ação anulatória partilha
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Acórdão Nº 0013749-68.2008.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... -129) que, nos autos da ao de anulao de partilha, julgou procedente o pedido inicial.Para melhor ...
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Decisão Monocrática nº 50066466220178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. 1. PACTO ENTABULADO ENTRE PESSOAS MAIORES E CAPAZES PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. VARÃO NÃO ASSISTIDO POR PROCURADOR. HOMOLOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA, NA PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERSANDO SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. TRANSAÇÃO VÁLIDA. 2
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... anulatória de acordo de partilha decorrente de união ... -
Decisão Monocrática Nº 0001305-45.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA ... TESTAMENTO ... POSSIBILIDADE ... coisa julgada em relação à ação de partilha judicial (processo nº ...
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Acórdãos nº 1080526-40.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... - Trata-se de sentença que, em ação anulatória de partilha, declarou ...
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Relatório e Voto com número 5154235-02.2022.8.09.0175 da 2ª Câmara Cível, 19-10-2022
... 213 da Ação de Divórcio n° 0137976-27.2016.8.09.0175, ... a expedição do formal de partilha, conforme Termo de Acordo Judicial constante da ... oportuno, que a existência de ação anulatória do aludido acordo parcial (5368757-10.2017), já ...
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Acórdão nº 1.0515.17.002213-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - RENÚNCIA A DIREITO HEREDITÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INVALIDADE POR VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 171, II, DO CÓDIGO CIVIL - ANULAÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO- O direito à anulação de negócio jurídico decorrente de erro, dolo,...
... , prolatada nos autos da AO ANULATRIA DE PARTILHA AMIGVEL proposta por ele em face de JUSLEI ... -
Acórdão nº 1.0515.17.002213-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - RENÚNCIA A DIREITO HEREDITÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INVALIDADE POR VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 171, II, DO CÓDIGO CIVIL - ANULAÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DE REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO - DECADÊNCIA - CONSUMAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO- O direito à anulação de negócio jurídico decorrente de erro, dolo,...
... , prolatada nos autos da AO ANULATRIA DE PARTILHA AMIGVEL proposta por ele em face de JUSLEI ... -
Acórdão nº 0044807-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Assunto : Inventário e Partilha ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... em face da sentença lançada nos autos da ação ... anulatória de partilha promovida contra ...
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Acórdão Nº 0009911-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-08-2022
... DISCUSSÃO SE ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA REALIZADA EM ... PROCESSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0897709-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... petição inicial da Ação de Nulidade de Sentença de Partilha (Querela ... EMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA DE PARTILHA ... PRETERIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0000190-69.2014.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... 40.561 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. I. A pelo do ...
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Acórdão nº 1.0525.12.010410-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOCUMENTO PÚBLICO. PROPRIEDADE DE IMÓVEL. CONEXÃO. NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. É imperativo o processamento por dependência de ação que busca anulação de documento público, se tal documento é determinante para demonstrar propriedade de imóvel que será objeto da...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOCUMENTO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0058793-08.2023.8.16.00000048236-30.2021.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205521-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205521-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205521-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
EMENTA: CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA - DOAÇÕES NÃO TRAZIDAS ...
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Acórdão nº 0002731-68.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA DE BENS. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 5033381-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... Sílvio Nazário Mendes, ajuizou Ação Anulatória de Acordo Extrajudicial Homologado, ... de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Pensão que possui como partes, os ...
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Acórdãos nº 0061247-26.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... Ação anulatória de partilha. Divisão ...
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Acórdão Nº 0705084-12.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-07-2019
... REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ... PARTILHA. ANULABILIDADE DO ATO PRATICADO APÓS A ...
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Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO ... -
Acórdão nº 1.0024.03.145968-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO. DISCUSSÃO ACERCA DA TITULARIDADE DE PARTE DE BEM. COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DE QUE O QUINHÃO EM DISPUTA HAVIA SIDO ALIENADO AO FINADO PELOS AUTORES. ANULAÇÃO DA PARTILHA. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. ACORDO HOMOLOGADO ... -
Decisão Monocrática N° 07304857420178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA...
... AO ANULATRIA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ...