ação anulatória escritura pública
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Decisão monocrática Nº 1322572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NO PROCEDIMENTO ... cartorário, por falha na emissão de escritura de compra e venda de imóvel, ao abrigo da ... POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE DA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0027.09.196711-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AÇÃO REINVINDICATÓRIA. CONCEITO DE POSSE INJUSTA. IRRELEVÂNCIA DE TÍTULOS DE POSSE EM FACE DA ESCRITURA PÚBLICA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO, JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRENTE, ANTE O CARÁTER LITIGIOSO DA POSSE, SUFIÇIENTE AÇÃO DE DESPEJO, MESMO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊ
EMENTA: AÇÃO REINVINDICATÓRIA. CONCEITO DE POSSE INJUSTA ... ÂNCIA DE TÍTULOS DE POSSE EM FACE DA ESCRITURA" PÚBLICA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANTERIOR AÇ\xC3"ÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO, JULGADA IMPROCEDENTE. COISA JULGADA ... -
Acórdão nº 1.0309.04.910515-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2004
AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - COMPETÊNCIA RECURSAL - TRIBUNAL DE ALÇADA. Se na ação ordinária não se discute o registro público em si, mas, tão-somente, a possibilidade de se anular escritura pública de compra e venda e, conseqüentemente, cancelar o registro efetivado, a competência para processar e julgar o recurso é do Eg. TAMG, nos termos do art. 108, II, da Constituiç
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... -
Relatório e Voto com número 5074128-95.2019.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... Pedro Paulo de Oliveira, ... nos autos da ação anulatória de ato jurídico com pedido de ... Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis de ...
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Acórdãos nº 0272377-73.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... ação anulatória de escritura pública de retrovenda, sob a alegação de omissão ...
- Acórdãos nº 2134717-90.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 1002312-87.2018.8.26.0587 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... ão VOTO Nº 9747 APELAÇÃO CÍVEL Ação anulatória de lançam ento fiscal - Escritura pública d e cessão de direitos possessórios ...
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Acórdãos nº 1003023-29.2017.8.26.0587 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... VOTO Nº 7175 APELAÇÃO CÍVEL Ação anulatória de débito fiscal - ... de São Sebastião ITBI Escritura pública de cessão de direitos pos sessórios ...
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Acórdão Nº 0036870-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO" DE IMISSÃO DE POSSE ... TUTELA ANTECIPADA DE URG\xC3" ... É O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ANULATÓRIA ... POR ELES AJUIZADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ... AGRAVANTES, QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA ESCRITURA ... PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, ...
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Acórdão Nº 0034824-68.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... QUANTIA PAGA. ESCRITURA PÚBLICA OBJETO DE ... AÇÃO ANULATÓRIA POR ...
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Acórdãos nº 0014589-33.2010.8.26.0006 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... JUIZ PROLATOR: SINVAL RIBEIRO DE SOUZA Ação anulatória de escritura pública ...
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Acórdão Nº 0010764-90.2016.8.16.00252 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO COM RESCISÃO DE ... ITURA PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DE ... 1) ALEGAÇÃO DE ... ESCRITURA PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO ... 1) ...
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Acórdão Nº 0001046-15.2003.8.24.0086 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... que pode ser alegada em favor da fazenda pública enquanto não esgotada a fase ordinária, ... prescreve que "todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, ... DA AÇÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA (17.6.08). MOMENTO EM QUE OS AUTORES ... AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão Nº 5000472-07.2019.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DOAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL DA QUAL CONSTA O REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS COMO ESCOLHA, CONVENCIONANDO-SE, TAMBÉM EXPRESSAMENTE, QUE CADA UM "ADMINISTRARÁ E ALIENARÁ LIVREMENTE TODOS OS SEUS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, TANTO OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE...
... DOAO ENTRE COMPANHEIROS. ESCRITURA PBLICA DE UNIO ESTVEL DA QUAL CONSTA O REGIME DE ... -
Acórdãos nº 0000437-96.2015.8.26.0040 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Voto nº 00854 APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... pretendem i) a anulação de escritura pública, a qual atribuiu a compra de ...
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Acordao N° 1751487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Processual civil e civil. Família. Sucessões. Agravo de instrumento. Ação anulatória. Indeferimento de prova oral. Art. 1. 015 do cpc. Não mitigação. Urgência. Não configurada. Não conhecimento. Escritura de compra e venda firmada entre a autora da herança e seu único herdeiro. Alegação de simulação. Divórcio. Bem particular. Partilha. Legitimidade ativa do espólio. Utilidade do provimento. 1. No
... SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL ... NÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. ESCRITURA DE COMPRA E ... VENDA FIRMADA ENTRE A AUTORA DA ... de nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel, firmada entre a ... -
Acordao N° 1260971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Embargos de declaração na apelação. Ação anulatória. Gratuidade de justiça indeferida. Ausência de demonstração da hipossuficiência econômica. Escritura pública de compra e venda. Doação dissimulada. Art. 167 do cc. Possibilidade de subsistir o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma. Convalidação da doação. Precedente invocado. Mera função persuativa. Ausência de natureza...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA ... ECONÔMICA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DOAÇÃO DISSIMULADA ... -
Acórdão nº 1.0024.04.310529-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2007
EMENTA: AÇÃO" ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C REIVINDICAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0030769-06.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA ... ESCRITURA PÚBLICA ... LAVRADA EM SERVIÇO DISTRITAL E ...
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Acórdão nº 1.0016.06.062237-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2008
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - RETROVENDA - ...
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Acórdãos nº 9199664-44.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Azevedo Motta APELAÇÃO Ação anulatória de escritura pública c.c ...
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Acórdão Nº 0007972-73.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-06-2013
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0153258-79.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... e outra MANUTENÇÃO NA POSSE Ação anulatória de escritura pública de ...
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Relatório e Voto com número 5297252-80.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 05-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. I. I. Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de urgência em caráter antecipado, é necessário a presença...
... A propósito: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE COM PEDIDO ... da escritura pública de cessão total dos direitos ... concessão de tutela de urgência na Anulatória de Negócio Jurídico ... n.º ... -
Acórdãos nº 0005064-63.2002.8.26.0505 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Ação anulatória. Pretensão da anulação de escritura pública lavrada no ano de 1991 ...