocatícios. Valor da causa baixo. Fixação por equidade. 1....
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ... APELADO(S) ... FAUSTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA". ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ... DESTITUIÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003881-66.2014.8.26.0075 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Santos , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE BERTIOGA II, é ... ANULATÓRIA - CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ... ção do regimento interno ocorrida na Assembleia realizada em 07.06.2014, eis que não ...
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Acórdãos nº 2099568-96.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... DE JESUS OLIVEIRA, é agravado CONDOMÍNIO PROJETO BANDEIRANTE ... ACORDAM, em 29ª ... 0020 Voto 11548 Ementa Ação anulatória de assembleia Tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 2077635-62.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... DE OLIVEIRA, é agravado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE CASA NOVA ... ACORDAM , em ... Condomínio. Ação anulatória de ato jurídico interposta contra assembleia" extraordinária destinada a revogar a eleiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0010376-57.2013.8.26.0562 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... PEQUENO VICTAL, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMAPUÃ. ACORDAM , em 37ª Câmara ... : JOSÉ WILSON GONÇALVES *AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Ajuizamento ...
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Acórdãos nº 0027652-17.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... REINALDO NEGRINI, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO PLAZZA ANIELLO MIRALDI ... ACORDAM ... EMENTA: CONDOMÍNIO Ação Anulatória de Assembleia Geral Ordinária - ...
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Acordao N° 1688110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Assembleia geral extraordinária. Causa de pedir. Inobservância da convenção de condomínio. Reunião. Convocação em primeira chamada. Quórum qualificado. Votação em segunda chamada. Maioria simples. Votação. Anteriormente ao interregno previsto. Reunião assemblear. Nulidade. Desconstituição. Síndica removida. Recondução ao cargo. Pedido...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA ARAGUAIA ... AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ASSEMBLEIA ... GERAL EXTRAORDINÁRIA ... -
Acórdãos nº 2052511-77.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... CONDOMINIAL LTDA, é agravado CONDOMÍNIO VITALIS ... ACORDAM , em sessão permanente ... Ação anulatória de assembleia. Decisão que indeferiu ...
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Acórdãos nº 2204370-14.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JAVARI ... ACORDAM , em 27ª ... 33.320 EMENTA: Ação anulatória de assembleia condominial com pedido ...
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Acordao N° 1356198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico. Condomínio. Efeito suspensivo. Requisitos legais. Ausência. Convenção condominial. Observância. Necessidade. Edital de convocação. Assembleia. Vícios. Contraditório e ampla defesa. Imprescindibilidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONDOMÍNIO ... EFEITO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... ASSEMBLEIA. VÍCIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... -
Acórdãos nº 1072984-68.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... TOUFIC ZANATI, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO NATANIA ... ACORDAM , em 27ª ... MENEGHINE CONCEIÇÃO *AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Assembleia ...
- Acórdãos nº 0629711-54.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0036775-28.2011.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 2212498-23.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... PIRES VOTO Nº 22.356 AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Insurgência ... condomínio possui dez unidades, sendo necessário ...
- Acórdãos nº 0057777-31.2010.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014