acao carencia preliminar

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-04.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SÚMULA 297, I/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - POLICIAL MILITAR - SÚMULA 386/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SÚMULA 297, I/TST. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513340-44.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40%. DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MÁTERIA DESFOCADA DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. 1. O Tribunal Regional suscitou, de ofício, a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, ao fundamento de que o reclamante não alegou nem comprovou a existência de sentença judicial ou...

    ... Regional suscitou, de ofício, a preliminar de carência de ação, por ausência de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14622/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso de revista não atende os pressupostos de admissibilidade ínsitos nas alíneas a e c do art. 896 da CLT, encontrando, ainda, o óbice intransponível do Enunciado nº 296 do TST. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST.

    ...1ª Turma. RLL/Mag/ mgg. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27640-03.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-183800-60.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e BANCO DO BRASIL S.A. - ANÁLISE CONJUNTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte, de se prover o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravos de instrumento providos. II - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS...

    ...2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. De acordo com a teoria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2579-36.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, "a" e "c", § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 2º, § 2º, da CLT; 6º, 267, incisos IV e VI, e 301, inciso X, do CPC e 5º, inciso II, da Constituição Federal.

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113841-10.2007.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DEFICIÊNCIA SUPRIDA PELA DATA EXPRESSA NO DESPACHO AGRAVADO. Consta expressamente no despacho denegatório a data de publicação do acórdão regional. Deficiência suprida. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO....

    ...RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Setembro de 2007

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE TITULAR OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, QUE DEFERIU A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO À VIÚVA DO ANTIGO TITULAR. ILEGALIDADE DO ATO...

    ... Vosgerau defendendo o acolhimento de preliminar" de carência de ação, determinando-se a extinç\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-24555/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Maio de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. A negativa de pronunciamento do Tribunal Regional sobre a preliminar de carência da ação ao argumento de preclusão, caracteriza, em princípio, violação literal do artigo 267, § 3º, da CLT, o que autoriza o processamento do recurso de revista, em atendimento à diretriz traçada no art. 896, alínea "c", da...

    ... do Tribunal Regional sobre a preliminar de carência da ação ao argumento de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1266340-42.2006.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência da justiça do trAbalho. preliminar de carência de ação. responsabilidade subsidiária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...GMACC/src/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de incompetência da justiça do trAbalho. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-76.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das ADIns nos 2.160/DF e 2.237/DF, em sessão realizada em 13/5/2009, em que foi deferida parcialmente a cautelar para dar interpretação conforme a Constituição Federal relativamente ao artigo 625-D da CLT, esta Corte passou a...

    ...RECURSO DE REVISTA. - 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110940-74.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Ausente a violação constitucional e legal indicada, não se dá impulso a recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. FGTS. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 3. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA....

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. Ausente a violação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-82.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - EFEITOS. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência, em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de acordo, não podem conduzir à extinção do feito, quanto mais em sede extraordinária. Não...

    ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FEITO NÃO SUBMETIDO À ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-86.2005.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a reclamante deduz certa pretensão de direito material em face do ora recorrente e a este outorga a qualidade jurídica de empregador, é inequívoca sua legitimidade para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, razão pela qual não há falar em violação do artigo 267, VI, do CPC. Recurso de...

    ...GMCB/raf/rtal. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-73.2002.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    PRELIMINAR. ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A argüição vai de encontro à pacífica jurisprudência dessa Corte que reconhece a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar de demanda fundada em pretensões atinentes à complementação de aposentadoria atreladas ao contrato de trabalho. Rejeitada. PRELIMINAR. ARGÜIDA EM...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/gm/lpc PRELIMINAR. ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. JUSTIÇA DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8562/1994-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2002

    I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que falar em negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador se pronunciado sobre todos os aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia conforme a sua convicção. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃ

    ...I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REG I ONAL POR NEGATIVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-53.2002.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal exigência, ainda que o resultado

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4552/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002

    PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Verifico que a matéria suscitada abrange o mérito da demanda, e como tal será examinada. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PEDI.

    ...Ac. 5ª Turma. JGF/ana. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16541-72.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Constatando-se equívoco no exame dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cumpre saná-lo, dando provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 897-A da CLT, para proceder ao exame dos demais pressupostos recursais do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-289014/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Fevereiro de 2004

    PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - Preliminar que se confunde com o próprio mérito, já que a análise quanto ao cabimento da responsabilidade subsidiária terá como conseqüência a consideração ou não da legitimidade do Banco para figurar no pólo passivo da demanda. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A decisão do Regional foi proferida em consonância com a atual jurisprudênci

    ...(3ª TURMA). CARP/ld/fd. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - Preliminar que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61385-17.2009.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS....

    ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474240-18.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL. SÚMULA 296, I E II, DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - VALES-REFEIÇÃO. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. APELO DESFUNDAMENTADO - DESPESAS COM VIAGENS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento...

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA - INEXISTÊNCIA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho....

    ...- 1. PRELIMINAR DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74641-30.2002.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

    PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O fato de a reclamante ter pleiteado direitos com fundamento em Manual de Pessoal da empresa, supostamente revogado, não caracteriza, indubitavelmente, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade de partes ou ausência de interesse processual, principalmente quando se constata que o ex-empregado foi admitido na empresa em momento anterior à alegada revogação....

    ...(Ac. 1ª Turma). GMLBC/rcr/ad/iz PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. O fato de a reclamante ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159440-19.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT Evidenciada possível violação ao art. 461 da CLT, dá-se provimento ao recurso denegado para melhor exame da controvérsia. Agravo de Instrumento conhecido e provido. 2 - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE

    ...2. - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE ...