ação anulatória escritura pública
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Relatório e Voto com número 0295736-66.2013.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 08-11-2023
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DOS RECURSOS. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS. PEDIDO DE RESCISÃO. DESDOBRAMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E MODIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO AO TEMPO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTE. CITAÇÃO NÃO OPERADA. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇ
... Apelação nº 0051470-75.2013.8.09.0006 (ação de rescisão ... contratual c/c anulatória) ... anulação da escritura pública, pleitearam, em sede de tutela de ... -
Acórdão nº 1020125-57.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS REJEITADA. PROCESSO ORIGINÁRIO QUE É ELETRÔNIO. ART. 1.017, §5º, DO CPC QUE DISPENSA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR POSSESSÓRIA. COMPRA DO IMÓVEL PELO TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA. VENDEDOR QUE SUCUMBIU EM AÇÃO ANULATÓRIA....
... COMPRA DO IMÓVEL PELO TERCEIRO. ESCRITURA PÚBLICA. VENDEDOR QUE SUCUMBIU EM AÇÃO ... em razão da existência de sentença anulatória do negócio jurídico havido entre Abel Francisco ... -
Acordao N° 1252990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil e processo civil. Ação anulatória de compra e venda. Procuração. Escritura pública. Compra e venda de imóvel. Venda entre pai e filho. Ato jurídico simulado. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Danos morais. Configurados. Quantum indenizatório razoável. Litigância de má-fé. Evidenciada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Na hipótese, não
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E ... VENDA. PROCURAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. VENDA ... - Acórdãos nº 0363918-70.2007.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 4003918-58.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0600862-43.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 0452989-45.2014.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 24-04-2023
... a sentença proferida nos autos da ação ... anulatória de ato jurídico (procuração e escritura pública de compra e venda) e registro ...
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Acordao N° 1226134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Ação anulatória de casamento. Divórcio prévio por escritura pública. Interesse processual presente. Sentença terminativa. Teoria da causa madura. Análise do mérito pelo tribunal. Erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. Descoberta após o casamento. Fatos que tornaram insuportável a vida em comum. 1. O divórcio consensual prévio não induz à falta de interesse processual...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. DIVÓRCIO PRÉVIO POR ... ESCRITURA PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE ... -
Acórdão Nº 4029030-76.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO. RECURSO DO ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA COM AMPLA E PLENA QUITAÇÃO. AVENÇA ...
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Acordao N° 1234933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação anulatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura pública. Declaração. Ocupação. Posse justa. O juiz pode indeferir o pedido de produção de prova testemunhal se entender pela desnecessidade para o deslinde da demanda, uma vez presentes nos autos documentos suficientes ao convencimento do magistrado e tratar-se de matéria...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ESCRITURA PÚBLICA ... DECLARAÇÃO. OCUPAÇÃO. POSSE ... -
Acórdão Nº 0000459-47.2015.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. COMPRA ... E ... Na hipótese, a escritura ... pública de compra e venda foi lavrada em 04.2002 e ação ... anulatória foi ajuizada somente em 2015, ou seja, após o ...
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Acórdão Nº 0002087-79.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C ... /C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – ESCRITURA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATO ...
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Acórdão Nº 0046763-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA ... PRELIMINAR DE DECADÊNCIA NÃO ... ORIGEM. ATO IMPUGNADO SE TRATA DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E NÃO ...
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Acórdãos nº 1001249-14.2017.8.26.0247 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
... ão VOTO Nº 9062 APELAÇÃO CÍVEL Ação anulatória de lançamento - Município de habela ITBI Escritura pública de cessão de direitos ...
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Acórdãos nº 0002681-40.2009.8.26.0094 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - ...
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Acórdãos nº 1000361-30.2014.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Recurso. Ação anulatória de negócio jurídico ... declaração de invalidade de escritura pública de compra e venda e ...
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Acórdãos nº 3000625-22.2012.8.26.0338 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... de Almeida Guimarães e outro Ementa: Ação Anulatória de Ato Jurídico Compromisso ... Hereditários Exigência de escritura pública prevista no artigo 1.793 do ...
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Acórdão Nº 0015109-40.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... DE FAZER OBJETIVANDOA OUTORGA DE ESCRITURA PBLICA E EXTINO DE USUFRUTO VITALCIO EAO ...
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Acordao N° 1705897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Litispendência. Similitude de demandas. Ausência de tríplice identidade. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Aplicação. Prosseguimento do feito. Julgamento de improcedência. 1. A análise do instituto da litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes, pedido e...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LITISPENDÊNCIA ... Anulatória primeiramente ajuizada. 3.1 Mantida a validade da Escritura Pública firmada entre as partes ... e ante o ... -
Decisão monocrática Nº 1322572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NO PROCEDIMENTO ... cartorário, por falha na emissão de escritura de compra e venda de imóvel, ao abrigo da ... POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE DA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0027.09.196711-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO REINVINDICATÓRIA. CONCEITO DE POSSE INJUSTA. IRRELEVÂNCIA DE TÍTULOS DE POSSE EM FACE DA ESCRITURA PÚBLICA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO, JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRENTE, ANTE O CARÁTER LITIGIOSO DA POSSE, SUFIÇIENTE AÇÃO DE DESPEJO, MESMO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊ
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA. CONCEITO DE POSSE INJUSTA ... ÂNCIA DE TÍTULOS DE POSSE EM FACE DA ESCRITURA" PÚBLICA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANTERIOR AÇ\xC3"ÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO, JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA ... -
Acórdão nº 1.0309.04.910515-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - COMPETÊNCIA RECURSAL - TRIBUNAL DE ALÇADA. Se na ação ordinária não se discute o registro público em si, mas, tão-somente, a possibilidade de se anular escritura pública de compra e venda e, conseqüentemente, cancelar o registro efetivado, a competência para processar e julgar o recurso é do Eg. TAMG, nos termos do art. 108, II, da Constituiç
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... -
Relatório e Voto com número 5074128-95.2019.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Pedro Paulo de Oliveira, ... nos autos da ação anulatória de ato jurídico com pedido de ... Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis de ...
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Acórdãos nº 0272377-73.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... ação anulatória de escritura pública de retrovenda, sob a alegação de omissão ...
- Acórdãos nº 2134717-90.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015