acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-82.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 2) DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu que houve desvirtuamento na relação de estágio,
...RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-04.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SÚMULA 297, I/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - POLICIAL MILITAR - SÚMULA 386/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SÚMULA 297, I/TST. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27640-03.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2579-36.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 2º, § 2º, da CLT; 6º, 267, incisos IV e VI, e 301, inciso X, do CPC e 5º, inciso II, da Constituição Federal. Agravo de...
...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113841-10.2007.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO....
...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1266340-42.2006.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência da justiça do trAbalho. preliminar de carência de ação. responsabilidade subsidiária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/src/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência da justiça do trAbalho. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257940-91.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14622/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso de revista não atende os pressupostos de admissibilidade ínsitos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT, encontrando, ainda, o óbice intransponível do Enunciado nº 296 do TST. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST.
...1ª Turma. RLL/Mag/ mgg. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-73.2002.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
PRELIMINAR. ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A argüição vai de encontro à pacífica jurisprudência dessa Corte que reconhece a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar de demanda fundada em pretensões atinentes à complementação de aposentadoria atreladas ao contrato de trabalho. Rejeitada. PRELIMINAR. ARGÜIDA EM...
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/gm/lpc PRELIMINAR. ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. JUSTIÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24555/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. A negativa de pronunciamento do Tribunal Regional sobre a preliminar de carência da ação ao argumento de preclusão, caracteriza, em princípio, violação literal do artigo 267, § 3º, da CLT, o que autoriza o processamento do recurso de revista, em atendimento à diretriz traçada no art. 896, alínea "c", da CLT.
... do Tribunal Regional sobre a preliminar de carência da ação ao argumento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-76.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADIns nos 2.160/DF e 2.237/DF, em sessão realizada em 13/5/2009, em que foi deferida parcialmente a cautelar para dar interpretação conforme a Constituição Federal relativamente ao artigo 625-D da CLT, esta Corte passou a...
...RECURSO DE REVISTA. - 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110940-74.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Ausente a violação constitucional e legal indicada, não se dá impulso a recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. FGTS. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA....
...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Ausente a violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-82.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFEITOS. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência, em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de acordo, não podem conduzir à extinção do feito, quanto mais em sede extraordinária. Não...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FEITO NÃO SUBMETIDO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-86.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a reclamante deduz certa pretensão de direito material em face do ora recorrente e a este outorga a qualidade jurídica de empregador, é inequívoca sua legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, razão pela qual não há falar em violação do artigo 267, VI, do CPC. Recurso de...
...GMCB/raf/rtal. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61385-17.2009.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS....
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... prestação, que a lei exige como preliminar. #Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973. § 1o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-53.2002.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o resultado
...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16541-72.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Constatando-se equívoco no exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cumpre saná-lo, dando provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 897-A da CLT, para proceder ao exame dos demais pressupostos recursais do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE...
...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho....
...- 1. PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4552/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Verifico que a matéria suscitada abrange o mérito da demanda, e como tal será examinada. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PEDI.
...Ac. 5ª Turma. JGF/ana. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474240-18.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL. SÚMULA 296, I E II, DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - VALES-REFEIÇÃO. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. APELO DESFUNDAMENTADO - DESPESAS COM VIAGENS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74641-30.2002.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O fato de a reclamante ter pleiteado direitos com fundamento em Manual de Pessoal da empresa, supostamente revogado, não caracteriza, indubitavelmente, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade de partes ou ausência de interesse processual, principalmente quando se constata que o ex-empregado foi admitido na empresa em momento anterior à alegada revogação....
...(Ac. 1ª Turma). GMLBC/rcr/ad/iz PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O fato de a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-289014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - Preliminar que se confunde com o próprio mérito, já que a análise quanto ao cabimento da responsabilidade subsidiária terá como conseqüência a consideração ou não da legitimidade do Banco para figurar no pólo passivo da demanda. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A decisão do Regional foi proferida em consonância com a atual jurisprudênci
...(3ª TURMA). CARP/ld/fd. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - Preliminar que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15227/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita, e, conseqüentemente, a argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciada e fundamentada, de forma clara e específica, a questão referente à legitimidade do sindicato-autor para representar os membros de sua...
...Preliminar rejeitada. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-17.2002.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. O acórdão regional deixou claro que o art. 77, III, do CPC, não se aplica à hipótese dos autos, haja vista a ausência de solidariedade passiva entre o reclamado e a entidade cooperativa. Recurso de revista não conhecido. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. A -transação- entabulada entre as partes, para extinguir o...
...(Ac. 6ª Turma). GMACC/amt/jr PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ...