ação busca e apreensão bens móveis
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Acórdãos nº 1004490-05.2016.8.26.0126 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Ação de busca e apreensão. Sentença de ... A propriedade dos bens móveis se adquire pela tradição, não ...
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Decisão Monocrática nº 50881517520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA APÓS O FALECIMENTO DO DEVEDOR. SUA VALIDADE DEPENDE DO SEU DIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO OU SUCESSORES. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... interposto nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em face de VALDEREZ TADEU ... da alienação fiduciária em garantia de bens móveis e da ação de busca e apreensão ... -
Acórdão nº 0101778-20.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Araújo, que extinguiu a Ação de Busca e Apreensão movida em desfavor de ... Alienação Fiduciária de Bens Móveis, regido pelo Decreto-Lei 911/69, ajuizou ...
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Acórdão Nº 08206702620238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... - A transmissão de bens móveis se completa com a tradição (art ...
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Acórdão Nº 08134087820228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... - A transmissão de bens móveis se completa com a tradição (art ...
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Acórdão nº 1000958-31.2019.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA APÓS A MORTE DO DEVEDOR – INEFICÁCIA DO ATO – CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CONFIGURADA – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE – EXTINÇÃO DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Para o ajuizamento da ação de busca e apreensão é imprescindível a comprovação da mora, nos termos da Súmula n. 72 do STJ. Demonstrado que...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MOVÉIS - AÇÃO DE BUSCA ... -
Do processo de execução
... ício não se faz necessária uma anterior ação pelo processo de conhecimento. Para a execução ... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... Da mesma forma é alcançado o terceiro que busca o bem por via da ação reipersecutória, ou ... em que ocorrer eventual penhora ou apreensão do bem, sobre o qual o terceiro exerce a posse, ... b) São impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que ...
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Acórdão Nº 08107152420228205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... - A transmissão de bens móveis se completa com a tradição (art. 1.226, ...
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Acordao N° 1681833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso interposto pela cessionária. Anuência da parte adversa. Ausência. Assistência litisconsorcial. Caracterização. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei n. 911/1969. Não localização do bem. Intimação. Indicação de novo endereço ou opção pela conversão em processo de execução. Inércia. Extinção. Artigo 485, inciso iv do código de processo civil. Ausênc
... LITISCONSORCIAL. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI ... N ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Sentença com número 5275800-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... Tutela De Urgência. Busca e ... apreensão de veículo de ... propriedade ... ajuizamento da Ação de ... B u s c a e A p r e e n s ã o ... ção ou ameaça de constrição sobre bens ... que possua, poderá requerer seu desfazimento ... coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos ...
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Decisão Monocrática Nº 4029638-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2019
... Moveis Ltda ... Advogado : Laury Erno Von Muhlen ... contra a decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial n ... que objetivava obter informações sobre bens passíveis de penhora em nome do ora agravado, ... trânsito a tarefa de localização e apreensão, já que a força pública, em número ... aos oficiais de justiça o cumprimento de busca e apreensão e penhora de bens; ... x ...
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Decisão Monocrática N° 07164252620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIO FARIA DE OLIVEIRA MÓVEIS - ME contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de conhecimento n. 0715196-28.2022.8.07.0001, ajuizado pelo agravante em desfavor de 61 BRASÍLIA JORNALISMO ONLINE EIRELLI e EDSON CRISÓSTOMO PEREIRA. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 123275878 do processo...
... (202) AGRAVANTE: FABIO FARIA DE OLIVEIRA MOVEIS - ME AGRAVADO: 61 BRASILIA JORNALISMO ONLINE ... deduzido pela agravante, objetivando a busca e apreenso de cadeiras objeto do contrato de ... celebrados pelas partes ou o sequestro de bens para garantir eventual indenizao decorrente da ... -
Acordao N° 1757399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Inexistência de interesse recursal. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Resolução do processo sem apreciação do mérito.
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Acordao N° 1313202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Processual civil. Civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo registrado em nome de terceiro. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nas ações de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, em observância ao decreto-lei
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... de alienação fiduciária em garantia de bens móveis celebrado entre as partes litigantes e ... -
Decisão Monocrática Nº 0624259-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
... Agravados: Indústrias Reunidas de Móveis do Nordeste Ltda e Francisco ... Edvane Matias eira ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA DEVEDORA ... EM ... ESSENCIALIDADE DOS BENS. PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A REMESSA ... DOS AUTOS ... artigo 49, da Lei nº 11.101/2005, caso da ação de busca e apreensão regulada pelo ... DL ...
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Acordao N° 1805373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Inexistência de interesse recursal. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Inércia da parte autora. Resolução do processo sem apreciação do mérito. Pressupostos de constituição e...
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Decisão Monocrática Nº 4028490-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... Balneário Camboriú/SC, que, nos autos da ação Reivindicatória de Bens Móveis n ... por meio da qual pretendia a recorrente a busca e apreensão do automóvel VW/Fox, placa MEU7254, ...
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Acórdão nº 51291601720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Classificação de créditos ... da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS ...
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Acordao N° 1751583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo não localizado. Determinação para o credor promover o andamento do feito e indicar novo endereço para diligência. Faculdade de conversão em execução. Inércia da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. Configuração. Princípios da cooperação, da primazia da...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO ... No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n ... -
Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... consagradas pela cláusula de abertura na busca de proteger e promover a dignidade da pessoa ... cultural brasileiro, que recai sobre bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, podendo ser ... , autorizando-se, então a busca e apreensão em domicílio independentemente de ordem judicial ...
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Exercícios prácticos
... agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... ção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente ... de direito material a ser apresentado em busca da absolvição de Jorge? Justifique. (Valor: ... em que se realizou sua prisão ou apreensão. Posteriormente, a Lei 13.964/2019, conhecida ... de arma de fogo, subtraiu coisas alheias móveis de Diego e Julio, logo praticou dois crimes de ...
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Acórdãos nº 2162754-25.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO E “FINANCIAMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS COM GARANTIA DE IENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS”. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2092702-67.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... A. VOTO Nº 37.902 BUSCA E APREENSÃO Litispendência não ... pela não indicação do paradeiro dos bens que restam a ser apreendidos que não ... decisão que, em sede de ação de busca e apreensão de bens móveis ...
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Acórdãos nº 2193215-14.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... nº 20965 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR ... ÃO MANTIDA Devolução dos bens - Cabimento. RECURSO DESPROVIDO. Trata-se ... móveis alienados fiduciariamente, em cujos ...
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Acórdão nº0044795-25.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 29-01-2023
... ), a qual extinguiu a presente Ao de Busca e Apreenso sem resoluo do mrito, nos moldes do ... do CC[1] estabelecerem que a transferncia de bens mveis dar-se com a tradio, quando o adquirente j ...