ação busca e apreensão bens móveis
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Acórdão nº 50035973120198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de ADEMAR FERNANDES ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão / ... -
Acórdão nº 50016914220228210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de CASSIO DA SILVA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Decisão Monocrática nº 50337475620228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de TELMO LUIZ DE ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50038166520228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de JOSE CARLOS ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50453379320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de JOSE PEDRO PABLO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50070488220228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FABIANO AUGUSTO ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50188469620208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FABRICIO FAGNER ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50662899320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de RODOLFO COSTA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50037984420228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de THAIS ALVES ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50071501720228210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de KATRINE VARREIRA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50038003720218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de FLAVIO ALEXANDRE ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50087051420228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de LUCAS BRAZ ROSA, ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão nº 50081191020228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO INVÁLIDA PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA MORA, PORQUANTO NÃO ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR; TAMPOUCO REALIZADA NOTIFICAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE EDITAL. RECURSO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... a sentença, proferida em ação de busca e apreensão ajuizada em face de RAFAEL PEREIRA ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdãos nº 1072393-43.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... BERNICCHI VOTO Nº 38115 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... COBRANÇA DE ALUGUÉIS E BUSCA E APREENSÃO DOS BENS LOCADOS ... tão somente o decurso de prazo Ação procedente – Recurso desprovido. Apelação ...
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Acórdão Nº 4004308-70.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DE ALIENAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO O MESMO ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE OS BENS MÓVEIS OBJETO DE GARANTIA NÃO SE ENCONTRAM EM ... Ação de busca apreensão. Extinção do processo sem ...
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Direito Constitucional
... Sampaio, que arrola como intangíveis à ação do revisor constitucional: a) as normas ... digital e desenvolvedor de aplicativos móveis. O presidente da sociedade empresária, ... de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na escola, ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... dos autos, defere medida de busca e apreensão a ser realizada na residência de João. Devido ...
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Direito Processual Penal
... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... em que se realizou sua prisão ou apreensão. Mais recentemente, a Lei 13.964/2019, conhecida ... A busca pela verdade real, tal como se dá nos demais ... 5º, X da CF), a existência de objetos, bens, documentos que sejam de natureza criminosa, no ... (B) Caberá o sequestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da ...
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Acórdão nº 50007617820218210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ça do Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Busca" e Apreensão de Veículos Automotores, que julgou\xC2" ... da alienação fiduciária em garantia de bens móveis e da ação de busca e apreensão ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... de coordenar os trabalhos de inventário dos bens" e obrigações transferidos para a ANAC ... \xC2" ... XV - promover a apreensão de bens e produtos aeronáuticos de uso civil, ... e informações aeronáuticas, de busca e salvamento, de inspeção em vôo, de ... técnicos da ANAC, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o ... no aluguel ou alienação de bens móveis ...
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Decisão Monocrática nº 51258307520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO, COM RETORNO NEGATIVO PELO MOTIVO “NÃO PROCURADO”. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Possibilidade de ajuizamento de ... da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis e da Ação de Busca e Apreensão. / ... -
Acórdão Nº 0062551-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... O ônus da prova da imprescindibilidade dos bens para o desenvolvimento das ... atividades recaía ... o pedido originário aduzindo que ajuizou ação de ... execução de título extrajudicial ... ção de proprietário fiduciário de bens móveis ... ou imóveis, de arrendador mercantil, de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS ... MÓVEIS. ALIENAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2190468-57.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... VOTO 19249 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA BUSCA E APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS ... para busca e apreensão dos bens móveis e determinou a expedição de ...
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Decisão Monocrática com número 5241203-87.2022.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ETRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. SISTEMAS ... CONVENIADOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA ... eficazes para simplificar e agilizar a busca de ... endereço e de bens para a satisfação de ... patrimonial. 3. Considerando que a Ação Exacional foi distribuída ... em 2010, sem que ... que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema ... de se verificar a existência de bens móveis de titularidade do devedor ... Com efeito, o ...
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Decisão monocrática Nº 0804797-98.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-06-2021
... do intrprete e do aplicado do direito a busca pela possvel compatibilizao, aplica-se a lei ... , o autor postulou a busca e apreenso de bens mveis ante a alienao fiduciria no mbito do ...
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Acordao N° 1620818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Registro do gravame. Propriedade fiduciária. Comprovada. Veículo em nome de terceiro. Transferência. Inércia do devedor. Violação boa-fé contratual. Extinção sem resolução do mérito. Incabível. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A propriedade dos bens móveis se transfere pela tradição e, em relação...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. REGISTRO DO GRAVAME ... SENTENÇA CASSADA ... 1. A propriedade dos bens" móveis se transfere pela tradição e, em relaç\xC3" ...