acao automovel consignacao em pagamento
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Decisão Monocrática nº 41509-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2009
... ão financeira agravante auferirá o pagamento do valor incontroverso que, embora parciais, ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ex. produzir e vender um automóvel) ... Vencido esse primeiro ponto, no qual ... considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da: VI – atividade ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... , em 2021, bem como a autorização de pagamento das mensalidades do contrato no valor de R$ ... DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO PELO CONSUMIDOR ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , instituindo o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e ... Se alguém pretende financiar um automóvel ...
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Decisão Monocrática nº 8235-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Marzo de 2009
... para manter a posse da parte autora no automóvel dado em garantia, assim como para determinar que ... mãos do agravado, a consignação em pagamento e a multa cominatória arbitrada, requerendo a ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... qual a empresa sucumbente efetuou o pagamento da condenação ... Intimada acerca do ... ção por mais de 7 (sete) meses e o automóvel que não lhe pertence está se deteriorando pelo ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , condenando o Município de Salvador ao pagamento de honorários de sucumbência no importe R$ ... ária que determinou a restituição de automóvel, sob pena de multa nos seguintes termos (id ...
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A dinâmica da locação
... – valor mensal do aluguel e forma de pagamento, se via bancária, administradora de imóveis ou ... móveis (joias, títulos e ações, automóvel etc.), além do regis-tro em serventia de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... serem rateados, cabendo à agravante o pagamento de metade do valor fixado na origem, enquanto que ... por conta de diversos vícios que o automóvel tem apresentado, o que tem inviabilizado o uso ...
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Outras jurisprudências
... não vendidas, responsável pelo pagamento das despesas de condomínio é a incorporadora do ... 54562) ... O direito de guardar o automóvel na garagem do edifício é de natureza real, e ...
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Direito Civil
... em decisão judicial não efetue o pagamento da quantia arbitrada pelo juiz, os efeitos de ... individualizado (exemplo: um automóvel gol, ano 2012, placa XXX-0000). Nesta espécie de ...
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Tentativa
... terá de adulterar a documentação do automóvel (novo iter criminis , posterior ao do furto e ... Prisão em flagrante quando do pagamento de parte do dinheiro exigido pelo agente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - AUSÊNCIA - CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESCISÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. Tem
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001897-07.2014.5.07.0017), 2015-06-24
... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: ULTRASOM DIAGNOSTICOS E ... AUTOMÓVEL ... INDEFIRO o pleito em epígrafe, uma vez ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000005-35.2015.5.07.0015), 2015-06-24
... que o julgamento da Consignação em Pagamento e da Reclamação Trabalhista será feito ... AUTOMÓVEL ... INDEFIRO o pleito em epígrafe, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001488-74.2013.5.07.0014), 2016-04-27
... autora da ação de consignação em pagamento na audiência na audiência datada de 15/01/2014 ... (R$100,00), celular (R$600,00), automóvel (R$1.794,00), combustível (R$600.00), tudo com ...
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Acórdão, Processo nº 0009740-71.2006.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... em seus vencimentos, bem como ao pagamento de indenização por dano moral ... Aduziu o ... ção para transporte de bagagem, de um automóvel e uma passagem aérea que não foram efetivamente ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... para demonstrar que o comprovante de pagamento do ID 35676574 se refere aos presentes autos e ... DA FEDERAÇÃO, MAS APENAS LICENCIAR AUTOMÓVEL AQUI REGISTRADO (ART. 130 DO CTB). REFORMA QUE SE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... a data do desembolso até o efetivo pagamento pelo INPC, além de incidência de juros de mora ... SINISTRO EM AUTOMÓVEL. DEFERIMENTO DE ARRESTO CAUTELAR ON-LINE ...
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Acórdãos nº 0464990-86.2010.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... consignação em pagamento Acolhimento parcial do pedido, na ... de arrendamento mercantil de automóvel, “ apenas para limitar a taxa de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.183361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA - CONCRETIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PATICIPAÇÃO DETERMINANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU DO REPASSE DO PRODUTO DA VENDA - DANO MATERIAL...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos ... de residência para o efeito de trazer automóvel do exterior, atendidos os demais requisitos ...
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Acordao N° 1617408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Preliminar. Representação. Formalidade. Prescindível. Absolvição. Inadimplemento contratual. Descabimento. Dosimetria. Culpabilidade. Dolo direto. Fundamento inidôneo. Pena pecuniária. Continuidade delitiva. Art. 72 do cp. Inaplicabilidade. I - a representação nos crimes de ação penal pública condicionada não exige formalidades, bastando que fique clara a intenção...
... entre as partes que, após a venda do automóvel, o ... denunciado deveria notificar o consignante ... de Transferência) e também efetuar o pagamento do valor combinado em até ... 30 (trinta) dias ...