acao automovel consignacao em pagamento
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Legislação Complementar
... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ...
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Garagem
... OBRIGAÇÃO DE CONCORRER PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COMUNS. CUSTOS OPERACIONAIS DA ... CIVIL EXTRACONTRATUAL – FURTO DE AUTOMOVEL NA GARAGEM. RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO – ...
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Ação de consignação em pagamento c/c com pedido de tutela/ liminar (leasing)
... indagar, como pode alguém comprar um automóvel no valor de R$ 16.800,00, pagar R$ 17.930,52 e ...
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Decisão Monocrática nº 48176-4/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Agosto de 2009
... a possível desvalorização do automóvel ... Ademais, a instituição financeira e auferirá o pagamento do valor incontroverso que, embora parciais, são ...
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Decisão Monocrática nº 44355-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Agosto de 2009
... a possível desvalorização do automóvel ... Ademais, a instituição financeira e auferirá o pagamento do valor incontroverso que, embora parciais, são ...
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Decisão Monocrática nº 45308-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Agosto de 2009
... a possível desvalorização do automóvel ... Ademais, a instituição financeira e auferirá o pagamento do valor incontroverso que, embora parciais, são ...
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Decisão Monocrática nº 46108-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Agosto de 2009
... a possível desvalorização do automóvel ... Ademais, a instituição financeira e auferirá o pagamento do valor incontroverso que, embora parciais, são ...
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Direito Civil
... , finalização dos negócios pendentes, pagamento das dívidas e, por fim, realizar a partilha do ... , Mauro decidiu vendê-lo e comprar um automóvel zero quilômetro. Como não tinha dinheiro ...
- Acórdão, Processo nº 5002261-28.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Parte especial
... outra se comprometendo a entregar um automóvel ou uma motocicleta. Considerando que a avença ... a possibilidade de o credor recusar o pagamento, posto que parcial e irregular ... No caso de ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, ... , motivo porque a aquisição do automóvel se deu com a finalidade de incrementar sua ...
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Acórdão nº 0712635-19.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 23-05-2023
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HIPÓTESES DO ART. 335 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO ... obrigada inclusive a substituir o automóvel por outro, não sendo razoável a aceitação da ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DECISÃO MONOCRÁTICA.VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADE.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DISPENSÁVEL. PROVAILÍCITA POR DERIVAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. ABSOLVIÇÃO. MINORANTE.EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
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Direito Civil
... ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio ... se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de ...
- Decisão monocrática Nº 1317701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
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Acórdãos nº 2012371-11.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... a obrigatoriedade do pagamento integral das parcelas, como contratado ... para aquisição de automóvel - Antecipação de tutela concedida para ...
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Acórdãos nº 2027387-05.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... permanece a obrigatoriedade do pagamento integral das parcelas, como contratado ... para aquisição de Automóvel - Antecipação de tutela concedida para ...
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Acórdão nº 79892-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 4 de Febrero de 2009
... a possível desvalorização do automóvel ... Ademais, a instituição financeira e auferirá o pagamento incontroverso que, embora parciais, são muito ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. FRAUDE À EXECUÇÃOCONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Consoante entendimento desta Corte Superior, considera-se fraudeà execução a transferência de bens de ascendente para descendentequando, ao tempo da doação, tramitava contra o devedor...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... do feito, bem como realizar o pagamento" das custas processuais correspondentes caso se fa\xC3" ... 1) um automóvel, marca PORSCHE, modelo CAYENNE V6, ano/modelo ...
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Previdência Social
... serão "restituídos" ao segurado, em pagamento único, quando do afastamento da atividade que ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... via internet, usualmente por meio do pagamento de um valor periódico com base no uso ... Por ... “como exigir que as locadoras de automóvel recolhessem o ICMS na locação dos veículos, ...