acao avo guarda
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Acordao Nº 152769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO À GUARDA DE MENOR. MÃE E AVÓ MATERNA. COHABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) O instituto da guarda destina-se à proteção, em situação emergencial, da criança ou do adolescente que se acha privado transitoriamente da proteção moral e...
... o pedido formulado por ela em Ao de Homologao de Acordo de Guarda, na qual a av materna pretende a guarda do menor impbere E.P.C.F., ... -
Acordao N° 1260621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de guarda post mortem. Autor maior. Efeitos previdenciários. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. Não se admite ação de guarda post mortem contra espólio da avó do autor, sendo este pessoa maior de idade. 2. Correta a decisão que, após determinar a emenda, diante de vício impossível de ser sanado, indefere a petição inicial e extingue o processo,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA POST MORTEM. AUTOR MAIOR ... EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 1000229-14.2022.8.26.0311 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2022
... Vara única Juiz: Vandickson Soares Emídio Ação de guarda com pedido de tutela Sentença de improcedência ...
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Decisão Monocrática nº 51166048020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE MENOR, EM ACORDO EXTRAJUDICIAL, CONFERIDA, EM 2019, PARA A AVÓ. GENITORA QUE, EM RECONVENÇÃO, POSTULA, LIMINARMENTE, REVERSÃO DA GUARDA. DESCABIMENTO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Ausentes, no atual momento processual,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1354208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Ação de guarda e responsabilidade. Pretensão formulada pela avó paterna. Melhor interesse da criança. Tia materna. Fortes laços de afinidade e afetividade. Sentença mantida. 1. As questões que envolvam guarda e visitas devem ser analisadas buscando o melhor interesse da criança. 2. O acervo probatório produzido nos autos demonstra que o núcleo familiar da tia materna possui fortes
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRETENSÃO ... FORMULADA PELA AVÓ PATERNA. MELHOR ... -
Decisão Monocrática nº 50491759620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1286126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Processual civil. Ação de guarda e responsabilidade. Avó materna. Requisitos ausentes. Menores em situação de risco. Negligência familiar. Avó materna em cumprimento de pena por tráfico de drogas. Negligência, abandono e maus tratos. Demonstrados. Violação aos direitos das crianças comprovados. Genitores dependentes químicos e destituídos do poder familiar. Menores acolhidos institucionalmente e...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AVÓ MATERNA ... REQUISITOS AUSENTES. MENORES EM ... -
Acórdão nº 1.0518.12.011584-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA - GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA AVÓ PATERNA - OBRIGAÇÕES CUMPRIDAS DE ...
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Acórdão nº 52138821820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GUARDA EM BENEFÍCIO DA AVÓ. DESCABIMENTO. ATENÇÃO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACOLHIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE A GUARDA DO FILHO COM O GENITOR, DEIXANDO DE CONCEDÊ-LA
... ao agravo de instrumento interposto nos autos da ação de guarda ... Em razões do evento 28, o embargante aduziu que, segundo o art. 50, ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ... -
Acordao N° 1236825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ajuizada por neta. Avô materno detentor da guarda. Motivos da vedação de adoção de descendente por ascendente. Desvirtuamento do instituto. Fins patrimoniais. Recurso conhecido e desprovido. 1. O afeto e convivência estabelecidos entre a autora e seu avô materno decorreram, em realidade, da própria relação de...
... POST MORTEM AJUIZADA POR NETA. AVÔ MATERNO DETENTOR DA GUARDA ... MOTIVOS DA VEDAÇÃO DE ADOÇÃO DE DESCENDENTE POR ASCENDENTE ... -
Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... MENOR ... MELHOR INTERESSE. CONVIVÊNCIA AVOENGA. GUARDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. DECISÃO PARCIALMENTE ... -
Sentença com número 5272870-76.2021.8.09.0174 da Senador Canedo - 1ª Vara de Família e Sucessões, 27-03-2023
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AVÓ. GENITORA INTERNADA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE. PROTEÇÃO INTEGRAL. GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA E DA AVÓ MATERNA. DECISÃO REFORMADA. 1. O agravo de instrumento um recurso secundum eventum litis, a sua análise cinge-se à verificação do acerto ou desacerto da decisão agravada. Vale dizer, é...
... Esparsas e Regimentos -> Guarda de Família ... Processo: 5272870-76.2021.8.09.0174 ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0071435-19.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-06-2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE INSCRIÇÃO DE MENOR SOB A GUARDA ... JUDICIAL DA AVÓ COMO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO DESTA JUNTO AO ...
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Decisão Monocrática nº 50025508520188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA DE 4 MENORES. GENITORA FALECIDA E GENITOR RECOLHIDO EM PRESÍDIO. PROPOSIÇÃO DA AVÓ MATERNA E RESPECTIVO COMPANHEIRO DE CONTINUAREM RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS. EM RECURSO, GENITOR QUE PRETENDE SE MANTER COM A GUARDA, TÃO SOMENTE, DAS SUAS 3 FILHAS BIOLÓGICAS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A SE CONCLUIR QUE, PARA A GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1711236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Família. Apelação. Ação de conhecimento. Menor. Guarda compartilhada concedida ao genitor e avó materna. Lar de referência da avó materna. Manifestação de vontade da criança. Atendimento. Honorários avocatícios majorados na forma do art. 85, § 11, cpc. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento ajuizada pelo genitor em face da avó materna, objetivando a guarda unilateral do filho, nascido em 24/05
... FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ... CONCEDIDA AO GENITOR E AVÓ MATERNA. LAR DE REFERÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50767654820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE DETERMINA A VISITAÇÃO DA MENOR PELO SEU GENITOR, PORÉM COM SUPERVISÃO DA AVÓ PATERNA. PRETENSÃO, DA AVÓ MATERNA, QUE DETÉM A GUARDA PROVISÓRIA, DE QUE A VISITAÇÃO MONITORADA SE DÊ COM A PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL. DESCABIMENTO. Em regra, a fim de preservar a necessária convivência entre pais e filhos, deve ser regularizada a...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, ... -
Acordao N° 1340900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda. Melhor interesse do menor. Incapacidade da genitora. Fixação da guarda em favor da avó materna. Anuência do genitor. Sentença mantida. 1. O §4º do art. 161 do eca estabelece a necessidade de os pais serem ouvidos; todavia, tal artigo está inserido na seção ii do eca que versa sobre a perda ou suspensão do poder familiar. 1. 1....
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ação DE GUARDA ... MELHOR INTERESSE DO MENOR. INCAPACIDADE DA GENITORA. FIXAÇÃO DA ... - Acórdãos nº 0042132-14.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 28 de Abril de 2020
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Acordao N° 1646242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Ação de guarda. Guarda de fato. Avó paterna. Estudo psicossocial. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Quadro de violência doméstica. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Estatuto da criança e do adolescente. Princípio do melhor interesse da criança. Observância. Imprescindibilidade. Guarda unilateral. Visitas. 1. O comportamento dos pais, quando do estabelecimento do exercício da...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE FATO. AVÓ PATERNA. ESTUDO PSICOSSOCIAL ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0105.09.301233-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - ... -
Acórdão nº 1.0105.09.301233-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - ... -
Acórdão nº 1.0105.09.301233-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - ... -
Acórdão nº 1.0105.09.301233-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - ... -
Acórdão nº 1.0105.09.301233-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPLEMENTO DA MAIORIDADE NO CURSO DA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE - REQUERIMENTO DE GUARDA EM FAVOR DA AVÓ MATERNA - ... -
Acórdão nº 50001102420178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, AJUIZADA PELA GENITORA DA CRIANÇA CONTRA A AVÓ MATERNA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DA AUTORA, QUE MUDOU DE ENDEREÇO NO CURSO DO PROCESSO E NÃO COMUNICOU NOS AUTOS, DEIXANDO DE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃ
... RELATÓRIO ... Trata-se de Ação de Guarda e Regulamentação de Visitas juizada pela genitora da menor A., em ... no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador ...