ação busca e apreensão bens móveis
- Decisão Monocrática Nº 5001350-86.2021.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50337475620228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de TELMO LUIZ DE ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50038166520228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de JOSE CARLOS ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50453379320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de JOSE PEDRO PABLO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50070488220228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FABIANO AUGUSTO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50188469620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FABRICIO FAGNER ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50662899320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de RODOLFO COSTA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50037984420228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de THAIS ALVES ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50071501720228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de KATRINE VARREIRA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50038003720218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FLAVIO ALEXANDRE ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50087051420228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de LUCAS BRAZ ROSA, ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50081191020228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de RAFAEL PEREIRA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50017635420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de LEONAN MARTINS ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50126296020218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de MIZAEL GONCALVES ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50023334720228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de IONA LOPES, que ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50011266020228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de ANGELICA PEREIRA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50107966520228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FABIANA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50011693920228210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de MARCOS ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50139672720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de BRUNA LUANA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 51512067920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FELIPE ESTIMA, ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50012670820228210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de PAULO CESAR DA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50004383520228210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FERNANDO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50017467220228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de ANDRE LUIS DO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50035973120198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de ADEMAR FERNANDES ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão / ... -
Acórdão nº 50016914220228210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de CASSIO DA SILVA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ...