acao avo guarda
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Acórdão nº 52360692020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. COMPROVADO QUE A GENITORA NÃO TEM CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DO FILHO, AO MENOS NO MOMENTO, E DE QUE O MENINO ESTÁ ESTUDANDO EM CAPÃO DA CANOA-RS, ONDE RESIDE COM A TIA PATERNA, ORA AGRAVADA, SUA MADRINHA, E QUE ELE ESTÁ BEM AMBIENTADO E ADAPTADO À NOVA REALIDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA ALTERAR A SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL. O FATO DE O MENINO ESTAR RESIDINDO EM
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - SITUAÇÃO DELICADA E EXCEPCIONAL - DENÚNCIA DE FATOS GRAVES - POTENCIALIDADE DE DANOS PARA OS MENORES - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - RECURSO DESPROVIDO.- Embora não se negue que os pais biológicos sejam os guardiões naturais dos filhos, com preferência para o exercício da guarda, se o...
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Acórdão nº 50787466020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ECA. GUARDA. PEDIDO FORMULADO PELA AVÓ PATERNA, JÁ ESTANDO OS GENITORES DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR. CRIANÇA QUE FOI ACOLHIDA EM ABRIGO QUANDO ESTAVA EM SITUAÇÃO DE RISCO E AGORA JÁ SE ENCONTRA INSERIDA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, ESTANDO EM CURSO O PROCESSO DE ADOÇÃO. 1. O INSTITUTO DA GUARDA DESTINA-SE À PROTEÇÃO DA
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... RELATOR: Desembargador SERGIO ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ... -
Decisão monocrática Nº 1464612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR. INCLUSÃO DE NETO SOB GUARDA JUDICIAL DE AVÓ COMO DEPENDENTE JUNTO AO IPEC. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO ...
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Acordao N° 1311912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito civil e direito processual civil. Análise conjunta. Ação de guarda e responsabilidade de menor c/c medida protetiva e tutela antecipada. Direito de família. Tutela em favor da avó paterna. Guarda de terceira interessada. Denúncia de abusos. Melhor interesse do menor. Instrução probatória. Necessidade. Litigância de má-fé. Não verificada. Decisão...
... PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE CONJUNTA. AÇÃO DE GUARDA E ... RESPONSABILIDADE DE MENOR C/C MEDIDA PROTETIVA E TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0030760-75.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Assunto : Família ... AÇÃO DE GUARDA. AVÓS MATERNOS ... RESIDÊNCIA. CONCESSÃO. MORTE. CO-AUTOR ... MEDIDA ...
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Decisão Monocrática nº 50327266320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS C|C GUARDA PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE GUARDA À AVÓ MATERNA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. O artigo 300 do CPC autoriza a antecipação da tutela, desde que evidenciada a probabilidade do direito e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, não se verificam,...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS C|C GUARDA" PROVISÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE GUARDA À av\xC3" ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0700130-81.2016.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... IRRESIGNAÇÃO DOS GENITORES. GUARDA DE FATO COM A AVÓ ... MATERNA. MANUTENÇÃO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 1006964-14.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, COLOCANDO-O SOB A GUARDA PROVISÓRIA DA AVÓ PATERNA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – DECISÃO MANTIDA – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Para a concessão de liminar de busca e...
... – AÇÃO DE ADOÇÃO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE ... -
Acordao N° 1292115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Deferida. Guarda provisória. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Filho menor. Melhor interesse. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), deferiu em parte a tutela de urgência para conceder a guarda
... GUARDA ... PROVISÓRIA. AVÓ MATERNA EM DETRIMENTO DO PAI. GENITORA FALECIDA ... -
Decisão Monocrática nº 50586846720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... ÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA DETERMINADA, COM DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR À AVÓ MATERNA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 51367057520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AVOENGA. CASO EM QUE A MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU APENAS POSTERGOU, NO TEMPO, A FUTURA DECISÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ... -
Acordao N° 1290403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Conflito negativo de competência. Guarda provisória. Art. 43, cpc. Art. 147, eca. Análise de melhor interesse do menor. Processo itinerante. Prejudicialidade à resolução do conflito. Segurança jurídica. Juiz natural. Observância. Competencia do juízo suscitado. 1. A mitigação da perpetuação da jurisdição (art. 43, cpc) pelo art. 147, eca visa à garantia de tutela jurisdicional mais eficaz e...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA. ART. 43, CPC ... ART. 147, ECA. ANÁLISE DE MELHOR INTERESSE ... -
Acordao N° 1273634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Família. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada. Transferência de guarda. Avó paterna. Impossibilidade. Finalidade do instituto. Ato simulado. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (homologação de acordo de guarda) ajuizada com o objetivo de transferir a guarda da menor para a avó paterna, julgou...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. TRANSFERÊNCIA DE GUARDA. AVÓ PATERNA. IMPOSSIBILIDADE ... FINALIDADE DO INSTITUTO. ATO SIMULADO ... -
Acordao N° 1322004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Família e processual civil. Guarda e responsabilidade. Medida de proteção à criança. Eca. Concessão precária da guarda à ré. Inversão fática. Pais. Anuência. Ilegitimidade passiva. Superveniência. Drogadição dos genitores. § 2º do art. 33 do eca. Situação peculiar configurada. Sentença mantida. 1 - há de ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de interesse recursal,
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. MEDIDA DE ... PROTEÇÃO À CRIANÇA. ECA. CONCESSÃO ... -
Acórdão Nº 0100105-88.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2017
... RESIDENTE NA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD ... GUARDA PROVISÓRIA DOS DEMAIS INFANTES ... CONCEDIDA À AVÓ MATERNA RESIDENTE NA ...
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Decisão monocrática Nº 231462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... menores não se encontram sob os cuidados do avô paterno, tendo a guarda sido conferida à avó materna, nos autos da ação de guarda n.º ...
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Relatório e Voto com número 5035983-16.2021.8.09.0065 da 8ª Câmara Cível, 15-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NETO. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Não encontra suporte legal a inclusão de neto como beneficiário de pensão por morte do segurado, mormente porque, na hipótese, ele não se encontrava sob a guarda ou tutela da avó, razão pela qual deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos de inclusão como...
... estudo, haja vista a avó não possuir a tutela ou guarda do neto e dele, no curso desta ... ação, ter se tornado maior e capaz, ... -
Decisão Monocrática nº 50163878820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR. NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO PARA, QUERENDO, CONTRATAR...
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Decisão Monocrática nº 50018657020198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
... ÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA DETERMINADA, COM DEFERIMENTO DA GUARDA DOS MENORES À AVÓ PATERNA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50005240720208210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA. MENORES DE IDADE ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE EM DECORRÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA. PRETENSÃO FORMULADA PELA AVÓ MATERNA INDEFERIDA. NEGLIGÊNCIA. SITUAÇÃO DE RISCO DEMONSTRADA. GENITORA E AVÓ MATERNA QUE NÃO DEMONSTRAM APTIDÃO PARA E...
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Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...
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Acórdão nº 50086495920198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO. GUARDA EM FAVOR DA AVÓ. ALIMENTOS. 1. TRATANDO-SE DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE MENOR, É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PROL DA INFANTE, AINDA QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. ALÉM DISSO, O PRÓPRIO GENITOR APELANTE OFERECEU ALIMENTOS PARA A FILHA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA REALIZADA. LOGO, A SENTENÇA NÃO FOI...
... , a sentença julgou procedente a demanda para "1) CONCEDER a guarda definitiva da favorecida à avó materna [ ... ]; "2) REGULAMENTAR as ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ... -
Acordao N° 1348790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de guarda unilateral. Tutela de urgência par ampliação de regime de convivência ou fixação de guarda unilateral. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc não autoriza a concessão da tutela de urgência sem que se façam minimamente presentes os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA ... UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA PAR AMPLIAÇÃO DE REGIME DE ... TJDFT: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE MODIFICACAO DE ... GUARDA. TUTELA DE URGENCIA. ALTERACAO DE DOMICILIO ... -
Decisão monocrática Nº 1330406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AVÓ MATERNA. REQUISITOS AUSENTES. MENORES EM ...